1NOTA DO AUTOR
71.4 Das particularidades do segmento do tabaco
2INTRODUÇÃO
81.5 Reforma Tributária: a Emenda Complementar 132/23 e o Projeto de Lei Complementar 68/2024
31 JUSTIFICATIVA, ATUALIDADE, RELEVÂNCIA E ADEQUAÇÃO
91.5.1 Sobre o IBS e a CBS
41.1 O papel da Constituição e do Estado na proteção do interesse público
101.5.2 Sobre o Imposto Seletivo
51.2 Estruturação jurídica da tributação do tabaco no Brasil (antes da Emenda Constitucional nº 132/23)
112 CONCLUSÕES
