Length13h 48m
About this audiobook
O Código Penal, Decreto-Lei nº 2.848, de 07 de dezembro de 1.940, entrou em vigor em 1º de janeiro de 1.942. Desde então, inúmeras foram as discussões jurisprudenciais e doutrinárias, bem como as alterações legislativas que impactaram direta ou indiretamente na interpretação e integração das normas no ordenamento jurídico brasileiro. Essa obra traz o texto do Código Penal atualizado e com referências às súmulas do Superior Tribunal de Justiça e Supremo Tribunal Federal, além das referências cruzadas aos artigos do Código Penal e legislação extravagante. Essa obra traz uma inovação ao contemplar uma lista com as teses firmadas em Recursos Repetitivos no Superior Tribunal de Justiça que são aplicáveis ao Direito Penal, bem como a remissão dessas em cada um dos artigos do Código Penal. Além das teses firmadas em Recursos Repetitivos, a organização conta com um detalhado índice sistemático; remissões ao próprio código e as leis extravagantes; índice remissivo indicando o assunto e o artigo da norma; legislação complementar; súmulas do STJ e STF, além das Súmulas vinculantes do STF.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (104)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 48 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Apresentação
26Capítulo VIII
2Índice Sistemático do Código Penal
27Capítulo I
3Código Penal
28Capítulo II
4Exposição de Motivos da Parte Geral do Código Penal
29Capítulo IV
5Exposição de Motivos da Parte Especial do Código Penal
30Capítulo I
Show all chaptersShow less
6Código Penal
31Capítulo II
7Capítulo I
32Capítulo I
8Capítulo II
33Capítulo I-A
9Capítulo III
34Capítulo II
10Capítulo IV
35Capítulo III
11Capítulo V
36Capítulo IV
12Capítulo VI
37Capítulo V
13Capítulo VII
38Capítulo VI
14Capítulo I
39Capítulo VII
15Capítulo II
40Capítulo I
16Capítulo III
41Capítulo II
17Capítulo V
42Capítulo III
18Capítulo VI
43Capítulo IV
19Capítulo I
44Capítulo I
20Capítulo II
45Capítulo II
21Capítulo III
46Capítulo III
22Capítulo IV
47Capítulo I
23Capítulo V
48Capítulo II
24Capítulo VI
49Capítulo III
25Capítulo VII
50Capítulo IV
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