Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros

edição de instrumento normativo como meio de implementação de uma política de desjudicializacãoBy Bruno Freitas
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length8h 17m

About this audiobook

A conciliação no Brasil vive um momento de franca expansão. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas áreas, como a de família e a do direito do consumidor, hoje, ela está presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito público. Este manual é um esforço para que essa cultura da conciliação seja ampliada para o setor público. A ideia é que ele sirva como um guia para que estados e municípios, a partir das experiências exitosas da União, dos estados e das capitais, possam criar suas próprias câmaras de conciliação. O intuito é que a Administração Pública, uma das maiores litigantes do país, possa ter mais um instrumento para resolver seus conflitos de forma mais eficiente, célere e econômica. A conciliação pode representar a efetivação de direitos de forma mais rápida para o cidadão e economia para os cofres públicos. Este manual é fruto de anos de experiência do autor na área e de uma longa pesquisa que envolveu a análise de leis, decretos e portarias de todos os entes da federação. Espera-se que ele seja útil para aqueles que, de fato, queiram modificar a forma como o poder público lida com seus conflitos.

Audiobook details

GenreBusiness and Economics
Length8 hrs 17 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1Agradecimentos
2Prefácio
3Introdução
41 COMPREENDENDO OS ASPECTOS CONCEITUAIS FUNDAMENTAIS
51.1. A revisão do paradigma da supremacia e indisponibilidade do interesse público: necessidade de adequação do axioma ao texto constitucional
Show all chapters
61.2. A consensualidade e sua projeção sobre a Administração Pública: 1.2.1. Fundamentos da consensualidade: vínculos fundamentais
71.3. A consensualidade e os meios de resolução extrajudicial de conflitos: modificação dos parâmetros comportamentais da Administração Pública
81.4. O sistema multiportas e o cenário brasileiro: desjudicialização de matérias
91.5. A autocomposição na Administração Pública: procedimentalização em Câmaras de Resolução de Conflitos: 1.5.1. Hipóteses de autocomposição previstas na Lei Federal n. 13.140/2015
101.6. A autocomposição na Lei de Introdução às Normas do Direito Brasileiro (LINDB): análise do artigo 26 – a norma basilar de negociação no âmbito público
112 CATALOGAÇÃO DOS ATOS NORMATIVOS DE RESOLUÇÃO EXTRAJUDICIAL DE CONFLITOS
122.1 União Federal: Câmara de Mediação e Conciliação da Administração Pública Federal, Câmaras Locais de Conciliação, Centrais Locais de Negociação e atuação de outros setores da Advocacia-Geral da União
132.1.1 Outros atos relacionados à formulação de acordos pela União ou relativos àdesjudicialização de matérias
142.1.1.1 Portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF) n. 201/2013
152.1.1.2 Portaria da Advocacia-Geral da União (AGU)n. 487/2016 e 488/2016
162.1.1.3 Portaria da Procuradoria-Geral Federal (PGF) n. 24/2018
172.1.1.4 Portaria daAdvocacia Geral da União (AGU)n. 218/2019
182.1.1.5 Portaria Conjuntada Controladoria-Geral da União (CGU) e da Advocacia Geral da União (AGU)n. 04/2019 e Portaria Normativa da Advocacia-Geral da União n. 18/2021
192.1.1.6 Lei Federal n. 13.988/2020, Portarias da Advocacia-Geral da União (AGU)n. 249/2020 e 333/2020, Portaria da Procuradoria Geral da União (PGU) n. 14/2020,Portaria Normativa da Advocacia-Geral da União n. 130/2024 e Portaria Normativa da Procuradoria-Geral da União e da Advocacia-Geral da União n. 21/2014.
202.1.1.7 Portaria da Procuradoria-Geral da União (PGU) n. 11/2020
212.1.1.8. Portaria Normativa da Procuradoria Geral Federal (PGF) n. 58/2024 (Instrução Normativa do Tribunal de Contas da União n. 91/2022)
222.1.1.9. Portaria Normativa da Advocacia Geral da União (AGU) n. 144/2024 e Portaria Normativa da Procuradoria Geral da União (PGF) n. 60/2024
232.1.1.10. Decreto Federal 12.091/2024
242.2 Estados e capitais
252.2.1 Quanto ao instrumento legal utilizado
262.2.2 Quanto aos critérios estabelecidos para a seleção das causas
272.2.3 Quanto aos órgãos que compõem ou fazem parte dessas câmaras
282.2.4 Quanto aos procedimentos adotados pelos entes
293 CRIANDO O PROJETO REGULATÓRIO
303.1 Projeto de lei de criação da Câmara de Prevenção e Solução de Conflitos
313.2 Justificativa normativa
323.3 Projeto de Decreto _________ fixando os percentuais de deságio para fins de acordos em precatórios
333.4 Projeto de resolução do órgão máximo da procuradoria estabelecendo o procedimento de funcionamento da Câmara de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos
343.5 Ordem de Serviço n._/202_ do órgão máximo da procuradoria estabelecido e autorizando as matérias que já podem ser objeto de acordo na Câmara de Prevenção e Solução Consensual de Conflitos
35Conclusões
36Apêndice

More from Bruno Freitas

O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00

You may also like

A história do cinema para quem tem pressaCelso Sabadin5h 51m4.1 (1.5K)$7 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Orçamento Público Em ExercíciosAlipio Reis Firmo Filho1h 51m$7 · $0.00
Curso de Direito Administrativo do TrabalhoHugo Fidelis Batista21h 45m$13 · $0.00
A Incidência do ITBI sobre a Cessão de Direitos PossessóriosAllisson Carlos Vitalino2h 46m$11 · $0.00
Justiça e contradição em AntifonteNuno Manuel Morgadinho dos Santos Coelho4h 51m$18 · $0.00
Plano De Cargos E Salários E Métodos De RemuneraçãoMarcos Silva Ramos1h 31m$16 · $0.00
Jurisdição E ProcessoJosé Franklin De Sousa6h 34m$8 · $0.00
Evolução Da Internacionalização Empresarial BrasileiraThiago Thadeu Araújo Guerra; Elói Martins Senhoras5h 26m$8 · $0.00
Agronegócio e Contratos de Integração Vertical - 10 anos da Lei 13.288/2016 - 1ª Ed - 2026THIAGO SOARES CASTELLIANO LUCENA DE CASTRO9h 5m$17 · $0.00
Direitos E Garantias FundamentaisJosé Franklin De Sousa15h 54m$8 · $0.00
A centralização do processo de aquisições de bens e serviços de natureza comum com Sistema de Registro de Preços, nas Unidades do Segundo Comando Aéreo Regional (COMAR 2)Oséias Thomaz2h 55m$12 · $0.00
O poder judiciário e as políticas públicas sociaisTeófilo Amorim Chagas de Oliveira5h 56m$12 · $0.00
Saneamento no Processo CivilRodrigo Castro Vilela4h 43m$13 · $0.00
Como passar em concursos CESPE: direito financeiroWander Garcia, Ana Paula Garcia1h 28m$1 · $0.00
Políticas públicas de avaliação da qualidade da educaçãoCesar Riboli, Maria das Graças Gonçalves Vieira Guerra8h 49m$15 · $0.00
O Ponto de Partida para os Consórcios PúblicosCadu Alves2h 25m$11 · $0.00
A Pesquisa em Compras Públicas no BrasilEverton Martins13h 52m$17 · $0.00
A Gestão Institucional da Universidade Estadual de Goiás (UEG)Rodrigo Wiesner5h 49m$12 · $0.00
Estudos em Homenagem ao Prof. Walter Piva RodriguesAloisio Szczecinski Filho, Rodolfo da Costa Manso Real Amadeo15h 55m$50 · $0.00