Nacionalidade Brasileira
By Armando Vinícius Oliveira
Length3h 10m
About this audiobook
Este livro retrata de forma abrangente e panorâmica quais os meios de aquisição e perda da nacionalidade brasileira e os seus efeitos no mundo jurídico.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Psychology
Length3 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 25, 2011
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2Na mesma linha de pensamento está outro autor
3Moura Agra em que diz:
41.2Critério Ius Sanguinis
5De acordo com o entendimento jurisprudencial
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6“EMENTA: Opção de nacionalidade brasileira(CF, art.
7Cabe ressaltar que a naturalização é um ato que
8no art.12, II, “b” da Constituição Federal brasileira de 1988.33
9A primeira restrição aos naturalizados está o de
10Hipótese em que os elementos apurados e indicados na
11naturalizado poderá perder a nacionalidade por
12de italianos que adquiram aquela nacionalidade, por meio
137.APÁTRIDAS
14indivíduo descendente de pais nacionais de país que
15Outros casos podem ocorrer quando filhos de
16A nacionalidade pode ser adquirida de duas
17A naturalização ordinária é aquela que, para ser
18(1988). Constituição da
19b) os
20Art. 7º Não se concederá visto ao estrangeiro:
21II - os vistos de cortesia, oficial ou diplomático;
22CAPÍTULO II Da Entrada
23CAPÍTULO III Do Impedimento
24CAPÍTULO II Da Prorrogação do Prazo de Estada
25CAPÍTULO III Da Transformação dos Vistos
26e no
27I - se estiver comprovadamente errado;
28sublocatário
29TÍTULO V Da Saída e do Retorno
30c) a asilado ou a refugiado, como tal admitido no Brasil.
31TÍTULO VII Da Deportação
32Parágrafo único. É passível, também, de expulsão o estrangeiro que:
33a
34lhe
35II - quando o estrangeiro tiver:
36TÍTULO IX Da Extradição
37VII - o fato constituir crime político; e
38terão
39(sessenta) dias, decorridos os quais o pedido será julgado independentemente da diligência.
40comprobatórios
41TÍTULO X Dos Direitos e Deveres do Estrangeiro
42VIII - ser prático de barras, portos, rios, lagos e canais;
43CAPÍTULO I Das Condições
44VIII - boa saúde.
45salvo motivo de
46Pena: deportação.
47XII - introduzir estrangeiro clandestinamente ou ocultar clandestino ou irregular:
48Pena: deportação e na reincidência, expulsão.
49comprometa
50fornecida pela
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
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Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
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A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
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A clínica gestáltica com criançasSheila Antony6h 21m4.8 (1.1K)$9 · $0.00
Fundamentos da clínica psicanalíticaSigmund Freud13h 25m4.7 (1.3K)$13 · $0.00
Sem perder a raizNilma Lino Gomes16h 3m4.7 (296)$13 · $0.00
Racismo e antirracismo na educaçãoEliane Cavalleiro6h 27m4.7 (260)$8.99 · $0.00
Elementos para uma compreensão diagnóstica em psicoterapiaÊnio Brito Pinto4h 19m4.7 (447)$4.99 · $0.00
Gestalt-terapia com criançasLuciana Aguiar11h 42m4.7 (379)$8.99 · $0.00
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