Licitações & Contratos
repertório de casos doutrinários e jurisprudenciais - nova versão atualizada com base na Lei nº 14.133/2021By Sérgio Honorato dos Santos
Length11h 47m
About this audiobook
O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei nº 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflexão no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contratações no âmbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exigência tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condições aos participantes de todo e qualquer processo de contratação, promovido pela Administração Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou vêm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 01 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DE MAGNITUDE CONSTITUCIONAL, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
Show all chaptersShow less
61.3 DO CICLO DE VIDA DO OBJETO
71.4 DA PUBLICIDADE E DO SIGILO DO ORÇAMENTO
81.5 DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
91.6 JURISPRUDÊNCIA DO TCU
101.7 CONCLUSÃO
11CAPÍTULO 02 DETALHAMENTO PRECISO DO OBJETO É PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
122.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
132.2 DA PESQUISA DE PREÇOS
142.3 DO ORÇAMENTO – JUÍZO CRÍTICO
152.4 DA CARACTERIZAÇÃO ADEQUADA DO OBJETO
162.5 DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
17CAPÍTULO 03 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – ATO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ESTAR SITUADO NO ÂMBITO DO PODER DE CONTROLE HIERÁRQUICO
183.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
193.2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCEITOS
203.3 DAS SANÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
213.4 CONCLUSÃO
22CAPÍTULO 04 VISTA DOS AUTOS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS É GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO
234.1 INTRODUÇÃO
244.2 DO ACESSO À INFORMAÇÃO
254.3 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
264.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NAS LICITAÇÕES
274.5 A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
28CAPÍTULO 05 EFEITOS DA SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS
295.1 DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
305.2 DO ART. 46 DA LEI Nº 8.443/1992
315.3 DO ART. 156 DA LEI Nº 14.133/2021
325.4 DOS EFEITOS DA INIDONEIDADE
33CAPÍTULO 06 A SUBCONTRATAÇÃO E A SUB-ROGAÇÃO DOS CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO – ASPECTOS CONTROVERTIDOS
346.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
356.2 DA SUBCONTRATAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
366.3 DA SUB-ROGAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
376.4 CONCLUSÃO
38CAPÍTULO 07 CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
39CAPÍTULO 08 PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICOS NÃO SÃO VINCULANTES AO GESTOR PÚBLICO
408.1 DOS AGENTES PÚBLICOS
418.2 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA
428.3 DA VINCULAÇÃO AO PARECER JURÍDICO
43CAPÍTULO 09 A IMPORTÂNCIA DO PARECER JURÍDICO COMO MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
44CAPÍTULO 10 OBSERVAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO USO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO “MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO” E “TÉCNICA E PREÇO”
4510.1 INTRODUÇÃO
4610.2 DA UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
4710.3 DISTINÇÃO ENTRE “SERVIÇO INTELECTUAL” E “SERVIÇO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL”
48CAPÍTULO 11 CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – CABÍVEL EM GRAU INCOMPARÁVEL COM OS DEMAIS
4911.1 INTRODUÇÃO
5011.2 A CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA REVOGANDA LEI N° 8.666/1993
More from Sérgio Honorato dos Santos
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
You may also like
Teoria geral do processo e teoria do processo civil brasileiro - 1ED - 2018.Rodrigo Klippel22h 28m4.8 (14)$16 · $0.00
Introdução Aos Processos Licitatórios No Executivo Estadual MineiroTomás De Carvalho Pereira; Leandro Do Carmo Santana3h 13m$6 · $0.00
Questões Orais Para ConcursosAntonia Maria Da Silva3h 48m$6 · $0.00
Introdução Aos Direitos Constitucional, Tributário E AdministrativoJorge Henrique Sousa Frota9h 40m$11 · $0.00
Pareceres Inéditos De Áreas Da Administração Pública E Análise De Ato Temeroso Expedido Pelo TcmNildo Lima Santos4h 43m$5 · $0.00
Comentários à nova lei de licitações e contratos administrativosFlávia Campos6h 44m4.8 (12)$9 · $0.00
Comissão de conciliação préviaSergio Pinto Martins3h 12m$7 · $0.00
LanaresFernando Amarilho Silveira3h 41m$8 · $0.00
Coisa Julgada MaterialJosé Franklin De Sousa21h 2m$8 · $0.00
Escrita FiscalProf. Max Vieira2h 22m$5 · $0.00
Relações Governamentais EstratégicasRodrigo Navarro De Andrade6h 31m$21 · $0.00
Teologia pastoralMartin Bucer9h 17m4.7 (197)$10 · $0.00
Manual de Direito AdministrativoThiago Marrara16h 38m4.8 (26)$17 · $0.00
(In)segurança Jurídica em matéria de planejamento tributárioPedro Lemos4h 4m$16 · $0.00
Regime Próprio de Previdência SocialFRANCISCO NOGUEIRA DA SILVA6h 4m$14 · $0.00
Suspensão de segurançaMarcelo Abelha Rodrigues11h 29m$13 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 20. Direito eleitoral - 15. ed. - 2026.Wander Garcia3h 45m$2 · $0.00
Como Passar em Concursos de Diplomacia e Chancelaria - 1.000 Questões Comentadas - 6ª Ed - 2025Wander Garcia, Renan Carvalho88h 34m$42 · $0.00
350 Dicas de direito tributárioCaio Bartine2h 39m$7 · $0.00
Super-Revisão OAB Doutrina Completa : 2. Direito Constitucional - 15. ed. - 2026Wander Garcia13h 36m$6 · $0.00