Auxílio reclusão, entenda antes de atirar a primeira pedra
reflexões sobre a fundamentalidade do direito (ao auxílio)By Renata Rodrigues Marmol
Length3h 4m
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Em pleno século XXI, amparados em uma Constituição Cidadã, fundamentada no princípio da dignidade da pessoa humana, tendo por objetivos a construção de uma sociedade justa, livre e solidária, o desenvolvimento nacional, a redução das desigualdades, além da promoção do bem-estar de todos; existam indivíduos, infelizmente, representantes do povo, que atacam com o intuito de derrubar, direitos já consolidados. Não é possível, pois, assistir a essas investidas de braços cruzados. Nasce dessa situação, o anseio de clarear as nuances que encobrem o direito ao Auxílio Reclusão, bem como manifestar, enfaticamente, o desacordo e revolta a qualquer proposta tendente a suprimir tais garantias, especialmente, o direito em questão.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 4 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
112.4. O BENEFÍCIO AUXÍLIO RECLUSÃO
2INTRODUÇÃO
122.4.1. Requisitos para concessão do benefício
31. ESTADO CONSTITUCIONAL DEMOCRÁTICO DE DIREITO
132.4.2. Retrato do Auxílio Reclusão no Brasil
41.1. CONSTITUCIONALISMO E A SUPREMACIA DA CONSTITUIÇÃO
143. AUXÍLIO RECLUSÃO COMO VALLUM CLAUSE
51.2. DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS
153.1. DIREITOS SOCIAIS FUNDAMENTAIS
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61.3. DOS DIREITOS SOCIAIS: 1.3.1. Apontamentos sobre Direito Previdenciário Brasileiro
163.2 A INCONSTITUCIONALIDADE MATERIAL DOS PROJETOS DE LEIS (EMENDAS) QUE LIMITAM OU SUPRIMEM O AUXÍLIO RECLUSÃO E A MANIPULAÇÃO DO POVO
72. PREVIDÊNCIA SOCIAL E O BENEFÍCIO AUXÍLIO RECLUSÃO
173.2.1 Dos projetos de Leis que limitam ou suprimem o benefício
82.1. CONCEITO E ABRANGÊNCIA DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
183.2.2 A manipulação do povo
92.2. PRINCÍPIOS NORTEADORES DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
19CONSIDERAÇÕES FINAIS
102.3. BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS
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