Guia prático de defesa penal de pessoas em situação de vulnerabilidade perante a Justiça Federal

By Ana Luisa Zago de Moraes
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length6h 37m

About this audiobook

O guia aborda a defesa penal de pessoas em situação de vulnerabilidade perante a Justiça Federal, que tem como parâmetros a gratuidade, a integralidade, e a atuação da Defensoria Pública da União onde estiver instalada. Ciente da infinitude dos casos penais e das estratégias processuais possíveis, traremos as regras do jogo de um processo penal constitucional democrático e, a partir delas, as peculiaridades da atuação em favor de grupos vulnerabilizados em matéria penal, partindo da experiência no âmbito da DPU. Para isso, aborda a defesa da população em situação de rua, das mulheres gestantes, dos responsáveis de pessoas com deficiência, dos povos indígenas, dos migrantes, e de outros grupos vulnerabilizados. O livro é dividido em quatro capítulos, organizados cronologicamente como um processo penal, partindo da prisão em flagrante até a atuação perante os Tribunais. O acordo de não persecução penal também será abordado juntamente com outros mecanismos de justiça negociada. Assim, a obra pode ser um vetor para o exercício da advocacia pro bono e seus desdobramentos como a advocacia popular, as organizações não-governamentais, os núcleos de prática jurídica, as crescentes clínicas de direitos humanos no âmbito das universidades, além de outras formas de acesso.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length6 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 23, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
2VISÃO GERAL DO CURSO
3CAPÍTULO I
4I ATUAÇÃO DA DPU EM MATÉRIA PENAL PERANTE A JUSTIÇA FEDERAL
5I.1 ASSISTÊNCIA JURÍDICA INTEGRAL
Show all chapters
6I.2 LIMITES DA ATUAÇÃO DA DPU EM MATÉRIA PENAL
7I.2.1 Limitação territorial
8I.2.2 Limitaçao temporal
9I.2.3 Limitaçao de renda
10I.3 A CÂMARA DE COORDENAÇÃO E REVISÃO CRIMINAL
11II DA PRISÃO EM FLAGRANTE E DA LIBERDADE PROVISÓRIA
12II.1 DA PRISÃO EM FLAGRANTE
13II.2 AUDIÊNCIA DE CUSTÓDIA
14II.3 DA LIBERDADE PROVISÓRIA E DAS MEDIDAS CAUTELARES ALTERNATIVAS À PRISÃO NAS SITUAÇÕES EM QUE A DPU MAIS ATUA:
15II.3.1 Liberdade provisória
16II.3.2 Prisão domiciliar e medidas cautelares alternativas
17II.3.3 A prisão domiciliar das gestantes e responsáveis por crianças ou pessoas com deficiência (art. 318-A do CPP):
18II.3.4 Liberdade provisória e medidas cautelares no tráfico de drogas
19II.3.5 Liberdade provisória e medidas cautelares alternativas para pessoas em situação de rua
20II.3.6 Liberdade provisória e medidas cautelares alternativas para imigrantes52
21II.3.7 Liberdade provisória e medidas cautelares alternativas para indígenas
22CAPÍTULO II
231 INTRODUÇÃO
241.1 AÇÃO
251.2 JURISDIÇÃO
261.3 PROCESSO
271.4 PROCEDIMENTO
282 JUSTIÇA NEGOCIADA NO PROCESSO PENAL (Lei 9.099/95)
292.1 COMPOSIÇÃO DOS DANOS CIVIS
302.2 TRANSAÇÃO PENAL
312.3 SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO
323 EXPANSÃO DA JUSTIÇA NEGOCIADA E O ACORDO DE NÃO PERSECUÇÃO PENAL
334 DEFESA PRELIMINAR, PRÉVIA E RESPOSTA À ACUSAÇÃO: ATUAÇÃO ESTRATÉGICA E “CHECK LIST” DAS PRINCIPAIS TESES DEFENSIVAS
344.1 DEFESA PRÉVIA E DEFESA PRELIMINAR
354.1.1 Defesa prévia nos crimes praticados por servidores públicos contra a Administração
364.1.2 Peculiaridades da defesa preliminar na Lei de Drogas e a (im)possibilidade de combinação de normas processuais
374.2 RESPOSTA À ACUSAÇÃO E EXCEÇÕES
384.3 ABSOLVIÇÃO SUMÁRIA COM ÊNFASE NAS PRINCIPAIS TESES DEFENSIVAS EM RELAÇÃO AOS CRIMES JULGADOS PELA JUSTIÇA FEDERAL
39CAPÍTULO III
401 INTRODUÇÃO
412 TEORIA DAS NULIDADES NO PROCESSO PENAL
423 PRINCÍPIO DA CORRELAÇÃO E A ABSOLVIÇÃO REQUERIDA PELA ACUSAÇÃO
434 AUTORIA E MATERIALIDADE: ANÁLISE DE PROVAS
444.1 MÉTODOS OCULTOS DE INVESTIGAÇÃO E A IMPORTÂNCIA DA CADEIA DE CUSTÓDIA PARA A PROVA PENAL
454.1.1 A importância da preservação da cadeia de custódia
464.1.2 Prova Ilícita
475 TIPICIDADE
485.1 INSIGNIFICÂNCIA NO CONCURSO DE PESSOAS
495.2 ANÁLISE DA TIPICIDADE NOS CRIMES DE ESTELIONATO
505.3 TIPICIDADE DOS CRIMES CONTRA O SISTEMA FINANCEIRO NACIONAL

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