A responsabilidade penal dos adolescentes

um problema complexo e de múltiplas variáveisBy Paulo Nascimento
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 56m

About this audiobook

No Brasil, a delinquência juvenil se constitui em um problema complexo e de múltiplas variáveis, cuja solução independe da quantidade ou qualidade da sanção a ser aplicada ao infrator, o que exige um aprimoramento constante da legislação. Por meio de uma pesquisa na trajetória do Direito Brasileiro e na legislação de outros países, foi possível comprovar que a assistência e proteção do adolescente infrator ou em perigo moral representa um investimento semelhante àquele que se realiza com a educação; uma juventude sadia, instruída e bem-educada, preparada para a idade adulta e integrada na vida da nação, constitui um instrumento de garantia de um futuro melhor. No dia 13/07/2020, foi comemorado o 30° aniversário do Estatuto da Criança e do Adolescente/ECA. Naquela ocasião foram realizadas comemorações por todo o país, e, apesar das inúmeras promessas das autoridades integrantes de tais eventos, utilizando a retórica comum e apregoando a existência de intensos trabalhos em favor da infância e da juventude, foi possível constatar que não foram apresentadas propostas concretas em favor das crianças e dos adolescentes. Com esta visão, realizamos um estudo da evolução legislativa brasileira no que se refere à responsabilidade penal dos adolescentes, até o momento, diante de novos anseios sociais.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 56 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJan 6, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1ABREVIATURAS:
2INTRODUÇÃO: A QUESTÃO DA DESIGNAÇÃO
3CAPÍTULO 1 - PERCURSO HISTÓRICO
41.1 - IDADE ANTIGA
51.2 - IDADE MÉDIA
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61.3 - O DIREITO BRASILEIRO
71.3.1 - Código de Menores
81.3.2 - Constituição de 1988
91.3.3 - O Estatuto da Criança e do Adolescente
10CAPÍTULO 2 - PROTEÇÃO INTEGRAL
112.1 - DOUTRINA DA PROTEÇÃO INTEGRAL: 2.1.1 - Situação Irregular
12CAPÍTULO 3 - ATO INFRACIONAL
133.1 - DESENVOLVIMENTO HUMANO
143.1.1 - Comportamentos das crianças e dos adolescentes
153.1.2 - Garantia de preservação da identidade
163.2 - PRÁTICA DE ATO INFRACIONAL
173.2.1 - Responsabilidade penal dos adolescentes
183.2.2 - Ato Infracional praticado por criança
193.3 - DIREITOS INDIVIDUAIS
203.4 - GARANTIAS PROCESSUAIS
213.5 - APURAÇÃO DO ATO INFRACIONAL
223.5.1 - Primeira Fase: Polícia Judiciária
233.5.2 - Segunda Fase: Ministério Público
243.5.2.1 - Arquivamento
253.5.2.2 - Remissão
263.5.2.3 - Representação
273.5.3 - Terceira Fase: Judicial
28CAPÍTULO 4 - MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
294.1 - DISPOSIÇÕES GERAIS
304.2 - ESPÉCIES DE MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
314.2.1 - Advertência
324.2.2 - Reparação do dano
334.2.3 - Prestação de serviços
344.2.4 - Liberdade assistida
354.2.5 - Semiliberdade
364.2.6 - Internação: 4.2.6.1 - Internação provisória
374.3 - EXECUÇÃO DAS MEDIDAS SOCIOEDUCATIVAS
384.3.1 - Tramitação processual
394.3.2 - Remissão - revisão
404.3.3 - Reavaliação de medida socioeducativa aplicada
414.4 - PRESCRIÇÃO
42CAPÍTULO 5 - CONSELHO DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
435.1 - RESUMO
445.2 - CONSELHO TUTELAR: 5.2.1 - Definição
455.2.2 - CARACTERÍSTICAS
465.2.3 - Finalidade
475.2.4 - Natureza jurídica
485.2.5 - Fontes legais das atribuições do Conselho Tutelar
495.2.6 - Composição e estrutura funcional
505.2.7 - Processo de escolha dos conselheiros

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