O compliance como instrumento de políticas públicas de integridade e de combate à corrupção na administração direta
By Mirlane de Queiroz Mota
Length7h 36m
About this audiobook
O Decreto nº 9.203/2017, que dispõe sobre a governança da administração pública federal, previu a implantação de programas de compliance nos órgãos, estatais, autarquias e fundações que compõem o governo federal com vistas a prevenir, detectar, punir e remediar fraudes e atos de corrupção, sendo o referido instituto alçado a mecanismo de política de integridade. O objetivo central desta pesquisa visa investigar se os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, são capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta. Ponderando a inegável influência da política anticorrupção estadunidense no Brasil e o tempo de implantação dos programas de compliance na administração pública direta da União, o primeiro ponto da avaliação foi enriquecido a partir dessa reflexão. Este estudo demonstrou que os programas de integridade, nos moldes instituídos pelos Ministérios de Estado, em que pese bem estruturados, não se mostraram capazes de prevenir à corrupção na Administração Pública Direta.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 36 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 10, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1LISTA DE SIGLAS
21 INTRODUÇÃO
32 PANORAMA DA CORRUPÇÃO PÚBLICA E A POLÍTICA ANTICORRUPÇÃO
42.1 Abordagens teóricas sobre o fenômeno da corrupção
52.2 Cenário da corrupção na administração pública brasileira
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62.3 Estratégias anticorrupção adotadas pela administração pública
72.3.1 Boa governança pública
82.3.2 Fomento às instituições de promoção à integridade no serviço público
92.3.3 Edição de diplomas anticorrupção
103 O COMPLIANCE PÚBLICO COMO MECANISMO DA POLÍTICA DE INTEGRIDADE
113.1 O compliance no tempo: da conformidade ao estímulo á ética
123.2 Interrelação entre integridade, ética e os princípios administrativos no sistema de compliance público
133.3 Construção da cultura da integridade no setor público
143.4 Pilares essenciais ao sucesso do compliance público
153.4.1 Comprometimento da Alta Administração
163.4.2 Instituição de Padrões de Conduta e Código de Ética
173.4.3 Treinamento e comunicação
183.4.4 Instância de compliance
193.4.5 Gestão de riscos de integridade e controle interno
203.4.6 Tratamento de conflito de interesses e nepotismo
213.4.7 Canais de denúncia e investigação
223.4.8 Responsabilização dos infratores e Correção
233.4.9 Transparência e accountability
243.4.10 Monitoramento contínuo
253.5 Delineamento do compliance no Brasil
263.5.1 Das corporações às estatais
273.5.2 Programa de integridade na administração pública direta federal
283.6 Experiência norte-americana: o compliance público do poder executivo dos Estados Unidos: 3.6.1 Programa de Ética estadunidense
293.7 Desafios da agenda pró-integridade do Governo Federal
303.7.1 Tamanho do Estado
313.7.2 Excesso de burocracia
323.7.3 Discricionariedade dos atos administrativos
333.7.4 Fraudes em Licitação e Contratações
343.7.5 Cargos em comissão, contratos temporários e terceirização
353.7.6 Sistema Eleitoral
364 AVALIAÇÃO DO COMPLIANCE PÚBLICO DO GOVERNO FEDERAL
374.1 Metodologia de pesquisa
384.2 Estudo do programa de integridade brasileiro e a experiência estadunidense
394.2.1 Resultado Geral
404.2.2 Avaliação específica das diretrizes do compliance público
414.2.2.1 Resultado da análise do pilar Comprometimento da Alta Administração
424.2.2.2 Resultado da análise do pilar Instituição do Código de Conduta
434.2.2.3 Resultado da análise do pilar Treinamento e Comunicação
444.2.2.4 Resultado da análise do pilar Instituição de Instância de Compliance
454.2.2.5 Resultado da análise do pilar Gestão de Riscos e Controle Interno
464.2.2.6 Resultado da análise do pilar Tratamento de Conflito de Interesses e Nepotismo
474.2.2.7 Resultado da análise do pilar Canais de Denúncia e Investigação
484.2.2.8 Resultado da análise do pilar Responsabilização e Correção
494.2.2.9 Resultado da análise do pilar Transparência e Accountability
504.2.2.10 Resultado da análise do pilar Monitoramento Contínuo
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