Licitações & Contratos
repertório de casos doutrinários e jurisprudenciais - nova versão atualizada com base na Lei nº 14.133/2021By Sérgio Honorato dos Santos
Length11h 47m
About this audiobook
O presente trabalho, com foco especial para Licitações e Contratos, tem por escopo tecer considerações sobre alguns casos concretos de procedimentos licitatórios, com o propósito de informar e orientar gestores, contribuindo para o aprimoramento dos procedimentos licitatórios na Administração Pública, porque está pautado na legislação aplicável, nos entendimentos doutrinários e jurisprudenciais dos tribunais, sobretudo na jurisprudência do Tribunal de Contas da União, instituição da qual o autor fez parte do seu corpo funcional, por mais de 46 (quarenta e seis) anos. Trata-se de temas, minuciosamente estudados pelo autor, atualizados com base na Lei nº 14.133/2021, com o propósito de constituir um instrumento útil de reflexão no dia a dia dos agentes e gestores envolvidos com os processos de contratações no âmbito dos Poderes Públicos, porque, segundo ele, em se tratando de gerenciamento de recursos públicos, licitar é a regra e essa exigência tem sede constitucional, cuja finalidade é assegurar igualdade de condições aos participantes de todo e qualquer processo de contratação, promovido pela Administração Pública. O foco dos temas desenvolvidos neste trabalho, concentrado nas normas positivadas, tem por finalidade mostrar ao leitor como alguns casos foram ou vêm sendo tratados e enfrentados no cotidiano dos gestores públicos.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length11 hrs 47 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 17, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 01 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE, DE MAGNITUDE CONSTITUCIONAL, NAS LICITAÇÕES PÚBLICAS
41.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
51.2 DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL
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61.3 DO CICLO DE VIDA DO OBJETO
71.4 DA PUBLICIDADE E DO SIGILO DO ORÇAMENTO
81.5 DO SÍTIO ELETRÔNICO OFICIAL
91.6 JURISPRUDÊNCIA DO TCU
101.7 CONCLUSÃO
11CAPÍTULO 02 DETALHAMENTO PRECISO DO OBJETO É PRESSUPOSTO DO POSTULADO DE IGUALDADE ENTRE OS LICITANTES
122.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
132.2 DA PESQUISA DE PREÇOS
142.3 DO ORÇAMENTO – JUÍZO CRÍTICO
152.4 DA CARACTERIZAÇÃO ADEQUADA DO OBJETO
162.5 DO PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
17CAPÍTULO 03 HOMOLOGAÇÃO DE LICITAÇÃO – ATO PASSÍVEL DE RESPONSABILIZAÇÃO POR ESTAR SITUADO NO ÂMBITO DO PODER DE CONTROLE HIERÁRQUICO
183.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
193.2 ADJUDICAÇÃO E HOMOLOGAÇÃO – CONCEITOS
203.3 DAS SANÇÕES E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
213.4 CONCLUSÃO
22CAPÍTULO 04 VISTA DOS AUTOS E OBTENÇÃO DE CÓPIAS É GARANTIA CONSTITUCIONAL QUE NÃO COMPORTA EXCEÇÃO
234.1 INTRODUÇÃO
244.2 DO ACESSO À INFORMAÇÃO
254.3 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE
264.4 PRINCÍPIO DA PUBLICIDADE NAS LICITAÇÕES
274.5 A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
28CAPÍTULO 05 EFEITOS DA SANÇÃO DE DECLARAÇÃO DE INIDONEIDADE NOS CONTRATOS
295.1 DOS FUNDAMENTOS LEGAIS
305.2 DO ART. 46 DA LEI Nº 8.443/1992
315.3 DO ART. 156 DA LEI Nº 14.133/2021
325.4 DOS EFEITOS DA INIDONEIDADE
33CAPÍTULO 06 A SUBCONTRATAÇÃO E A SUB-ROGAÇÃO DOS CONTRATOS NO SETOR PÚBLICO – ASPECTOS CONTROVERTIDOS
346.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS
356.2 DA SUBCONTRATAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
366.3 DA SUB-ROGAÇÃO E A JURISPRUDÊNCIA DO TCU
376.4 CONCLUSÃO
38CAPÍTULO 07 CRITÉRIOS, PRÁTICAS E DIRETRIZES PARA A PROMOÇÃO DO DESENVOLVIMENTO NACIONAL SUSTENTÁVEL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS
39CAPÍTULO 08 PARECERES JURÍDICOS E TÉCNICOS NÃO SÃO VINCULANTES AO GESTOR PÚBLICO
408.1 DOS AGENTES PÚBLICOS
418.2 DA RESPONSABILIZAÇÃO DO PARECERISTA
428.3 DA VINCULAÇÃO AO PARECER JURÍDICO
43CAPÍTULO 09 A IMPORTÂNCIA DO PARECER JURÍDICO COMO MOTIVAÇÃO DO ATO DECISÓRIO – RESPONSABILIDADE DO ADVOGADO
44CAPÍTULO 10 OBSERVAÇÕES RELEVANTES QUANTO AO USO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO “MELHOR TÉCNICA OU CONTEÚDO ARTÍSTICO” E “TÉCNICA E PREÇO”
4510.1 INTRODUÇÃO
4610.2 DA UTILIZAÇÃO DOS CRITÉRIOS DE JULGAMENTO
4710.3 DISTINÇÃO ENTRE “SERVIÇO INTELECTUAL” E “SERVIÇO PREDOMINANTEMENTE INTELECTUAL”
48CAPÍTULO 11 CONTRATAÇÃO DE ADVOGADOS POR NOTÓRIA ESPECIALIZAÇÃO – CABÍVEL EM GRAU INCOMPARÁVEL COM OS DEMAIS
4911.1 INTRODUÇÃO
5011.2 A CONTRATAÇÃO SOB A ÓTICA DA REVOGANDA LEI N° 8.666/1993
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