Length3h 22m
About this audiobook
Esta obra trata de forma direta o direito eleitoral, tendo por foco as eleições municipais. Trazendo a baila as mais recentes jurisprudências dos Tribunais Superiores. È perfeita para aqueles, que querem compreender como as legislações vêm sendo interpretadas pelos Tribunais e que querem atuar no processo eleitoral de forma acertada e atualizada. Aqui, o leitor encontrara robustos subsídios para fundamentar suas teses e orientar candidatos, partidos políticos e/ou coligações a respeito do que há de mais novo na legislação eleitoral e na jurisprudência. Assuntos como; filiação partidária, convenções, requisitos de elegibilidade, inelegibilidades e condutas vedadas, arrecadação e gastos, prestação de contas são tratados de forma pormenorizada, com destaque para as recentes reformas legislativas e decisões do TSE. Obra perfeita para advogados, membros do MP e da Magistratura e coordenadores de campanha. Bons Estudos e Boa Sorte!
Audiobook details
GenreEducation and Learning, Politics and Government
Length3 hrs 22 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateAug 31, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1DIREITO ELEITORAL Para Eleições Municipais
2Na lição do douto José Jairo Gomes:
3eleitoral, divide-se o número de votos válidos dados ao partido, pelo quociente
4Votos Dados ao Partido / Q.P +
5Como é sabido, uma das condições de elegibilidade é a filiação partidária.
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6V - a filiação partidária;”
7Direito Eleitoral, 4ª Ed, Ed Mandamentos, 2008)
8Permanece, assim, a vaga no parlamento com o partido.
9119 da CF. Vejamos:
10A esse respeito leciona o Edson de Resende Castro:
11Procuradores da República no Estado, nomeado pelo Procurador – Geral
12As coligações serão representadas em juízo por um representante legal ou por
132020, haverá, apenas, as coligações para as eleições majoritárias.
14Todo material de propaganda impresso deverá conter o número de inscrição no
15Vejamos.
16Eleitorais (PesqEle), disponibilizado pelo TSE e TREs.
17AGRAVADA. RESTABELECIMENTO DO ACÓRDÃO REGIONAL.1. Nos
18Constituição Federal. Interpretação restritiva. Direito fundamental à
19Roberto Barroso.) GRIFEI
2054 da CF e da falta de decoro.
21É cediço que a condenação criminal tem seus efeitos principais e os
22Vale destacar ainda, as seguintes súmulas:
23IV – Contas Rejeitadas.
24VIII – Demitidos a Bem do Serviço Público.
25Cadastro Nacional da Pessoa Jurídica (CNPJ), dos comitês financeiros de
26outra exigência.
27Observe-se que, qualquer irregularidade neste sentido pode ser entendido
28Eleitoral, uma vez rejeitadas, essa justiça especializada remeterá cópia de todo
29parcial de bens.” (Ac.-TSE, de 13.12.2018, no REspe nº 2963)
30Note-se que, todos o dispositivo proíbe o recebimento de doação de entidade
31Em sendo assim, o TSE deverá consolidar as informações sobre as doações
32“ceder servidor público ou empregado da administração direta ou indireta
33Observe-se que, assim como tantos outros casos, esta conduta vedada não se
34Executivo.
35REspe nº 33645)
36REspe nº 15888)
As Obras De PlatãoPlatão3h 57m4.7 (1.3K)$6 · $0.00
Árvore e folhaJ.R.R. Tolkien4h 59m4.3 (6.3K)$12 · $0.00
Ética, Espiritualidade E CidadaniaAri Antônio Da Silva7h 40m$10 · $0.00
Homo Sapiens Teknelogo - A Superficial Condição HumanaAna Paula Pinho9h 43m$17 · $0.00
Consciência fonológica na educação infantil e no ciclo de alfabetizaçãoArtur Gomes de Morais8h 44m4.8 (1.5K)$9 · $0.00
O Homem EternoAlexandre Marcondes3h 10m4.8 (3.9K)$5 · $0.00
Filhos Melhores Para O MundoBárbara Flores5h 30m4.8 (1.1K)$7 · $0.00
Seja YounikTiago Bruneto2h 32m4.7 (3.7K)$6 · $0.00
Dicionário Paulo FreireUnknown Author26h 51m4.7 (665)$16 · $0.00
O Livro Dos Mártires IlustradoJohn Foxe11h 52m4.6 (5.1K)$5 · $0.00
As Obras De PlatãoPlatão3h 48m4.6 (682)$6 · $0.00
Letramento - Um tema em três gênerosMagda Soares3h 36m4.5 (2.8K)$4.99 · $0.00
Em defesa da escolaJan Masschelein, Maarten Simons5h 18m4.6 (726)$5.99 · $0.00
Meditação: Homem-perfeição Na Deus-satisfaçãoSri Chinmoy6h 44m4.6 (470)$13 · $0.00
Avaliação E Educação InfantilJussara Hoffmann3h 45m4.5 (2.7K)$9 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
ResiliênciaAlexandre Costa2h 20m4.4 (2.6K)$6 · $0.00
O homem e seus símbolosCarl G. Jung, Joseph L. Henderson, M.-L. von Franz, Aniela Jaffé, Jolande Jacobi, John Freeman14h 50m4.4 (156.9K)$14 · $0.00
Focado Em PessoasPedro Janot6h 48m4.4 (1.8K)$7 · $0.00
Gramática da fantasiaGianni Rodari6h 53m4.4 (3.2K)$5.04 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
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