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Manual para Criação de Política de Consensualidade nos Entes Públicos Brasileiros
edição de instrumento normativo como meio de implementação de uma política de desjudicializacãoBy Bruno FreitasNarrated by Voz ArtificialLength5h 2m
About this audiobook
A conciliação no Brasil vive um momento de franca expansão. Se, antes, ela era vista como algo restrito a poucas áreas, como a de família e a do direito do consumidor, hoje, ela está presente nos mais diversos ramos do direito, inclusive, no direito público.
Este manual é um esforço para que essa cultura da conciliação seja ampliada para o setor público. A ideia é que ele sirva como um guia para que estados e municípios, a partir das experiências exitosas da União, dos estados e das capitais, possam criar suas próprias câmaras de conciliação.
O intuito é que a Administração Pública, uma das maiores litigantes do país, possa ter mais um instrumento para resolver seus conflitos de forma mais eficiente, célere e econômica. A conciliação pode representar a efetivação de direitos de forma mais rápida para o cidadão e economia para os cofres públicos.
Este manual é fruto de anos de experiência do autor na área e de uma longa pesquisa que envolveu a análise de leis, decretos e portarias de todos os entes da federação. Espera-se que ele seja útil para aqueles que, de fato, queiram modificar a forma como o poder público lida com seus conflitos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics
Length5 hrs 2 mins
Narrated byVoz Artificial
FormatAudiobook
Publish dateDec 20, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1001_Agradecimentos, prefácio e introdução
5005_Cap3 a 3.1
2002_Cap1
6006_Cap3.1 a 3.3
3003_Cap2 a 2.1.1.6
7007_Cap3.4 e 3.5
4004_Cap2.1.1.7 a 2.2.4
8008_Conclusões
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