Politics and Government

Serviços de Estética - Desafios Éticos e Regulatórios – 1ª Ed - 2026

By Fernanda Schaefer, Frederico Glitz

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length31h 40m

About this audiobook

Os serviços de estética deixaram de ser um capítulo periférico do bem-estar para ocupar, hoje, o centro do debate jurídico-sanitário brasileiro. O crescimento acelerado do setor, a multiplicação de procedimentos e a transformação do corpo em objeto de promessa e consumo expuseram um sistema normativo fragmentado, marcado por conflitos de competência entre conselhos profissionais, por uma profusão de atos infralegais e pela intensa judicialização das relações entre profissionais, prestadores, consumidores e pacientes. É a esse cenário de crise regulatória que esta obra coletiva se dedica. Sob a coordenação de Fernanda Schaefer e Frederico E. Z. Glitz, e com prefácio de Nelson Rosenvald, o livro reúne 28 artigos assinados por mais de cinquenta especialistas das áreas do Direito, da Medicina, da Odontologia, da Enfermagem, da Biomedicina, da Fisioterapia, da Farmácia e da Bioética, oferecendo uma das análises mais abrangentes já produzidas no país sobre o tema. Organizada em duas seções complementares, a coletânea examina, na primeira parte, o arcabouço jurídico incidente sobre os serviços de estética, com ênfase na responsabilidade civil do profissional de saúde, no dever qualificado de informação, na proteção do consumidor, na regulação da publicidade, na regulação sanitária de cosméticos e medicamentos, na cobertura dos planos de saúde, no Direito Penal aplicado às intervenções estéticas, no processo administrativo sancionador e em fronteiras tecnológicas emergentes, como a nanotecnologia e os microplásticos. Revisita criticamente categorias clássicas (a exemplo da dicotomia entre obrigações de meio e de resultado nas cirurgias plásticas) e propõe novas taxonomias para os danos extrapatrimoniais decorrentes da lesão à integridade psicofísica. A segunda parte aprofunda o diagnóstico ao revelar que a crise da estética é também uma crise de governança institucional. Os autores enfrentam os conflitos de competência entre as profissões de saúde, examinando a Lei do Ato Médico, as resoluções dos conselhos de Medicina, Odontologia, Enfermagem, Biomedicina, Fisioterapia, Farmácia e Nutrição, e demonstrando que o embate não é apenas científico, mas envolve disputas corporativas que comprometem a segurança jurídica e expõem o usuário a riscos evitáveis. Mais do que sistematizar dogmaticamente um campo em ebulição, Serviços de Estética: Desafios Éticos e Regulatórios convida à reflexão crítica sobre os limites da técnica, os deveres da informação, a engenharia do desejo conduzida pela publicidade e a centralidade da dignidade humana. Trata-se de leitura indispensável para advogados, magistrados, promotores, gestores públicos, autoridades sanitárias, profissionais de saúde, pesquisadores e estudantes que buscam, em meio à fragmentação normativa, um verdadeiro farol para compreender e enfrentar os dilemas éticos, regulatórios e jurídicos de um dos setores mais sensíveis da contemporaneidade.

Identity Psychological Crime Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length31 hrs 40 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJun 3, 2026

LanguagePortuguese

1PREFÁCIO

2APRESENTAÇÃO

3INADIMPLEMENTO NA CIRURGIA ESTÉTICA EMBELEZADORA: UM JULGAMENTO DE PÁRIS?

4RESPONSABILIDADE CIVIL DOS PROFISSIONAIS DE SAÚDE MÉDICOS E NÃO MÉDICOS QUE ATUAM NOS SERVIÇOS ESTÉTICOS

5RESPONSABILIDADE POR DEFEITO OU VÍCIO DE INFORMAÇÃO NOS SERVIÇOS DE CIRURGIA PLÁSTICA

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6DEVER QUALIFICADO DE INFORMAÇÃO EM SERVIÇOS DE ESTÉTICA

7ENTRE O ESPELHO E O CÓDIGO: A JUDICIALIZAÇÃO DA BELEZA E OS LIMITES DA RESPONSABILIDADE CIVIL NAS INTERVENÇÕES ESTÉTICAS

8SUPERAÇÃO DO DUALISMO DAS OBRIGAÇÕES MÉDICAS E A NECESSIDADE DE CLASSIFICAR PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS COMO OBRIGAÇÃO DE MEIOS

9A LEI DO ATO MÉDICO E PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS INVASIVOS: UMA ANÁLISE DOS FUNDAMENTOS DE DECISÕES JUDICIAIS DO TRF1 SOBRE O TEMA

10PARA ALÉM DO DANO MORAL: O DANO BIOLÓGICO COMO EIXO DE UMA NOVA TAXONOMIA DOS DANOS EXTRAPATRIMONIAIS

11LIBERDADE VERSUS PROTEÇÃO: O DILEMA DA INTIMIDADE NA PUBLICIDADE DE SERVIÇOS ESTÉTICOS

12ENTRE FILTROS E ESPELHOS: A PUBLICIDADE DE SERVIÇOS DE ESTÉTICA E A (HIPER)VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR

13DESINFORMAÇÃO E O AGRAVAMENTO DA VULNERABILIDADE DO CONSUMIDOR DE SERVIÇOS DE ESTÉTICA

14EXCLUSÃO DA COBERTURA DOS PLANOS DE SAÚDE DE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS E FRAUDES

15INTERVENÇÕES ESTÉTICAS E IMPUTAÇÃO OBJETIVA: CONTRIBUIÇÕES PARA A DELIMITAÇÃO DO RISCO PERMITIDO

16CONFIGURAÇÃO DO DELITO DE LESÃO CORPORAL DECORRENTE DE PROCEDIMENTO ESTÉTICO

17ENTRE COSMÉTICOS E MEDICAMENTOS: OS LIMITES JURÍDICOS E SANITÁRIOS DA ESTÉTICA NO BRASIL

18FISCALIZAÇÃO SANITÁRIA EM ATIVIDADE DE ESTÉTICA COM PROCEDIMENTOS INVASIVOS: RELATO DE CASO SOBRE PRÁTICAS IRREGULARES E DESCUMPRIMENTO DE MEDIDAS SANITÁRIAS EM REGIÃO DE TRÍPLICE FRONTEIRA INTERNACIONAL – UMA ABORDAGEM TÉCNICA E JURÍDICA

19PROCESSO ADMINISTRATIVO SANCIONADOR EM MATÉRIA SANITÁRIA: NECESSÁRIA RELEITURA

20CONTROVÉRSIAS NO CNAE DOS SERVIÇOS DE ESTÉTICA E COSMETÓLOGOS: ENTRE O EMBELEZAMENTO E A PRÁTICA EM SAÚDE

21COSMÉTICOS E MICROPLÁSTICOS: ASPECTOS AMBIENTAIS, TOXICOLÓGICOS E REGULATÓRIOS SOB A PERSPECTIVA DA SAÚDE ÚNICA

22NANOTECNOLOGIA NOS TRATAMENTOS ESTÉTICOS E OS NOVOS PARADIGMAS DA RESPONSABILIDADE MÉDICA

23A ESTÉTICA COM O GLOSSÁRIO DEBAIXO DO BRAÇO: CRISE REGULATÓRIA E DISPUTAS DE COMPETÊNCIA

24VISÃO DOS CONSELHOS DE MEDICINA SOBRE PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS – O QUE E COMO OS MÉDICOS PODEM FAZER?

25PROCEDIMENTOS ESTÉTICOS E SUAS CONSIDERAÇÕES NAS DIFERENTES ESPECIALIDADES ODONTOLÓGICAS

262. PUBLICIDADE E DIVULGAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS ODONTOLÓGICOS

27RINOPLASTIA E ODONTOLOGIA: A DISPUTA NORMATIVA EM TORNO DA RESOLUÇÃO CFO 230/2020 DO CONSELHO FEDERAL DE ODONTOLOGIA

28DA DISPUTA CORPORATIVA AO CUIDADO CENTRADO NO PACIENTE: REFLEXÕES BIOÉTICAS SOBRE A REGULAÇÃO DA ENFERMAGEM ESTÉTICA PELO COFEN

29SERVIÇOS DE ESTÉTICA E A BIOMEDICINA: ENTRE A CIÊNCIA, A ÉTICA E A LEGISLAÇÃO

30A ATUAÇÃO DO FISIOTERAPEUTA EM ESTÉTICA: UMA SUBÁREA DA ESPECIALIDADE EM FISIOTERAPIA DERMATOFUNCIONAL