Psychology

Politics and Government

O Princípio Da Presunção De Inocência E Sua Conformidade Constitucional

By Paulo Carvalho Ribeiro

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Length9h 6m

About this audiobook

Esta obra propõe-se a analisar, com base legal, doutrinária e jurisprudencial, o conteúdo jurídico do princípio constitucional da presunção de inocência, que se constitui no direito fundamental de cada cidadão de não ser considerado culpado senão após sentença transitada em julgado, ao término do devido processo legal. Propõe-se, ademais, uma reflexão sobre (a) o alcance do princípio da presunção de inocência aliado à (b) busca de um necessário equilíbrio entre esse princípio e a efetividade da função jurisdicional penal, que deve atender a valores caros não apenas aos acusados, mas também à sociedade, diante da realidade de nosso intricado e complexo sistema de justiça criminal. Para tanto, aborda-se, de início, a evolução histórica da presunção de inocência, em cotejo com os ideais jus filosóficos vigentes à época do iluminismo e das diversas escolas penais italianas, passando, em seguida, a analisá-la à luz do Direito estrangeiro. Ato contínuo, examina-se a extensão de sua aplicabilidade tanto no ordenamento jurídico brasileiro como no texto constitucional de outros países, com ênfase nas nações com longo histórico democrático e de respeito aos direitos fundamentais de seus cidadãos, e toda a discussão em torno de sua adequada terminologia. Após, desloca-se o eixo de pesquisa para o Brasil, analisando-se o trabalho do legislador constituinte acerca do tema, bem como a natureza jurídica da norma constitucional. Em sequência, confronta-se o efeito suspensivo nos Recursos Especial e Extraordinário com a possibilidade de execução provisória da pena. Analisa-se, por fim, o conteúdo jurídico da presunção de inocência, em especial no que tange às regras dele derivadas (probatória e de tratamento), e as questões práticas discutidas no âmbito doutrinário e jurisprudencial sobre a constitucionalidade de certas previsões determinadas pela legislação infraconstitucional. Biografia: Paulo Carvalho Ribeiro é especialista em direito penal e processo penal pela Universidade Potiguar. Mestre em direito constitucional pela Universidade Federal do Rio Grande do Norte. Ex-Delegado de Polícia da Polícia Civil do Distrito Federal. Promotor de Justiça no Rio Grande do Norte e Professor.

Crime

Audiobook details

GenrePsychology, Politics and Government

Length9 hrs 6 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 28, 2019

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2INTRODUÇÃO

3Será

4CAPÍTULO 1

51.1 DA PRESUNÇÃO DE CULPABILIDADE À PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

Show all chapters

61.2 A PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA NO PERÍODO PÓS- REVOLUCIONÁRIO

715 Ibidem.

817 Ibidem.

91.3 ESCOLA POSITIVA E A REJEIÇÃO DA PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA

1023Ibidem.

111.4 ESCOLA TÉCNICO-JURÍDICA ITALIANA: ADOÇÃO DA PRESUNÇÃO DE NÃO CULPABILIDADE

12Em

13inocência”

141.5 CRÍTICAS AO PENSAMENTO DAS ESCOLAS PENAIS ITALIANAS

151.6 CONSAGRAÇÃO DO PRINCÍPIO DA PRESUNÇÃO DE

16INOCÊNCIA NO PERÍODO PÓS-GUERRA

17CAPÍTULO 2

182.1 CONSTITUIÇÕES EUROPEIAS

1940 Conseil Constitucionnel, Décision nº 2005-527DC du 8 décembre 2005.

20Mônica Nicida Garcia e Fábio Gusman:

21XXIV, tomo 4, p. 160.

222.2 CONSTITUIÇÕES DA AMÉRICA DO NORTE

2365Disponível em: <http://www.stf.jus.br/portal/jurisprudenciaRepercussao/verPronunciamen- to.asp?pronunciamento=6604113> Acesso em: 18 mar. 2018.

242.3 CONSTITUIÇÕES DA AMÉRICA DO SUL

25processo legal e sentença legal”69.

26CAPÍTULO 3

27Essa

28afirma:

29liberal, a consolidação dos

30Nesse contexto, conclui o autor que:

3194Ibidem, p. 270

3295 Ibidem

33No mesmo sentido, de acordo com as lúcidas palavras de Paulo

34somente uma distinção de grau, mas de qualidade também.

3599 Ibidem, p. 90.

36Em um primeiro momento, conforme observa Rafael Bellem de

37Esse entendimento, no entanto, também é passível de críticas. No

38entender de Virgílio Afonso da Silva:

39Já as regras são:

40119 Ibidem.

413.2.3 PRESUNÇÃO DE INOCÊNCIA E SUA ESTRUTURA

42125 Ibidem.

43126 Ibidem.

44Críticos ao pensamento esposado pelo Ministro Luiz Fux, Lenio Luiz

45132 Ibidem.

46CAPÍTULO 4

47137 Rel. Min. Néri da Silveira, DJ 26/1/1999.

48140 Disponível em: <http://www.cnj.jus.br/atos-normativos?documento=136> Acesso em: 20 fev. 2016.

49prerrogativa de foro)151.

50151 Disponível em: <http://2ccr.pgr.mpf.mp.br/coordenacao/eventos/encontros-tematicos-e- -outros-eventos/outros-eventos/execucao-da-pena4_execucao_provisoria_e_proibicao_pro- tecao_deficiente_09_de_julho_de_2008.pdf.> Acesso em: 10 fev. 2016.