Limites Constitucionais à Extrafiscalidade Tributária no Segmento do Tabaco
um estudo sobre a proporcionalidade em sentido amploBy Caio Torres de Matos
Length1h 59m
About this audiobook
Este livro trata dos limites constitucionais à extrafiscalidade tributária no Brasil, com foco específico na tributação do tabaco. A obra investiga se o aumento contínuo da carga tributária viola princípios constitucionais, principalmente os relacionados à proporcionalidade e seletividade. A análise abrange a evolução do regime tributário do tabaco antes e após a Emenda Constitucional nº 132/23, explorando também o impacto da criação de novos tributos, como o Imposto sobre Bens e Serviços (IBS), a Contribuição Social sobre Bens e Serviços (CBS) e o Imposto Seletivo (IS). O estudo utiliza o método hipotético-dedutivo, buscando compreender o equilíbrio entre a intervenção estatal por meio da tributação e a preservação dos direitos fundamentais, oferecendo uma visão crítica sobre os desafios da extrafiscalidade no cenário tributário contemporâneo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 24, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1NOTA DO AUTOR
2INTRODUÇÃO
31 JUSTIFICATIVA, ATUALIDADE, RELEVÂNCIA E ADEQUAÇÃO
41.1 O papel da Constituição e do Estado na proteção do interesse público
51.2 Estruturação jurídica da tributação do tabaco no Brasil (antes da Emenda Constitucional nº 132/23)
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61.3 Princípios e normas tributárias
71.4 Das particularidades do segmento do tabaco
81.5 Reforma Tributária: a Emenda Complementar 132/23 e o Projeto de Lei Complementar 68/2024
91.5.1 Sobre o IBS e a CBS
101.5.2 Sobre o Imposto Seletivo
112 CONCLUSÕES
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