Licitações & Contratos
repertório de casos doutrinários e jurisprudenciais - nova versão atualizada com base na Lei nº 14.133/2021By Sérgio Honorato dos Santos
Length11h 47m
About this audiobook
O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei nº 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflexão no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contratações no âmbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exigência tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condições aos participantes de todo e qualquer processo de contratação, promovido pela Administração Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou vêm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
408.1 DOS AGENTES PÚBLICOS
2INTRODUÇÃO
418.2 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA
3CAPÍTULO 01 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DE MAGNITUDE CONSTITUCIONAL, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
428.3 DA VINCULAÇÃO AO PARECER JURÍDICO
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
43CAPÍTULO 09 A IMPORTÂNCIA DO PARECER JURÍDICO COMO MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
51.2 DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
44CAPÍTULO 10 OBSERVAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO USO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO “MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO” E “TÉCNICA E PREÇO”
Show all chaptersShow less
61.3 DO CICLO DE VIDA DO OBJETO
4510.1 INTRODUÇÃO
71.4 DA PUBLICIDADE E DO SIGILO DO ORÇAMENTO
4610.2 DA UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
81.5 DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
4710.3 DISTINÇÃO ENTRE “SERVIÇO INTELECTUAL” E “SERVIÇO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL”
91.6 JURISPRUDÊNCIA DO TCU
48CAPÍTULO 11 CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – CABÍVEL EM GRAU INCOMPARÁVEL COM OS DEMAIS
101.7 CONCLUSÃO
4911.1 INTRODUÇÃO
11CAPÍTULO 02 DETALHAMENTO PRECISO DO OBJETO É PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
5011.2 A CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA REVOGANDA LEI N° 8.666/1993
122.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
5111.3 A CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA LEI N° 14.133/2021
132.2 DA PESQUISA DE PREÇOS
52CAPÍTULO 12 NA PADRONIZAÇÃO É POSSÍVEL INDICAR MARCAS, EXCETO NA HIPÓTESE DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO.
142.3 DO ORÇAMENTO – JUÍZO CRÍTICO
5312.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
152.4 DA CARACTERIZAÇÃO ADEQUADA DO OBJETO
5412.2 PRINCÍPIO DA PADRONIZAÇÃO
162.5 DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
5512.3 INDICAÇÃO DE MARCA
17CAPÍTULO 03 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – ATO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ESTAR SITUADO NO ÂMBITO DO PODER DE CONTROLE HIERÁRQUICO
5612.4 INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO
183.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
5712.5 CONCLUSÃO
193.2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCEITOS
58CAPÍTULO 13 O DOLO NOS CRIMES DE DISPENSA ILEGAL DE LICITAÇÃO E DE VANTAGEM INDEVIDA EM CONTRATO, SOB A ÓTICA DA JUSTIÇA E DO TCU
203.3 DAS SANÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
5913.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
213.4 CONCLUSÃO
6013.2 DO ELEMENTO SUBJETIVO DO CRIME
22CAPÍTULO 04 VISTA DOS AUTOS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS É GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO
6113.3 O DELITO DO ART. 337-E SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA
234.1 INTRODUÇÃO
6213.4 O DELITO DO ART. 337-H SOB A ÓTICA DA JURISPRUDÊNCIA
244.2 DO ACESSO À INFORMAÇÃO
6313.5 ENTENDIMENTO DO TCU
254.3 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
6413.6 CONCLUSÃO
264.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NAS LICITAÇÕES
65CAPÍTULO 14 NEGOCIAÇÃO DE PREÇOS PELO AGENTE DE CONTRATAÇÃO É PODER/DEVER DA ADMINISTRAÇÃO QUE NÃO PODE DEIXAR DE SER EXERCIDO
274.5 A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
6614.1 CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES
28CAPÍTULO 05 EFEITOS DA SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS
6714.2 DO PREGÃO E DO PREGOEIRO
295.1 DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
6814.3 DO PODER/DEVER DE NEGOCIAR
305.2 DO ART. 46 DA LEI Nº 8.443/1992
6914.4 DA REGULAMENTAÇÃO DO § 3º DO ART. 8º DA LEI Nº 14.133/2021
315.3 DO ART. 156 DA LEI Nº 14.133/2021
7014.5 DA AUDITORIA INTERNA
325.4 DOS EFEITOS DA INIDONEIDADE
7114.6 DO CONTROLE INTERNO
33CAPÍTULO 06 A SUBCONTRATAÇÃO E A SUB-ROGAÇÃO DOS CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO – ASPECTOS CONTROVERTIDOS
7214.7 INDEPENDÊNCIA DA AUDITORIA INTERNA NA VISÃO DO TCU
346.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
73CAPÍTULO 15 DIÁLOGO COMPETITIVO
356.2 DA SUBCONTRATAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
7415.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
366.3 DA SUB-ROGAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
7515.2 DAS FASES DO DIÁLOGO
376.4 CONCLUSÃO
7615.3 CONCLUSÃO
38CAPÍTULO 07 CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
77FONTES DE PESQUISA E BIBLIOGRAFIA
39CAPÍTULO 08 PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICOS NÃO SÃO VINCULANTES AO GESTOR PÚBLICO
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Coleta de DNA em locais de crimeAlexandre Giovanelli, Ariana dos Santos, Rafael Dias Mayer, Priscila Afonso Torres3h$9 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Os Paradoxos do Amor BandidoErika Bruns3h 34m$12 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
Códigos Da Segunda GuerraFlávio Vieira2h 3m$6 · $0.00
Ontologia e economia políticaWécio Araújo5h 41m$10 · $0.00
You may also like
Fundamentos de Governança CorporativaJosé Francisco Rezende18h$20 · $0.00
Indicadores de eficiência do pregão eletrônicoGraice Hobold Faria3h 45m$12 · $0.00
A dedução do ágio tributário sob a ótica constitucionalFlavio Mattos dos Santos6h 8m$12 · $0.00
Direito ConstitucionalFabio Tadeu Rocchi3h 44m$8 · $0.00
Contratações De Treinamentos Na Administração PúblicaDaniel Gomes Dos Reis2h 27m$6 · $0.00
Da (Im)Penhorabilidade de Verba de Natureza Remuneratória e dos Depósitos em Conta PoupançaRoberto de Assis Matos, Camila Jaquinta Gomes Ferracioli2h 22m$10 · $0.00
A Felicidade do Maior NúmeroMaria Clara Cunha Farias5h 14m$12 · $0.00
Manual de Direito EmpresarialBreno Dores13h 47m$16 · $0.00
Direito e Crise EconômicaAnna Carolina Migueis Pereira16h 13m$18 · $0.00
Gestores PúblicosElisangela Pereira Guedes8h 52m$11 · $0.00
Responsabilidade Administrativa Na TerceirizaçãoLeandro Da Silva Monteiro1h 33m$5 · $0.00
Conceitos Econômicos BásicosDomingos De Gouveia Rodrigues58m$7 · $0.00
Avaliação dos principais critérios de desempenho para a terceirização de TI pública através do método Fuzzy-AHPPaulo Ribeiro Felisoni, Fellipe Silva Martins3h 8m$18 · $0.00
A disparidade de critérios quantitativos do ITCMD na doação de quotas e ações de sociedades e a eleição de domicílio como ferramenta de economia tributáriaAna Carolina Sebba de Pádua Freitas Donadi9h 13m$14 · $0.00
Perspectivas Contemporâneas do Direito AdministrativoEduardo Santos da Silva e Silva11h 37m$15 · $0.00
O Exercício Contratual da Atividade de FomentoBruna Rodrigues Colombarolli3h 37m$15 · $0.00
A Ação Política do Direito dos ContratosLeandro Gobbo3h 29m$12 · $0.00
Ordem econômica constitucional e desenvolvimentoPedro Macedo4h 3m$12 · $0.00
Reforma PolíticaFernanda Camila Botelho Marota3h 39m$18 · $0.00
Mediação TributáriaCristiane da Costa Nery6h 37m$17 · $0.00