Análise da Medida Socioeducativa de Internação sob o enfoque do princípio da Proteção integral
By RENAN VALMEIDA NASCIMENTO
Length2h 40m
About this audiobook
O objetivo dessa obra é analisar a medida socioeducativa de internação à luz do princípio da proteção integral, com fundamentos doutrinários e jurisprudenciais, procurando demonstrar os problemas enfrentados pela aplicação da medida em questão com base na análise dos princípios da brevidade, da excepcionalidade e da condição peculiar de pessoa em desenvolvimento. Sintetiza a literatura, doutrina e jurisprudência sobre a medida socioeducativa de internação e o princípio da proteção integral e verifica sua aplicação. Metodologia: Análise bibliográfica dos princípios estabelecidos pelo Estatuto da Criança e do Adolescente, que regem a medida socioeducativa de internação, à luz da Constituição Federal, do Estatuto da Criança e do Adolescente e da Lei do SINASE. Espera-se que o estudo contribua para a discussão sobre políticas aplicáveis ao adolescente infrator no país, em particular as do direito penal juvenil. Resultados: Foi possível avaliar, por meio de dados coletados na literatura vigente e em consultas ao acervo do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, que em poucos casos os princípios da excepcionalidade, brevidade e condição peculiar de pessoa em desenvolvimento são devidamente aplicados na medida socioeducativa de internação. Dos 500 casos estudados, em 468 não se aplicou nenhum dos preceitos objetos de estudo, quantidade essa que corresponde a 93,6% dos processos julgados pelo referido Tribunal de Justiça em face de adolescentes.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO I - EM QUE CONSISTE A MEDIDA SOCIOEDUCATIVA DE INTERNAÇÃO?
41.1 A EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO DIREITO PENAL JUVENIL
51.2 IMPORTÂNCIA DA CONSTITUIÇÃO DE 1988 NO ECA
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61.3 DO ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
71.4 PRINCÍPIOS NORTEADORES DO ECA
81.5 LEI DO SINASE - CONTEXTO HISTÓRICO
91.6 PLANO INDIVIDUAL DE ATENDIMENTO
101.7 MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS EM MEIO FECHADO
11CAPÍTULO II - PRINCÍPIO DA CONDIÇÃO PECULIAR DE PESSOA EM DESENVOLVIMENTO
12CAPÍTULO III - PRINCÍPIO DA BREVIDADE
133.1 ANÁLISE DOUTRINÁRIA E LEGAL
143.2 REFLEXOS DA BREVIDADE À LUZ DA LEI DO SINASE
15CAPÍTULO IV - PRINCÍPIO DA EXCEPCIONALIDADE: 4.1 CONCEITO DOUTRINÁRIO E LEGAL
16CAPÍTULO V - DADOS ESTATÍSTICOS DO DIREITO PENAL JUVENIL DE DIREITO COMPARADO
17CONCLUSÕES
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
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