O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada
perspectiva de complementariedade nas situações de refúgio e deslocamento internoBy Lorena Pereira Oliveira Boechat
Length5h 34m
About this audiobook
No contexto crescente de migrações forçadas evidencia-se o descumprimento das obrigações internacionais por parte dos Estados, principalmente aos refugiados e deslocados internos. Baseada na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana (Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados), esta obra busca uma análise ampla do modo atuante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos frente as migrações forçadas nos Estados membros da OEA. Primeiramente são estudadas as duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada: o refugiado e o deslocado interno, além das legislações internacionais e regionais pertinentes, e os respectivos deveres dos Estados e, em seguida, abordado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana, permitindo inferências específicas acerca da complementariedade nas questões de migração forçada no plano normativo e operacional, bem como evidenciadas situações de descaso dos Estados sobre questões migratórias pontuais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 18, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
4INTRODUÇÃO
5CAPÍTULO IDIMENSÕES DA MIGRAÇÃO FORÇADA E A RESPONSABILIDADE ESTATAL
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61.1 INSTITUTO DO REFÚGIO E SUA REGULAMENTAÇÃO
7A. Desenvolvimento do Direito Internacional dos Refugiados no âmbito internacional e regional
8Asilo na acepção latino-americana e o refúgio: diferenças
9Marco da proteção aos refugiados na América Latina: início e desenvolvimento
10 OEA e o desenvolvimento da proteção internacional dos refugiados
11B. Responsabilidade do Estado para com os refugiados e a proteção internacional
121.2 DESLOCAMENTO INTERNO: MARCO NORMATIVO
13A. Normativa internacional aplicada aos deslocados internos
14B. Responsabilidade dos Estados para com os deslocados internos
15CAPÍTULO IISISTEMA INTERAMERICANO E A COMPLEMENTARIDADE NAS QUESTÕES MIGRATÓRIAS
162.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA ATUAÇÃO NAS CAUSAS DE MIGRAÇÃO FORÇADA
17A. Comissão Interamericana: Competências e Mecanismos de atuação
18B. Aplicabilidade dos mecanismos da Comissão aos refugiados e deslocados internos: ação preventiva e protetiva
192.2 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE NAS QUESTÕES DE MIGRAÇÃO FORÇADA
20A. Corte Interamericana de Direitos Humanos: instituição e competências
21B. Casos contenciosos: impacto das decisões nos Estados e na proteção internacional dos refugiados e deslocados internos
22Deslocamentos forçados internos e internacionais: Violação ao Direito de Circulação e Residência
23Relação entre Direitos humanos e o Direito Internacional dos refugiados: Caso Família Pacheco Tineo vs. Bolívia
24Eficácia das normas migratórias por meio do Sistema Interamericano: Um novo paradigma internacional
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
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Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
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