A Reforma Tributária e os reflexos para a Zona Franca de Manaus
By Eurico Marcos Diniz de Santi, José Barroso Tostes, Talita Pimenta Félix
Length8h 44m
About this audiobook
A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi profundamente reformulado, impondo desafios significativos à manutenção do regime diferenciado da ZFM.
Esta obra, fruto do trabalho coletivo do Grupo de Trabalho GT 25 — "Zona Franca de Manaus no Contexto da Reforma Tributária" — promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, reúne estudos técnico-jurídicos que examinam, de forma minuciosa, os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a competitividade da ZFM. O livro analisa créditos presumidos, alíquotas diferenciadas, regimes de suspensão e isenção, contrapartidas, controles fiscais, manutenção do IPI, impactos no setor comercial e industrial, desafios do "Split Payment" e a relevância do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas.
A obra propõe uma reflexão crítica sobre o futuro da ZFM como instrumento de coesão federativa e vetor de desenvolvimento sustentável. Destina-se a profissionais do direito, pesquisadores, gestores públicos e a todos que buscam compreender os impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária sobre a região amazônica.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length8 hrs 44 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1PATROCINADORES
8A ZONA FRANCA DE MANAUS E O IPI NA REFORMA TRIBUTÁRIA: Maria Florencia Silva e Ana Claudia Borges de Oliveira
2PREFÁCIO
9O IPI COMO POLÍTICA DE INCENTIVO A ZONA FRANCA DE MANAUS NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Daniel Monteiro Gelcer
3INSTRUMENTOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Bento Antunes de Andrade Maia e Jeanete Viana Portela
10TRATAMENTO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E O ART. 92-B DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023: Maurício Barros
4INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO NA ZONA FRANCA DE MANAUS: Aloísio Flávio Ferreira de Almeida e Laécio Pereira Mineiro
11O SPLIT PAYMENT NAS OPERAÇÕES DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO: Ângelo de Angelis
5O FUNDO DE SUSTENTABILIDADE E DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO AMAZONAS E A PRESERVAÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Raphael Fonseca de Marins Daou, Talita Pimenta Félix, Ana Maria Oliveira de Souza e Rita Nolasco
12ZONA FRANCA DE MANAUS E O REFINO DO PETRÓLEO: Fernanda Schimitt
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6INCENTIVOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE BENS ESTRANGEIROS NA ZONA FRANCA DE MANAUS: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho
13O FUTURO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras e Aurelino Sousa dos Santos Júnior
7REFLEXÕES A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO IPI COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132: Gabriel Miranda Batisti
14ZONA FRANCA DE MANAUS E O SETOR DE COMBUSTÍVEIS: A INCONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025: Bruna Menelau Bezerra da Cunha
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
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Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
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