Politics and Government

ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza

conhecer para bem aplicarBy João Aurélio Fagundes

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Length20h 24m

About this audiobook

A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta, de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança a obra "ISS - CONHECER PARA BEM APLICAR", Aspectos Legais e Prática Fiscalizatória, de João Aurélio Fagundes, considerada como um verdadeiro manual, recomendada aos Agentes Fiscais do ISS e aos demais operadores da lei, a bem de proporcionar maior segurança jurídica aos procedimentos fiscais a que lhes são aplicáveis.

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GenrePolitics and Government

Length20 hrs 24 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 6, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO I REVENDO CONCEITOS - Evolução histórica

31. ABORDAGEM SOBRE ASPECTOS LEGAIS.

41.1 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL.: 1.1.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS PERTINENTES.

51.2 DO REORDENAMENTO JURÍDICO DO ISS.

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62. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ISS E LEGISLAÇÃO.

72.1 A EVOLUÇÃO DO ISS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.

82.2 DA LEGISLAÇÃO DO ISS.

92.3 QUADRO COMPARATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS E DAS INCIDÊNCIAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LC 157/2016.

102.3.1 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS.

112.3.2 ALTERAÇÃO E INSERÇÃO DE SUBITENS.

123. CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS ESPECÍFICAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO ISS PELA LC 157/2016.

133.1 AMPLIAÇÃO DO TEXTO ANTERIOR VIGENTE NO SUBITEM 1.03.

143.2 AMPLIAÇÃO EM 1.04.

153.3 INSERÇÃO DO SUBITEM 1.09.

163.4 PROVÁVEL INSERÇÃO DO SUBITEM 1.10. (NR PROPOSTA PELO PLP 521/2018)

173.5 INSERÇÃO DO SUBITEM 6.06.

183.6 NOVA REDAÇÃO DADA AO SUBITEM 7.16.

193.7 INCLUSÃO DE “SEMOVENTES” AO SUBITEM 11.02.

203.8 MODIFICAÇÃO NA DISPOSIÇÃO DO SUBITEM 13.05.

213.9 A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE “COSTURA” AO SUBITEM 14.05.

223.10 ALTERAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 14.14.

233.11 SUBDIVISÃO DO SUBITEM 16 (EM 16.01 E 16.02).

243.12 ALTERAÇÃO PROMOVIDA NA DISPOSIÇÃO DO SUBITEM 25.02.

253.13 INSERÇÃO DO SUBITEM 25.05.

264. INSERÇÕES E MODIFICAÇÕES DE OUTROS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO DO ISS, POR MEIO DA LC 157/2016.

274.1. INSERÇÃO DO ART. 8º-A À LC 116/2003.

284.2 INSERÇÃO DO § 1º NO ART. 8º-A DA LC 116/2003.

294.3 INSERÇÃO DO § 2º NO ART. 8º-A DA LC 116/2003.

304.4 INSERÇÃO DO § 3º NO ART. 8º-A.

314.5 DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO À LC 157/2016.

324.6 ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.429/1992.

334.7 PRODUÇÃO DE EFEITO (§ 1º, DO ART. 7º DA LC 157/2016).

344.8 DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-E.

354.9 MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LC 116/2003.

364.10 DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES À LC 116/2003, PREVISTAS NO PLP 521/2018.

375. CONSIDERAÇÕES PERTINENTES AOS ARTIGOS DO TEXTO LEGAL DA LC 116/2003, CONSOLIDADA.

385.1 DA INCIDÊNCIA.: 5.1.1 BREVES COMENTÁRIOS.

395.2 DISPOSIÇÕES SOBRE CASOS DE “NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS”.: 5.2.1 BREVES COMENTÁRIOS:

405.3 DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO.

415.4 DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.: 5.4.1 BREVES COMENTÁRIOS.

425.5 DO CONTRIBUINTE DO ISS.: 5.5.1 BREVES COMENTÁRIOS.

435.6 DA RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.: 5.6.1 BREVES COMENTÁRIOS.

445.7 DA BASE DE CÁLCULO DO ISS.: 5.7.1 BREVES COMENTÁRIOS.

455.8 DAS ALÍQUOTAS.: 5.8.1 BREVES COMENTÁRIOS.

465.9 DA EXCEPCIONALIDADE DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MÍNIMA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS.: 5.9.1 BREVES COMENTÁRIOS.

475.10 DA VIGÊNCIA E SUA EFICÁCIA NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA MUNICIPAL.

485.11 DA REVOGAÇÃO: 5.11.1 BREVES COMENTÁRIOS.

496. ASPECTOS ESTRUTURAIS DO IMPOSTO MUNICIPALSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.

506.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.

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