Politics and Government

A Reforma Tributária e os reflexos para a Zona Franca de Manaus

By Eurico Marcos Diniz de Santi, José Barroso Tostes, Talita Pimenta Félix

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Length8h 45m

About this audiobook

A Zona Franca de Manaus (ZFM) configura-se como um instrumento jurídico e econômico essencial para o desenvolvimento regional, a preservação ambiental e a integração federativa. Com a promulgação da Emenda Constitucional nº 132/2023 e a edição da Lei Complementar nº 214/2025, o sistema tributário brasileiro sobre o consumo foi profundamente reformulado, impondo desafios significativos à manutenção do regime diferenciado da ZFM. Esta obra, fruto do trabalho coletivo do Grupo de Trabalho GT 25 — "Zona Franca de Manaus no Contexto da Reforma Tributária" — promovido pelo Núcleo de Estudos Fiscais (NEF) da FGV Direito SP, reúne estudos técnico-jurídicos que examinam, de forma minuciosa, os dispositivos constitucionais e infraconstitucionais que visam assegurar a competitividade da ZFM. O livro analisa créditos presumidos, alíquotas diferenciadas, regimes de suspensão e isenção, contrapartidas, controles fiscais, manutenção do IPI, impactos no setor comercial e industrial, desafios do "Split Payment" e a relevância do Fundo de Sustentabilidade do Amazonas. A obra propõe uma reflexão crítica sobre o futuro da ZFM como instrumento de coesão federativa e vetor de desenvolvimento sustentável. Destina-se a profissionais do direito, pesquisadores, gestores públicos e a todos que buscam compreender os impactos jurídicos e econômicos da reforma tributária sobre a região amazônica.

Political Intrigue Nature & Wilderness Hopepunk

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length8 hrs 45 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateOct 10, 2025

LanguagePortuguese

1PATROCINADORES

8A ZONA FRANCA DE MANAUS E O IPI NA REFORMA TRIBUTÁRIA: Maria Florencia Silva e Ana Claudia Borges de Oliveira

2PREFÁCIO

9O IPI COMO POLÍTICA DE INCENTIVO A ZONA FRANCA DE MANAUS NO CONTEXTO DA REFORMA TRIBUTÁRIA: Daniel Monteiro Gelcer

3INSTRUMENTOS FISCAIS, ECONÔMICOS E FINANCEIROS PARA A MANUTENÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Bento Antunes de Andrade Maia e Jeanete Viana Portela

10TRATAMENTO DOS CRÉDITOS PRESUMIDOS NA ZONA FRANCA DE MANAUS E O ART. 92-B DA EMENDA CONSTITUCIONAL 132/2023: Maurício Barros

4INCENTIVOS PARA O DESENVOLVIMENTO DO COMÉRCIO NA ZONA FRANCA DE MANAUS: Aloísio Flávio Ferreira de Almeida e Laécio Pereira Mineiro

11O SPLIT PAYMENT NAS OPERAÇÕES DA ZONA FRANCA DE MANAUS E DAS ÁREAS DE LIVRE COMÉRCIO: Ângelo de Angelis

5O FUNDO DE SUSTENTABILIDADE E DIVERSIFICAÇÃO ECONÔMICA DO ESTADO DO AMAZONAS E A PRESERVAÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Raphael Fonseca de Marins Daou, Talita Pimenta Félix, Ana Maria Oliveira de Souza e Rita Nolasco

12ZONA FRANCA DE MANAUS E O REFINO DO PETRÓLEO: Fernanda Schimitt

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6INCENTIVOS FISCAIS NA IMPORTAÇÃO DE BENS ESTRANGEIROS NA ZONA FRANCA DE MANAUS: Carlos Alberto de Moraes Ramos Filho

13O FUTURO DA ZONA FRANCA DE MANAUS: Gustavo Adolfo Igrejas Filgueiras e Aurelino Sousa dos Santos Júnior

7REFLEXÕES A RESPEITO DA CONSTITUCIONALIDADE DA UTILIZAÇÃO DO IPI COMO INSTRUMENTO DE PRESERVAÇÃO DO DIFERENCIAL COMPETITIVO DA ZONA FRANCA DE MANAUS NA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº. 132: Gabriel Miranda Batisti

14ZONA FRANCA DE MANAUS E O SETOR DE COMBUSTÍVEIS: A INCONSTITUCIONALIDADE DA AMPLIAÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 214/2025: Bruna Menelau Bezerra da Cunha