O sistema interamericano de direitos humanos e a migração forçada
perspectiva de complementariedade nas situações de refúgio e deslocamento internoBy Lorena Pereira Oliveira Boechat
Length5h 34m
About this audiobook
No contexto crescente de migrações forçadas evidencia-se o descumprimento das obrigações internacionais por parte dos Estados, principalmente aos refugiados e deslocados internos. Baseada na complementaridade entre as vertentes de proteção da pessoa humana (Direitos Humanos, Direito Humanitário e Direito dos Refugiados), esta obra busca uma análise ampla do modo atuante do Sistema Interamericano de Direitos Humanos frente as migrações forçadas nos Estados membros da OEA. Primeiramente são estudadas as duas dimensões que caracterizam o resultado da migração forçada: o refugiado e o deslocado interno, além das legislações internacionais e regionais pertinentes, e os respectivos deveres dos Estados e, em seguida, abordado o Sistema Interamericano de Direitos Humanos, através da atuação da Comissão e da Corte Interamericana, permitindo inferências específicas acerca da complementariedade nas questões de migração forçada no plano normativo e operacional, bem como evidenciadas situações de descaso dos Estados sobre questões migratórias pontuais.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length5 hrs 34 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 18, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
14B. Responsabilidade dos Estados para com os deslocados internos
2PREFÁCIO
15CAPÍTULO IISISTEMA INTERAMERICANO E A COMPLEMENTARIDADE NAS QUESTÕES MIGRATÓRIAS
3LISTA DE ABREVIATURAS E SIGLAS
162.1 A COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E SUA ATUAÇÃO NAS CAUSAS DE MIGRAÇÃO FORÇADA
4INTRODUÇÃO
17A. Comissão Interamericana: Competências e Mecanismos de atuação
5CAPÍTULO IDIMENSÕES DA MIGRAÇÃO FORÇADA E A RESPONSABILIDADE ESTATAL
18B. Aplicabilidade dos mecanismos da Comissão aos refugiados e deslocados internos: ação preventiva e protetiva
Show all chaptersShow less
61.1 INSTITUTO DO REFÚGIO E SUA REGULAMENTAÇÃO
192.2 JURISPRUDÊNCIA DA CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS E O ALCANCE NAS QUESTÕES DE MIGRAÇÃO FORÇADA
7A. Desenvolvimento do Direito Internacional dos Refugiados no âmbito internacional e regional
20A. Corte Interamericana de Direitos Humanos: instituição e competências
8Asilo na acepção latino-americana e o refúgio: diferenças
21B. Casos contenciosos: impacto das decisões nos Estados e na proteção internacional dos refugiados e deslocados internos
9Marco da proteção aos refugiados na América Latina: início e desenvolvimento
22Deslocamentos forçados internos e internacionais: Violação ao Direito de Circulação e Residência
10 OEA e o desenvolvimento da proteção internacional dos refugiados
23Relação entre Direitos humanos e o Direito Internacional dos refugiados: Caso Família Pacheco Tineo vs. Bolívia
11B. Responsabilidade do Estado para com os refugiados e a proteção internacional
24Eficácia das normas migratórias por meio do Sistema Interamericano: Um novo paradigma internacional
121.2 DESLOCAMENTO INTERNO: MARCO NORMATIVO
25CONSIDERAÇÕES FINAIS
13A. Normativa internacional aplicada aos deslocados internos
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Crime de StalkingFabricio Reali Zia1h 39m$11
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A Estrutura Constitucional da ProporcionalidadeMatthias Klatt, Moritz Meister8h 51m$14 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Liberdade de ExpressãoNigel Warburton3h 38m$12 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m$14 · $0.00
Alienação ParentalRosangela Passadore1h 37m$10 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m$5 · $0.00
Os Loucos Se ReproduzemRafael Costa5h 23m$6 · $0.00
Manual De Compliance Nas VerticaisChristian Karl De Lamboy, Marcelo Lapolla, Renato Rodrigues Da Silva9h 18m$13 · $0.00
Justiça criminalJulian V. Roberts4h 23m$9 · $0.00
You may also like
Execuções Fiscais e Recuperação de EmpresasNathalya Lacerda4h 52m$13 · $0.00
Inteligência competitivaEliane de Oliveira Moreira3h 53m$9 · $0.00
Não Deixe Sua Casa Em Risco! Descubra Agora Como Pausar O Financiamento Pela Caixa E Aliviar Suas Dívidas!Daniel Farias37m$6 · $0.00
SobreviverGreice Antolini Silveira6m$6 · $0.00
Boas Práticas Na Manipulação De AlimentosKarll Santiago31m$6 · $0.00
Como Escolher E Cuidar Dos AlimentosCabral Veríssimo23m$10 · $0.00
Alimentos DesidratadosJideon F Marques3h 40m$11 · $0.00
DiabetesEdiCase22m$4 · $0.00
Pressão AltaEdiCase20m$4 · $0.00
Os Direitos dos Sócios Minoritários na Sociedade em Recuperação JudicialEduardo Benini4h 18m$13 · $0.00
Bendito inquilino!Ester Santos de Almeida36m$6 · $0.00
Migrações e trabalho decenteJackeline Ribeiro e Sousa6h 59m$12 · $0.00
Livro De Receitas De Conservas E Conservas Em Banho De Água Para IniciantesJideon Francisco Marques3h 7m$10 · $0.00
Nr 19 - ExplosivosCabral Veríssimo57m$9 · $0.00
Nr De Tráfego De Pessoas, Trânsito E VeículosCabral Veríssimo1h 19m$9 · $0.00
O mimosoJoão da Câmara14m$2 · $0.00
Gerenciamento de RiscosEdgard Gonçalves Cardoso4h 18m$13 · $0.00
Pets EspeciaisEdiCase15m$4 · $0.00
Auxílio reclusão, entenda antes de atirar a primeira pedraRenata Rodrigues Marmol3h 4m$12 · $0.00
Gestão das Políticas Públicas para a Educação Profissional e TecnológicaSergio Augusto Brazão3h 9m$13 · $0.00