Estatuto dos Direitos do Paciente Comentado - 1ª Ed - 2026
By Fernanda Schaefer, Luciana Dadalto
Length13h 55m
About this audiobook
A obra oferece uma leitura sistemática, crítica e prática da Lei 15.378/2026
(Estatuto dos Direitos do Paciente). Escrito por um grupo de advogados e bioeticistas,
o livro propõe reflexões iniciais sobre a lei recém publicada, apontando as novidades,
seus desafios técnicos e suas lacunas.
O livro se dedica a comentar, artigo por artigo, o Estatuto dos Direitos do
Paciente, situando-o como marco normativo inédito na Bioértica, no Direito da Saúde
e no Direito Sanitário brasileiro. A norma busca preencher a lacuna histórica de
proteção explícita ao paciente e consolidar em lei direitos até então espalhados em
normas éticas e regulatórias.
Entre os pilares teóricos e práticos examinados, sobressaem a
autodeterminação do paciente, o consentimento informado, o direito à informação
clara, acessível e suficiente, à privacidade, ao sigilo, à segurança assistencial e ao
acesso ao prontuário. A obra também aprofunda o tratamento legal das diretivas
antecipadas de vontade, da recusa terapêutica, dos cuidados paliativos e do direito a
acompanhante, vinculando esses direitos à dignidade da pessoa humana e ao modelo
de cuidado centrado na pessoa.
Não se trata apenas de compilar direitos, mas de explicitar também deveres do
paciente ou de seu representante, como o dever de compartilhar informações clínicas
relevantes e de comunicar desistência de tratamentos. Esse desenho de
corresponsabilização é analisado tanto sob a perspectiva ética quanto sob a
perspectiva processual e de responsabilidade civil, especialmente quanto à prova do
dano, ao dever de informação e à documentação assistencial.
Destina-se a operadores do Direito, profissionais e gestores de saúde e demais
atores do sistema, oferecendo uma leitura que ultrapassa a mera exegese legal para
discutir limites práticos, lacunas técnicas e potencial transformador do Estatuto na
promoção da cidadania e da justiça social em saúde.
Audiobook details
GenrePolitics and Government, Health and Wellness
Length13 hrs 55 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 30, 2026
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3LEI 15.378, DE 6 DE ABRIL DE 2026 Institui o Estatuto dos Direitos do Paciente
4CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (pt. 1)
5CAPÍTULO I DISPOSIÇÕES GERAIS (pt. 2)
Show all chaptersShow less
6CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO PACIENTE (pt. 1)
7CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO PACIENTE (pt. 2)
8CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO PACIENTE (pt. 3)
9CAPÍTULO II DOS DIREITOS DO PACIENTE (pt. 4)
10CAPÍTULO III DAS RESPONSABILIDADES DO PACIENTE
11CAPÍTULO IV DOS MECANISMOS DE CUMPRIMENTO DESTA LEI
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