Diferimento de ICMS e Renúncia de Receita Tributária
limites normativos para a concessão de benefícios tributáriosBy Thiago Lima do Nascimento
Length5h 31m
About this audiobook
A obra apresenta os principais aspectos definidores dos institutos jurídicos "benefícios fiscais", "isenção tributária" e "diferimento tributário". Para este último, por se tratar de instituto pouco abordado pela doutrina e jurisprudência brasileira, o autor visou estruturar sua norma jurídica de incidência para que, quando necessário, sua análise seja realizada de maneira mais clara e objetiva, através do poderoso ferramental denominado de Regra-Matriz de Incidência Tributária. Trata-se, portanto, de uma obra que tem como objetivo traçar os limites normativos para a manifestação de um instituto jurídico específico denominado de "diferimento tributário". É esclarecido, também, que deturpações na estrutura da norma-complexa, de institutos que se manifestam no tempo (tal como no caso do diferimento, prescrição ou decadência), poderá haver a manifestações de efeitos de institutos outros, cujo regramento é ainda mais rigoroso para a sua concessão, em se tratando de ICMS, tal qual a isenção tributária. Noutros casos, é possível, inclusive, identificar a intenção de concessão de isenções de ICMS por meio de diferimentos tributários, manifestando o que o autor denominou de "diferimento isencional".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2INTRODUÇÃO
31. DO VIVER CONSCIENTE À LINGUAGEM JURÍDICA: PREMISSAS ESTRUTURANTES PARA UM CONCEITO DE DIREITO
41.1. INTERPRETAÇÃO SEMIÓTICA DOS TEXTOS JURÍDICOS E A QUESTÃO DA VALIDADE SEMÂNTICA: 1.1.1. OS PLANOS DE INTERPRETAÇÃO DO DIREITO
51.2. DELIMITAÇÃO DO OBJETO DE ESTUDO E RECORTE EPISTEMOLÓGICO
Show all chaptersShow less
62. RELAÇÃO ENTRE DIREITOS FUNDAMENTAIS E A VALIDADE SEMÂNTICA DOS BENEFÍCIOS FISCAIS
72.1. DIREITOS FUNDAMENTAIS E JUSTIÇA DISTRIBUTIVA
82.2. A VALIDADE SEMÂNTICA DAS NORMAS DE BENEFÍCIO FISCAL
92.2.1. BENEFÍCIOS FISCAIS (GÊNERO E ESPÉCIES)
102.2.2. BENEFÍCIOS FISCAIS COMO DESPESAS PÚBLICAS
112.2.3. BENEFÍCIOS FINANCEIROS
122.2.4. BENEFÍCIOS CREDITÍCIOS
132.2.5. BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
143. ICMS E NORMAS DE COMPETÊNCIA SOBRE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS
153.1. ICMS A PARTIR DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL DE 1988
163.2. NORMAS DE COMPETÊNCIA PARA A CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS TRIBUTÁRIOS DE ICMS
173.2.1. CONSTITUIÇÃO FEDERAL
183.2.2. CÓDIGO TRIBUTÁRIO NACIONAL
193.2.3. LEI COMPLEMENTAR N. 24/75
203.2.4. LEI COMPLEMENTAR N. 101/2000
214. SUJEITO PASSIVO, SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA E O DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO
224.1. SUJEIÇÃO PASSIVA INDIRETA POR SUBSTITUIÇÃO: 4.1.1. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA PARA TRÁS – DIFERIMENTO
234.2. DIFERIMENTO: NATUREZA E ESTRUTURA NORMATIVA: 4.2.1. A NORMA COMPLEXA – DIFERIMENTO TRIBUTÁRIO
244.3. DIFERIMENTO NA ÓTICA DO SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA E DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL
254.4. A NÃO CONCRETIZAÇÃO DA NORMA DE COMPETÊNCIA: HIPÓTESE DE DIFERIMENTO COM EFEITOS DE ISENÇÃO
265. O DIFERIMENTO DE ICMS NO ESTADO DO PARÁ (RICMS/PA)
275.1. EFEITO ISENTIVO DO DIFERIMENTO
285.2. RESULTADOS DA PESQUISA DOCUMENTAL SOBRE RENÚNCIA DE RECEITA TRIBUTÁRIA DE ICMS – LDO/PA 2012-2017
295.3. GUERRA FISCAL: O FEDERALISMO FRATRICIDA
306. CONCLUSÃO
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
You may also like
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Fora dos trilhosGilvando Sá Leitão Rios3h 16m$12 · $0.00
O Colapso Do Mercado ImobiliárioProfessor Ricardo De Souza55m$6 · $0.00
A Justiça BrasileiraNeiriberto Silva De Freitas4m$6 · $0.00
Auditoria De ProcessosFranklin Santos6h 18m$13 · $0.00
Partitocracia x JuristocraciaMarco Aurélio Nascimento Amado7h 31m$14 · $0.00
ImperialismoRuben Ygua5h 28m$10 · $0.00
A Cobertura Do Jb E Do Globo Da Queda Do Muro De Berlim (1989) E Do Fim Da Urss (1991)Célio Azevedo2h 55m$8 · $0.00
ConclaveProfessor Ricardo De Souza1h 4m$7 · $0.00
O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18m4.6 (17)$2 · $0.00
O dever da oposição: Trechos selecionados de "Obras seletas"Ruy Barbosa18m4.6 (17)$2 · $0.00
Igreja CatólicaNeiriberto Silva De Freitas13m$6 · $0.00
A miragem das prerrogativas sindicais após a Reforma Trabalhista de 2017Raimunda Regina Ferreira Barros14h 8m$21 · $0.00
Obras e Serviços de Engenharia na Nova Lei de Licitações e Contratos AdministrativosPatricia Andreato Leme3h 11m$12 · $0.00
Os Precatórios JudiciáriosLeôncio de Aguiar Vasconcellos Filho1h 18m$10 · $0.00
Direito Empresarial Para ConcursosAdeilson Nogueira28m$13 · $0.00
Sentenças interpretativas e ativismo judicialLucas Gabriel Ladeia Cirne5h 58m$12 · $0.00
Licitações & ContratosSérgio Honorato dos Santos11h 47m$14 · $0.00
Previdência Complementar Fechada e Direitos de Proteção dos ParticipantesRodrigo Leitão5h 53m$13 · $0.00
ContribuiçõesAndrei Cassiano11h 13m$14 · $0.00