ISS – Imposto sobre serviços de qualquer natureza
conhecer para bem aplicarBy João Aurélio Fagundes
Length20h 24m
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A grande maioria dos Municípios brasileiros, certamente, não dispõe para consulta, de um compêndio que trata com tamanha amplitude o ISS – Imposto sobre serviços de Qualquer Natureza. A Editora Dialética lança a obra "ISS - CONHECER PARA BEM APLICAR", Aspectos Legais e Prática Fiscalizatória, de João Aurélio Fagundes, considerada como um verdadeiro manual, recomendada aos Agentes Fiscais do ISS e aos demais operadores da lei, a bem de proporcionar maior segurança jurídica aos procedimentos fiscais a que lhes são aplicáveis.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length20 hrs 24 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 6, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
13511.1.1 DA QUESTÃO DO LICENCIAMENTO OU CESSÃO DE DIREITO DE USO DE PROGRAMAS DE COMPUTAÇÃO. (SUBITEM 1.05).
2CAPÍTULO I REVENDO CONCEITOS - Evolução histórica
13611.1.2 DOS SERVIÇOS A QUE SE REFERE O SUBITEM 1.09.
31. ABORDAGEM SOBRE ASPECTOS LEGAIS.
13711.2 DOS SERVIÇOS DE PESQUISA E DESENVOLVIMENTO DE QUALQUER NATUREZA. (ITEM 2).
41.1 O IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA NO ORDENAMENTO JURÍDICO MUNICIPAL.: 1.1.1 CONSIDERAÇÕES INTRODUTÓRIAS PERTINENTES.
13811.3 O ALCANCE DA EXPRESSÃO SERVIÇOS PRESTADOS “MEDIANTE LOCAÇÃO”, CESSÃO DE DIREITO DE USO E CONGÊNERES”. (ITEM 3).
51.2 DO REORDENAMENTO JURÍDICO DO ISS.
13911.3.1 DA CESSÃO DE DIREITO DE USO DE MARCAS E DE SINAIS DE PROPAGANDA. (SUBITEM 3.02).
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62. ASPECTOS CONSTITUCIONAIS DO ISS E LEGISLAÇÃO.
14011.3.2 DA EXPLORAÇÃO DE SALÕES DE FESTAS, CENTRO DE CONVENÇÕES, ESCRITÓRIOS VIRTUAIs, STANDS, QUADRAS ESPORTIVAS, ESTÁDIOS, GINÁSIOS, AUDITÓRIOS, CASAS DE ESPETÁCULOS, PARQUES DE DIVERSÕES, CANCHAS E CONGÊNERES, PARA REALIZAÇÃO DE EVENTOS OU NEGÓCIOS DE QUALQUER NATUREZA. (SUBITEM 3.03).
72.1 A EVOLUÇÃO DO ISS NO SISTEMA TRIBUTÁRIO BRASILEIRO.
14111.3.3 DO SUBITEM 3.04 – LOCAÇÃO, SUBLOCAÇÃO, ARRENDAMENTO, DIREITO DE PASSAGEM OU PERMISSÃO DE USO, COMPARTILHADO OU NÃO, DE FERROVIA, RODOVIA, POSTES, CABOS, DUTOS E CONDUTOS DE QUALQUER NATUREZA.
82.2 DA LEGISLAÇÃO DO ISS.
14211.3.4 DOS SERVIÇOS MENCIONADOS NO SUBITEM 3.05 - CESSÃO DE ANDAIMES, PALCOS, COBERTURAS E OUTRAS ESTRUTURAS DE USO TEMPORÁRIO.
92.3 QUADRO COMPARATIVO DAS ALTERAÇÕES DOS ARTIGOS E DAS INCIDÊNCIAS A PARTIR DA EDIÇÃO DA LC 157/2016.
14311.4.1 DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E BIOMEDICINA. (SUBITEM 4.01).
102.3.1 ALTERAÇÃO DOS ARTIGOS, PARÁGRAFOS E INCISOS.
14411.4.2 DOS SERVIÇOS DE ANÁLISES CLÍNICAS, PATOLOGIA, ELETRICIDADE MÉDICA, RADIOTERAPIA, QUIMIOTERAPIA, ULTRASSONOGRAFIA, RESSONÂNCIA MAGNÉTICA, RADIOLOGIA, TOMOGRAFIA E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.02)
112.3.2 ALTERAÇÃO E INSERÇÃO DE SUBITENS.
14511.4.3 DOS SERVIÇOS PRESTADOS POR HOSPITAIS, CLÍNICAS, LABORATÓRIOS, SANATÓRIOS, MANICÔMIOS, CASAS DE SAÚDE, PRONTOS-SOCORROS, AMBULATÓRIOS E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.03).: 11.4.3.1 DA APURAÇÃO DO ISS DOS LABORATÓRIOS DE ANÁLISES CLÍNICAS.
123. CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO ÀS ESPECÍFICAS ALTERAÇÕES PROMOVIDAS NO ISS PELA LC 157/2016.
14611.4.4 DOS SERVIÇOS DE INSTRUMENTAÇÃO CIRÚRGICA. (SUBITEM 4.04).
133.1 AMPLIAÇÃO DO TEXTO ANTERIOR VIGENTE NO SUBITEM 1.03.
14711.4.5 DA ACUPUNTURA. (SUBITEM 4.05).
143.2 AMPLIAÇÃO EM 1.04.
14811.4.6 DOS SERVIÇOS DE ENFERMAGEM E SERVIÇOS AUXILIARES. (SUBITEM 4.06).
153.3 INSERÇÃO DO SUBITEM 1.09.
14911.4.7 DOS SERVIÇOS FARMACÊUTICOS. (SUBITEM 4.07).
163.4 PROVÁVEL INSERÇÃO DO SUBITEM 1.10. (NR PROPOSTA PELO PLP 521/2018)
15011.4.8 DOS SERVIÇOS A QUE SE REFEREM OS SUBITENS 4.08 A 4.12.
173.5 INSERÇÃO DO SUBITEM 6.06.
15111.4.9 DOS SERVIÇOS DE ORTÓPTICA. (SUBITEM 4.13).
183.6 NOVA REDAÇÃO DADA AO SUBITEM 7.16.
15211.4.10 DOS SERVIÇOS DE PRÓTESE SOB ENCOMENDA. (SUBITEM 4.14).
193.7 INCLUSÃO DE “SEMOVENTES” AO SUBITEM 11.02.
15311.4.11 DOS SERVIÇOS DE PSICANÁLISE. (SUBITEM 4.15).
203.8 MODIFICAÇÃO NA DISPOSIÇÃO DO SUBITEM 13.05.
15411.4.12 DOS SERVIÇOS DE PSICOLOGIA. (SUBITEM 4.16).
213.9 A INCLUSÃO DOS SERVIÇOS DE “COSTURA” AO SUBITEM 14.05.
15511.4.13 DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM CASAS DE REPOUSO E DE RECUPERAÇÃO, CRECHES, ASILOS E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.17).
223.10 ALTERAÇÃO DA ABRANGÊNCIA DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 14.14.
15611.4.14 DA INSEMINAÇÃO ARTIFICIAL, FERTILIZAÇÃO IN VITRO E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.18).
233.11 SUBDIVISÃO DO SUBITEM 16 (EM 16.01 E 16.02).
15711.4.15 DOS SERVIÇOS DOS SUBITENS 4.19 E 4.20.
243.12 ALTERAÇÃO PROMOVIDA NA DISPOSIÇÃO DO SUBITEM 25.02.
15811.4.16 DOS SERVIÇOS PRESTADOS EM UNIDADES DE ATENDIMENTO, ASSISTÊNCIA OU TRATAMENTO MÓVEL E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.21).
253.13 INSERÇÃO DO SUBITEM 25.05.
15911.4.17 DOS PLANOS DE MEDICINA EM GRUPO OU INDIVIDUAL E CONVÊNIOS PARA PRESTAÇÃO DE ASSISTÊNCIA MÉDICA, HOSPITALAR, ODONTOLÓGICA E CONGÊNERES. (SUBITEM 4.22).
264. INSERÇÕES E MODIFICAÇÕES DE OUTROS DISPOSITIVOS À LEGISLAÇÃO DO ISS, POR MEIO DA LC 157/2016.
16011.4.18 DOS DEMAIS PLANOS DE PLANOS DE SAÚDE QUE SE CUMPRAM ATRAVÉS DE SERVIÇOS DE TERCEIROS CONTRATADOS, CREDENCIADOS, COOPERADOS OU APENAS PAGOS PELO OPERADOR DO PLANO MEDIANTE INDICAÇÃO DO BENEFICIÁRIO. (SUBITEM 4.23).
274.1. INSERÇÃO DO ART. 8º-A À LC 116/2003.
16111.4.18.1 COOPERATIVAS DE SERVIÇOS MÉDICOS.
284.2 INSERÇÃO DO § 1º NO ART. 8º-A DA LC 116/2003.
16211.4.18.2 DO LOCAL DA TRIBUTAÇÃO.
294.3 INSERÇÃO DO § 2º NO ART. 8º-A DA LC 116/2003.
16311.5 DOS SERVIÇOS DE MEDICINA E ASSISTÊNCIA VETERINÁRIA E CONGÊNERES. (ITEM 5).
304.4 INSERÇÃO DO § 3º NO ART. 8º-A.
16411.5.1 DOS SERVIÇOS DE MEDICINA VETERINÁRIA E ZOOTECNIA. (SUBITEM 5.01).
314.5 DETERMINAÇÃO DE PRAZO PARA ADAPTAÇÃO À LC 157/2016.
16511.5.2 DOS SERVIÇOS DE HOSPITAIS, CLÍNICAS, AMBULATÓRIOS, PRONTOS-SOCORROS E CONGÊNERES NA ÁREA VETERINÁRIA. (SUBITEM 5.02).
324.6 ALTERAÇÃO DE DISPOSIÇÕES DA LEI Nº 8.429/1992.
16611.5.3 DOS SERVIÇOS DE GUARDA, TRATAMENTO, AMESTRAMENTO, EMBELEZAMENTO, ALOJAMENTO E CONGÊNERES. (SUBITEM 5.08).
334.7 PRODUÇÃO DE EFEITO (§ 1º, DO ART. 7º DA LC 157/2016).
16711.5.4 DOS PLANOS DE ATENDIMENTO E ASSISTÊNCIA MÉDICO-VETERINÁRIA. (SUBITEM 5.09).
344.8 DA NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA- NFS-E.
16811.6 DOS SERVIÇOS DE CUIDADOS PESSOAIS, ESTÉTICA, ATIVIDADES FÍSICAS E CONGÊNERES. (ITEM 6).
354.9 MODIFICAÇÃO DA REDAÇÃO DO ART. 3º DA LC 116/2003.
16911.7.1 DOS SERVIÇOS DE ENGENHARIA, AGRONOMIA, AGRIMENSURA, ARQUITETURA, GEOLOGIA, URBANISMO, PAISAGISMO E CONGÊNERES. (SUBITEM 7.01).
364.10 DA VIGÊNCIA DAS ALTERAÇÕES À LC 116/2003, PREVISTAS NO PLP 521/2018.
17011.7.2 DOS SERVIÇOS DE EXECUÇÃO, POR ADMINISTRAÇÃO, EMPREITADA OU SUBEMPREITADA, DE OBRAS DE CONSTRUÇÃO CIVIL, HIDRÁULICA OU ELÉTRICA E DE OUTRAS OBRAS SEMELHANTES, INCLUSIVE SONDAGEM, PERFURAÇÃO DE POÇOS, ESCAVAÇÃO, DRENAGEM E IRRIGAÇÃO, TERRAPLANAGEM, PAVIMENTAÇÃO, CONCRETAGEM E A INSTALAÇÃO E MONTAGEM DE PRODUTOS, PEÇAS E EQUIPAMENTOS (EXCETO O FORNECIMENTO DE MERCADORIAS PRODUZIDAS PELO PRESTADOR DE SERVIÇOS FORA DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS). (SUBITEM 7.02).
375. CONSIDERAÇÕES PERTINENTES AOS ARTIGOS DO TEXTO LEGAL DA LC 116/2003, CONSOLIDADA.
17111.7.2.1 A ABRANGÊNCIA DO CONCEITO DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
385.1 DA INCIDÊNCIA.: 5.1.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17211.7.2.2 DA BASE DE CÁLCULO. CONSIDERAÇÕES PRELIMINARES.
395.2 DISPOSIÇÕES SOBRE CASOS DE “NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS”.: 5.2.1 BREVES COMENTÁRIOS:
17311.7.2.3 DOS SERVIÇOS DE FORNECIMENTO DE CONCRETO.: 11.7.2.3.1 DA BASE DE CÁLCULO DO ISS DOS SERVIÇOS DE CONCRETAGEM E FORNECIMENTO DE ARGAMASSA.
405.3 DO DOMICÍLIO TRIBUTÁRIO.
17411.7.2.4 CONSTRUÇÃO CIVIL POR INCORPORAÇÃO IMOBILIÁRIA.
415.4 DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.: 5.4.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17511.7.2.5 DA RETENÇÃO DO ISS NA FONTE PAGADORA DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
425.5 DO CONTRIBUINTE DO ISS.: 5.5.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17611.7.2.6 O MOMENTO DA INCIDÊNCIA DO ISS NA CONSTRUÇÃO CIVIL.
435.6 DA RESPONSABILIDADE PELO CRÉDITO TRIBUTÁRIO.: 5.6.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17711.7.2.7 ASPECTOS FISCALIZATÓRIOS DOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
445.7 DA BASE DE CÁLCULO DO ISS.: 5.7.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17811.7.2.8 DO LOCAL DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA DA CONSTRUÇÃO CIVIL.
455.8 DAS ALÍQUOTAS.: 5.8.1 BREVES COMENTÁRIOS.
17911.7.3 DOS SERVIÇOS DE COLOCAÇÃO E INSTALAÇÃO DE TAPETES, CARPETES, ASSOALHOS, CORTINAS, REVESTIMENTOS DE PAREDE, VIDROS, DIVISÓRIAS, PLACAS DE GESSO E CONGÊNERES, COM MATERIAL FORNECIDO PELO TOMADOR DO SERVIÇO. (SUBITEM 7.06).
465.9 DA EXCEPCIONALIDADE DE APLICAÇÃO DE ALÍQUOTA MÍNIMA E SUAS IMPLICAÇÕES LEGAIS.: 5.9.1 BREVES COMENTÁRIOS.
18011.7.4 DOS SERVIÇOS A QUE SE REFEREM OS SUBITENS 7.07 A 7.13.
475.10 DA VIGÊNCIA E SUA EFICÁCIA NA LEGISLAÇÃO ORDINÁRIA MUNICIPAL.
18111.7.5 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 7.16 -FLORESTAMENTO, REFLORESTAMENTO, SEMEADURA, ADUBAÇÃO, REPARAÇÃO DE SOLO, PLANTIO, SILAGEM, COLHEITA, CORTE E DESCASCAMENTO DE ÁRVORES, SILVICULTURA, EXPLORAÇÃO FLORESTAL E DOS SERVIÇOS CONGÊNERES INDISSOCIÁVEIS DA FORMAÇÃO, MANUTENÇÃO E COLHEITA DE FLORESTAS, PARA QUAISQUER FINS E POR QUAISQUER MEIOS.201
485.11 DA REVOGAÇÃO: 5.11.1 BREVES COMENTÁRIOS.
18211.7.6 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 7.17 - ESCORAMENTO, CONTENÇÃO DE ENCOSTAS E SERVIÇOS CONGÊNERES.
496. ASPECTOS ESTRUTURAIS DO IMPOSTO MUNICIPALSOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA.
18311.7.7 SERVIÇOS DE LIMPEZA E DRAGAGEM DE RIOS, PORTOS, CANAIS, BAIAS, LAGOS, LAGOAS, REPRESAS, AÇUDES E CONGÊNERES. (SUBITEM 7.18).
506.1 CONSIDERAÇÕES INICIAIS.
18411.7.8 SERVIÇOS DE ACOMPANHAMENTO E FISCALIZAÇÃO DA EXECUÇÃO DE OBRAS DE ENGENHARIA, ARQUITETURA E URBANISMO. (SUBITEM 7.19).
516.2 PRESSUPOSTOS OU ELEMENTOS CONSIDERADOS LEGAIS À INCIDÊNCIA DO ISS.
18511.7.9 DOS SERVIÇOS DE QUE TRATAM OS SUBITENS:
526.2.1 FATO GERADOR DE TRIBUTO.
18611.8 DOS SERVIÇOS DO ITEM 8 - EDUCAÇÃO, ENSINO, ORIENTAÇÃO PEDAGÓGICA E EDUCACIONAL, INSTRUÇÃO, TREINAMENTO E AVALIAÇÃO PESSOAL DE QUALQUER GRAU OU NATUREZA.
536.2.1.1 O FATO GERADOR DO ISS.: 6.2.1.1.1 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS.
18711.8.1 DAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO SEM FINS LUCRATIVOS.
546.2.1.2 A QUESTÃO DA TAXATIVIDADE DA LISTA DOS SERVIÇOS.
18811.8.2 CONSIDERAÇÕES SOBRE AS ATIVIDADES DE ENSINO A DISTÂNCIA.
556.2.1.3 INTERPRETAÇÕES SOBRE A EXPRESSÃO “CONGÊNERES”.
18911.8.3 O ISS SOBRE OS SERVIÇOS DOS CENTROS DE FORMAÇÃO DE CONDUTORES - CFC.
566.2.1.4 A SALUTAR DIVERGÊNCIA INTERPRETATIVA.
19011.8.4 DOS SERVIÇOS DOS AEROCLUBES, DAS ESCOLAS DE AVIAÇÃO E DE OUTRAS ENTIDADES.
576.2.1.5 A QUESTÃO DA PRÁTICA HABITUAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO E DA SUA PREPONDERÂNCIA EM RELAÇÃO A OUTRAS ATIVIDADES.
19111.9 DOS SERVIÇOS DO ITEM 9. SERVIÇOS RELATIVOS A HOSPEDAGEM, TURISMO, VIAGENS E CONGÊNERES.
586.2.1.6 A QUESTÃO SOBRE O SERVIÇO PROVENIENTE DO EXTERIOR DO PAÍS OU CUJA PRESTAÇÃO SE TENHA INICIADO NO EXTERIOR DO PAÍS.
19211.9.1 SUBITEM 9.01 - HOSPEDAGEM DE QUALQUER NATUREZA EM HOTÉIS, APART-SERVICE CONDOMINIAIS, FLAT, APART-HOTÉIS, HOTÉIS RESIDÊNCIA, RESIDENCE-SERVICE, SUÍTE SERVICE, HOTELARIA MARÍTIMA, MOTÉIS, PENSÕES E CONGÊNERES; OCUPAÇÃO POR TEMPORADA COM FORNECIMENTO DE SERVIÇO (O VALOR DA ALIMENTAÇÃO E GORJETA, QUANDO INCLUÍDO NO PREÇO DA DIÁRIA, FICA SUJEITO AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS).
596.2.1.7 SERVIÇOS ELENCADOS NA LISTA DA LC 116/2003 PRESTADOS COM FORNECIMENTO DE MERCADORIAS – INCIDÊNCIA DO ISS.
19311.9.2 SUBITEM 9.02 - AGENCIAMENTO, ORGANIZAÇÃO, PROMOÇÃO, INTERMEDIAÇÃO E EXECUÇÃO DE PROGRAMAS DE TURISMO, PASSEIOS, VIAGENS, EXCURSÕES, HOSPEDAGENS E CONGÊNERES.
606.2.1.8 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS MEDIANTE A UTILIZAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS PÚBLICOS EXPLORADOS ECONOMICAMENTE MEDIANTE AUTORIZAÇÃO, PERMISSÃO OU CONCESSÃO, COM O PAGAMENTO DE TARIFA, PREÇO OU PEDÁGIO PELO USUÁRIO FINAL DO SERVIÇO.
19411.9.3 SUBITEM 9.03. DOS SERVIÇOS DE GUIAS DE TURISMO.
616.2.1.9 IRRELEVÂNCIA DA DENOMINAÇÃO DADA AO SERVIÇO.
19511.10 DOS SERVIÇOS DE INTERMEDIAÇÃO E CONGÊNERES. (ITEM 10).
626.3 DA NÃO-INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA.
19611.11 DOS SERVIÇOS DE GUARDA, ESTACIONAMENTO, ARMAZENAMENTO, VIGILÂNCIA E CONGÊNERES. (ITEM 11.00 E SEUS SUBITENS).: 11.11.1 HIPÓTESES DE SERVIÇOS DE ARMAZENAMENTO, DEPÓSITO, CARGA, DESCARGA, ARRUMAÇÃO E GUARDA DE BENS DE QUALQUER ESPÉCIE. (SUBITEM 11.04).
636.3.1 DA NÃO-INCIDÊNCIA DO ISS.
19711.12 SERVIÇOS DE DIVERSÕES, LAZER, ENTRETENIMENTO E CONGÊNERES. (SUBITENS 12.01 A 12.17).
646.3.1.1 EXPORTAÇÃO DE SERVIÇOS PARA O EXTERIOR.
19811.13 SERVIÇOS RELATIVOS A FONOGRAFIA, FOTOGRAFIA, CINEMATOGRAFIA E REPROGRAFIA. (ITEM 13).
656.3.1.2 SERVIÇOS PRESTADOS EM RELAÇÃO DE EMPREGO.
19911.13.1 DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 13.04.
666.3.1.3 SERVIÇOS PRESTADOS POR TRABALHADORES AVULSOS.
20011.13.2 DOS SERVIÇOS GRÁFICOS.
676.3.1.4 OUTROS SERVIÇOS EXPLICITAMENTE AFASTADOS DA INCIDÊNCIA DO ISS A QUE SE REFEREM OS INCISOS II E III, DO ART. 2º DA LC Nº 116/2003.
20111.14 DOS SERVIÇOS RELATIVOS A BENS DE TERCEIROS. (SUBITEM 14).
686.4 DO LOCAL DA PRESTAÇÃO DO SERVIÇO.: 6.4.1 NOTA DE RELEVÂNCIA:
20211.14.1 CONSIDERAÇÕES EM RELAÇÃO AOS SUBITENS 14.01 AO 14.04.
696.5 DAS EXPRESSÕES “ESTABELECIMENTO DO PRESTADOR” E “ESTABELECIMENTO PRESTADOR”.: 6.5.1 DO DOMICÍLIO DO PRESTADOR DO SERVIÇO.
20311.14.2 DOS SERVIÇOS DO GÊNERO “BENEFICIAMENTO” ELENCADOS NO SUBITEM 14.05.
706.6 PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE MODO PERMANENTE OU TEMPORÁRIO.
20411.14.3 CONSIDERAÇÕES SOBRE OS DEMAIS SERVIÇOS DO ITEM 14. (SUBITENS 14.06 AO 14.14).
716.7 O SUJEITO PASSIVO TRIBUTÁRIO.
20511.14.4 A QUESTÃO DO ISS E DO IPI NAS OPERAÇÕES DO SUBITEM 14.13.
726.7.1 QUEM É CONTRIBUINTE DO ISS.
20611.14.5 DOS SERVIÇOS DE GUINCHO INTRAMUNICIPAL, GUINDASTES E IÇAMENTO. (SUBITEM 14.14).
736.7.2 CONTRIBUINTE DE FATO E DE DIREITO.
20711.16 DOS SERVIÇOS DE TRANSPORTE DE NATUREZA MUNICIPAL. (ITEM 16).
746.7.3 QUEM NÃO É CONTRIBUINTE DO ISS.
20811.17 DOS SERVIÇOS DE APOIO TÉCNICO, ADMINISTRATIVO, JURÍDICO, CONTÁBIL, COMERCIAL E CONGÊNERES. (SUBITEM 17).
756.7.4 CONTRIBUINTE DO ISS É O PRESTADOR DO SERVIÇO.
20911.17.1 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.06 – PROPAGANDA E PUBLICIDADE, INCLUSIVE PROMOÇÃO DE VENDAS, PLANEJAMENTO DE CAMPANHAS OU SISTEMAS DE PUBLICIDADE, ELABORAÇÃO DE DESENHOS, TEXTOS E DEMAIS MATERIAIS PUBLICITÁRIOS.
766.7.5 RESPONSABILIDADE E SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIAS.
21011.17.2 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.08 - FRANQUIA (FRANCHISING).
777. BASE DE CÁLCULO.
21111.17.3 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.09 – PERÍCIAS, LAUDOS, EXAMES TÉCNICOS E ANÁLISES TÉCNICAS.
787.1 DA LEGISLAÇÃO PRETÉRITA SOBRE A BASE DE CÁLCULO DO ISS.
21211.17.4 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.10 – PLANEJAMENTO, ORGANIZAÇÃO E ADMINISTRAÇÃO DE FEIRAS, EXPOSIÇÕES, CONGRESSOS E CONGÊNERES.
797.2 DAS DISPOSIÇÕES VIGENTES.
21311.17.5 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.11 – ORGANIZAÇÃO DE FESTAS E RECEPÇÕES; BUFÊ (EXCETO O FORNECIMENTO DE ALIMENTAÇÃO E BEBIDAS, QUE FICA SUJEITO AO ICMS).
807.2.1 O PREÇO DO SERVIÇO COMO REGRA GERAL.
21411.17.6 ADMINISTRAÇÃO EM GERAL, INCLUSIVE DE BENS E NEGÓCIOS DE TERCEIROS. (SUBITEM 17.12).
817.2.1.1 CONCEITO DE SERVIÇO.
21511.17.7 SUBITEM 17.13 – LEILÃO E CONGÊNERES.
827.2.1.2 O ENFOQUE ECONÔMICO DA TRIBUTAÇÃO DOS SERVIÇOS PELO ISS.
21611.17.8 SUBITEM 17.14 – ADVOCACIA.
837.2.1.3 CONCEITO DE PREÇO.
21711.17.9 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.15 – ARBITRAGEM DE QUALQUER ESPÉCIE, INCLUSIVE JURÍDICA.
847.2.1.3.1 PREÇO DO SERVIÇO.
21811.17.10 DOS SERVIÇOS ELENCADOS NOS SUBITENS 17.16 AO 17.23.
857.2.1.3.1.1 PREÇO DO SERVIÇO SOB A ÓTICA DO PRESTADOR DO SERVIÇO.
21911.17.11 APRESENTAÇÃO DE PALESTRAS, CONFERÊNCIAS, SEMINÁRIOS E CONGÊNERES. (SUBITEM 17.24).
867.2.1.3.1.2 DESCONTOS CONDICIONADOS.
22011.17.12 DOS SERVIÇOS DO SUBITEM 17.25 - INSERÇÃO DE TEXTOS, DESENHOS E OUTROS MATERIAIS DE PROPAGANDA E PUBLICIDADE, EM QUALQUER MEIO (EXCETO EM LIVROS, JORNAIS, PERIÓDICOS E NAS MODALIDADES DE SERVIÇOS DE RADIODIFUSÃO SONORA E DE SONS E IMAGENS DE RECEPÇÃO LIVRE E GRATUITA).
877.2.1.3.1.3 ABATIMENTOS OU DESCONTOS INCONDICIONAISOU INCONDICIONADOS.
22111.18 DOS SERVIÇOS DE REGULAÇÃO DE SINISTROS VINCULADOS A CONTRATOS DE SEGUROS; INSPEÇÃO E AVALIAÇÃO DE RISCOS PARA COBERTURA DE CONTRATOS DE SEGUROS; PREVENÇÃO E GERÊNCIA DE RISCOS SEGURÁVEIS E CONGÊNERES. (ITEM 18).
887.2.2 INGRESSO FINANCEIRO.: 7.2.2.1 ANTECIPAÇÃO DE RECEITA POR PRESTAÇÃO DE SERVIÇO FUTURO.
22211.19 DOS SERVIÇOS DE DISTRIBUIÇÃO E VENDA DE BILHETES E DEMAIS PRODUTOS DE LOTERIA, BINGOS, CARTÕES, PULES OU CUPONS DE APOSTAS, SORTEIOS, PRÊMIOS, INCLUSIVE OS DECORRENTES DE TÍTULOS DE CAPITALIZAÇÃO E CONGÊNERES. (ITEM 19).
897.2.3 DA BASE DE CÁLCULO DO ISS - SUBITENS 7.02 E 7.05.
22311.20 DOS SERVIÇOS PORTUÁRIOS, AEROPORTUÁRIOS, FERROPORTUÁRIOS, DE TERMINAIS RODOVIÁRIOS, FERROVIÁRIOS E METROVIÁRIOS. (ITEM 20).
907.2.3.1 DIVERGÊNCIAS DOUTRINÁRIAS E JURISPRUDENCIAIS SOBRE A MATERIALIDADE DA BASE DE CÁLCULO DO ISS NOS SERVIÇOS DE CONSTRUÇÃO CIVIL.
22411.21 DOS SERVIÇOS DE REGISTROS PÚBLICOS, CARTORÁRIOS E NOTARIAIS. (ITEM 21).
917.2.3.2 A POLÊMICA DA DEDUÇÃO DAS SUBEMPREITADAS.
22511.22 DOS SERVIÇOS DE EXPLORAÇÃO DE RODOVIA. (ITEM 22 DA LISTA).
927.2.3.3 FORNECIMENTO DE CONCRETO E/OU DE ARGAMASSA.
22611.22.1 DA ALEGAÇÃO DE IMUNIDADE TRIBUTÁRIA – POSSÍVEL OCORRÊNCIA LEGAL/DESCABIMENTO.
937.2.4 A ÓTICA DO FISCO MUNICIPAL.
22711.22.2 HIPÓTESE DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE PEDÁGIO POR EMPRESA PÚBLICA, QUANDO REGIDA PELA LEI DAS SOCIEDADES ANÔNIMAS, NOS REGIMES DE MONOPÓLIO OU DE COMPETIÇÃO.
947.2.5 DO RESPONSÁVEL.: 7.2.5.1 A RETENÇÃO DO ISS, PELO TOMADOR OU INTERMEDIÁRIO DOS SERVIÇOS. SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA.
22811.23 DOS SERVIÇOS DE PROGRAMAÇÃO E COMUNICAÇÃO VISUAL, DESENHO INDUSTRIAL E CONGÊNERES. (ITEM 23).
957.2.6 SITUAÇÕES DIFERENCIADAS PARA O CALCULO DO IMPOSTO.
22911.24 DOS SERVIÇOS DE CHAVEIROS, CONFECÇÃO DE CARIMBOS, PLACAS, SINALIZAÇÃO VISUAL, BANNERS, ADESIVOS E CONGÊNERES. (ITEM 24).
967.2.6.1 LOCAÇÃO DE BENS MÓVEIS E LOCAÇÃO VINCULADA À OBRIGAÇÃO DE FAZER.
23011.25 DOS SERVIÇOS FUNERÁRIOS. (ITEM 25)
977.2.6.1.1 O VIGENTE ENTENDIMENTO JURISPRUDENCIAL.
23111.26 DO ITEM 26 E OS ELENCADOS NO SUBITEM 26.01 - SERVIÇOS DE COLETA, REMESSA OU ENTREGA DE CORRESPONDÊNCIAS, DOCUMENTOS, OBJETOS, BENS OU VALORES, INCLUSIVE PELOS CORREIOS E SUAS AGÊNCIAS FRANQUEADAS; COURRIER E CONGÊNERES.
987.2.6.1.2 DA INTERPRETAÇÃO SISTEMÁTICA E DA AUTONOMIA MUNICIPAL.
23211.27 DOS SERVIÇOS DE ASSISTÊNCIA SOCIAL. (ITEM 27).
997.2.6.2 CESSÕES DE DIREITO.
23311.28 SERVIÇOS DE AVALIAÇÃO DE BENS E SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA. (ITEM 28).
1007.2.6.3 DOS SERVIÇOS PÚBLICOS DE MANUTENÇÃO DE RODOVIAS, POR CONCESSIONÁRIAS.: 7.2.6.3.1 DO CÁLCULO PROPORCIONAL DO ISS NO CASO DE RODOVIA PEDAGIADA.
23411.29 DOS SERVIÇOS DO ITEM 29 - SERVIÇOS DE BIBLIOTECONOMIA.
1017.2.6.4 O ISS “POR MEIO DE ALÍQUOTAS FIXAS OU VARIÁVEIS”.
23511.30 DAS ATIVIDADES ELENCADAS NO ITEM 30 - SERVIÇOS DE BIOLOGIA, BIOTECNOLOGIA E QUÍMICA.
1027.2.6.4.1 O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO PARA OS “SERVIÇOS SOB A FORMA DE TRABALHO PESSOAL DO PRÓPRIO CONTRIBUINTE”
23611.31 DOS SERVIÇOS TÉCNICOS EM EDIFICAÇÕES, ELETRÔNICA, ELETROTÉCNICA, MECÂNICA, TELECOMUNICAÇÕES E CONGÊNERES. (ITEM 31).
1037.2.6.4.2 A QUESTÃO DO ISS POR VALORES FIXOS.
23711.32 DOS SERVIÇOS DE DESENHOS TÉCNICOS. (ITEM 32).
1047.2.6.4.3 APLICAÇÃO DO ISS FIXO, NA PRÁTICA.
23811.33 ITEM 33 - SERVIÇOS DE DESEMBARAÇO ADUANEIRO, COMISSÁRIOS, DESPACHANTES E CONGÊNERES.
1057.2.6.4.3.1 DA HIPÓTESE DE CÁLCULO – TRABALHO PESSOAL.
23911.34 DOS SERVIÇOS DE INVESTIGAÇÕES PARTICULARES, DETETIVES E CONGÊNERES. (ITEM 34).
1067.2.6.4.4 SERVIÇOS PRESTADOS POR DETERMINADAS SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS.: 7.2.6.4.4.1 IMPOSTO NA FORMA DO § 1º ... (DISPOSIÇÃO DO § 3º DO ART. 9º - DL 406/1968).
24011.35 DO ITEM 35 - SERVIÇOS DE REPORTAGEM, ASSESSORIA DE IMPRENSA, JORNALISMO E RELAÇÕES PÚBLICAS.
1077.2.6.4.5 DA RESPONSABILIDADE TÉCNICA PESSOAL E A PATRIMONIAL.
24111.36 DOS SERVIÇOS DE METEOROLOGIA. (ITEM 36).
1087.2.6.4.6 DA HIPÓTESE DE CÁLCULO – SOCIEDADES DE PROFISSIONAIS.
24211.37 DOS SERVIÇOS DE ARTISTAS, ATLETAS, MODELOS E MANEQUINS. (ITEM 37).
1098. CONSIDERAÇÕES SOBRE O CRÉDITO TRIBUTÁRIO
24311.38 DOS SERVIÇOS DE MUSEOLOGIA. (ITEM 38).
1108.1. O LANÇAMENTO – TÓPICOS PERTINENTES
24411.39 DOS SERVIÇOS DE OURIVESARIA E LAPIDAÇÃO. (ITEM 39).
1118.2 MODALIDADES DE LANÇAMENTOS DO ISS.
24511.40 DOS SERVIÇOS RELATIVOS A OBRAS DE ARTE SOB ENCOMENDA. (ITEM 40).
1128.2.1 O LANÇAMENTO POR DECLARAÇÃO.
246CAPÍTULO III CONSIDERAÇÕES FINAIS
1138.2.2 LANÇAMENTO POR HOMOLOGAÇÃO.
24712. EXIGÊNCIAS LEGAIS, REGULAMENTARES OU ADMINISTRATIVAS.
1148.2.3 LANÇAMENTO DE OFÍCIO.
24812.1 DO INCREMENTO DA ARRECADAÇÃO MUNICIPAL POR MEIO DO ISS.
1159. ASPECTOS RELEVANTES DA FISCALIZAÇÃO E DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA: 9.1 O AMPARO CONSTITUCIONAL.
24912.2 DA ESTRUTURA FÍSICA DE UM SETOR DE TRIBUTAÇÃO E FISCALIZAÇÃO DO ISS.
11610. O PODER-DEVER DE TRIBUTAR/FISCALIZAR – TÓPICOS PERTINENTES
25012.3 DA EFICIÊNCIA DE UM CADASTRAMENTO BEM FEITO.
11710.1 O ENTE MUNICIPAL.
25112.4 DAS OBRIGAÇÕES FISCAIS E ACESSÓRIAS EM RELAÇÃO AOS CADASTRAMENTOS.
11810.2 PODERES DA FISCALIZAÇÃO.
25213. CONCLUSÃO.
11910.3 FISCALIZAÇÃO – PODER DE POLÍCIA.
253CAPÍTULO IV DA LEGISLAÇÃO E DAS FONTES DE CONSULTA
12010.4 O EXERCÍCIO DA FISCALIZAÇÃO TRIBUTÁRIA.
25414. DAS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO CONSTITUCIONAL DE QUE TRATA DO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA
12110.5 ASPECTOS PERTINENTES PRÉVIOS AO PROCEDIMENTO FISCALIZATÓRIO.
25514.1 NA CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA FEDERATIVA DO BRASIL.
12210.5.1 DA INTIMAÇÃO PRELIMINAR.
25614.2 NA EMENDA CONSTITUCIONAL N° 37/2002.
12310.5.2 DO DOMÍNIO DA LEGISLAÇÃO.
25715. DAS DISPOSIÇÕES DA LEGISLAÇÃO COMPLEMENTAR À CONSTITUIÇÃO RELATIVA AO IMPOSTO SOBRE SERVIÇOS DE QUALQUER NATUREZA, VIGENTE
12410.5.3 DOS PREPARATIVOS PARA A AÇÃO FISCAL.: 10.5.3.1 O PLANEJAMENTO ESTRATÉGICO.
25815.1 - DECRETO-LEI N° 406/1968.
12510.5.4 DA INSPEÇÃO DOCUMENTAL.
25915.2 - LEI COMPLEMENTAR N° 116, DE 31 DE JULHO DE 2003. (VERSÃO ALTERADA E CONSOLIDADA ÀS DISPOSIÇÕES DA LC Nº 157/2016, PELAS SUAS DUAS EDIÇÕES, DE 29/12/2016 E 31/05/2017)
12610.5.5 OUTROS PROCEDIMENTOS FORMAIS DA AÇÃO FISCAL.
26015.03 LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016.
12710.5.5.1 O AUTO DE INFRAÇÃO.
26115.04 LEI COMPLEMENTAR Nº 157/2016. (SEGUNDA EDIÇÃO)
12810.5.5.2 A NOTIFICAÇÃO DO LANÇAMENTO.
26215.5 DO PROJETO DE LEI COMPLEMENTAR Nº 521/2018 – ORIGINAL DO SENADO FEDERAL
12910.6 - REGIMES ESPECIAIS DE FISCALIZAÇÃO. CONSIDERAÇÕES.
26315.6 A nova redação proposta do PLP 521/2018, com apensos PLP 488 e 516/2018)
13010.6.1 - ESTIMATIVA DA RECEITA DE SERVIÇOS.
26416. FONTES DE CONSULTA
13110.6.2 - ARBITRAMENTO DA RECEITA DE SERVIÇOS.
26516.01 DE BIBLIOGRAFIA PERTINENTE AO ISS E DE DIREITO TRIBUTÁRIO.
132CAPÍTULO II. ASPECTOS RELACIONADOS À TRIBUTAÇÃO E À PRÁTICA FISCALIZATÓRIA DE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA ANEXA À LC 116/2003 (COM AS ALTERAÇÕES DA LC 157/2016).
26616.02 DA LEGISLAÇÃO.
13311. CONSIDERAÇÕES SOBRE DETERMINADOS SERVIÇOS DA LISTA
26716.03 DOS TRIBUNAIS SUPERIORES.
13411.1 DOS SERVIÇOS DA ÁREA DA INFORMÁTICA E CONGÊNERES. (ITEM 1).
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