O espaço mínimo pessoal como critério objetivo caracterizador de tratamento degradante e a aplicação da redução compensatória da pena privativa de liberdade

By Flávia Chaves Nascimento Brandão Penna
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length18h 19m

About this audiobook

Através da análise das normas internacionais e a jurisprudência das Cortes Europeia e Interamericana de Direitos Humanos, especificamente no que concerne ao sistema prisional e às condições de superlotação carcerária, a Autora propõe medidas que podem auxiliar na solução da crise vivenciada no sistema prisional brasileiro. A partir do detalhamento da realidade da superlotação carcerária, a autora traz à tona critérios internacionais de espaço mínimo, evidencia as vívidas violações de direitos humanos dos presos no Brasil e, como consequência, indica a possibilidade de redução da pena, como modo de compensar o tratamento violador de direitos humanos a que são submetidos os presos recolhidos no sistema penitenciário do país. A autora entende a redução compensatória como um meio de restaurar a proporcionalidade da pena privativa de liberdade e, progressivamente, reduzir a superlotação carcerária, afastando o Estado de Coisas Inconstitucional que se verifica no sistema prisional brasileiro.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length18 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 21, 2023
LanguagePortuguese

Table of contents

1APRESENTAÇÃO
21. INTRODUÇÃO
32. EVOLUÇÃO HISTÓRICA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
42.1 A PRISÃO CANÔNICA E O CAMINHO PARA A PENA DE PRISÃO
52.2 A CONSOLIDAÇÃO DO ESTADO CENTRALIZADO: 2.2.1 A CENTRALIZAÇÃO DO PODER E O CONFISCO DOS CONFLITOS PELO ESTADO
Show all chapters
62.3 O CAPITALISMO E O DESTINO DOS ANTIGOS CAMPONESES: O SURGIMENTO DAS CASAS DE CORREÇÃO: 2.3.1 CASAS DE CORREÇÃO: A ORIGEM REMOTA DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE
72.4 A LIMITAÇÃO AO PODER DO ESTADO: 2.4.1 A “RACIONALIZAÇÃO” DO PODER PENAL E DAS PENAS
82.5 A PRISÃO COMO PENA E OS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS
92.5.1 O SISTEMA FILADÉLFICO
102.5.2 O SISTEMA AUBURNIANO
112.5.3 OS SISTEMAS PROGRESSIVOS: 2.5.3.1 OS SISTEMAS PROGRESSIVOS NA AMÉRICA LATINA
123. O DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL
133.1 AS PENAS NO BRASIL COLONIAL
143.2 AS PENAS E O CÓDIGO PENAL DO IMPÉRIO: 3.2.1 A ADOÇÃO DOS SISTEMAS PENITENCIÁRIOS
153.3 A LEGISLAÇÃO PENAL NA PRIMEIRA REPÚBLICA
163.4 A SEGUNDA REPÚBLICA E O CÓDIGO PENAL DE 1940
173.4.1 OS DIREITOS HUMANOS NO PÓS-GUERRA E A EXECUÇÃO PENAL
183.4.2 O CÓDIGO PENAL DE 1969
193.5 A REDEMOCRATIZAÇÃO DO BRASIL E A NOVA PARTE GERAL DO CÓDIGO PENAL
203.6 A EXECUÇÃO DA PENA PRIVATIVA DE LIBERDADE NO BRASIL
213.6.1 OS PROJETOS E O ADVENTO DA LEI DE EXECUÇÃO PENAL
223.6.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE E A LEGITIMIDADE DO EXERCÍCIO JUS PUNIENDI
233.6.2.1 A ORIGEM DO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE
243.6.2.2 O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO BRASIL
253.6.2.3 LEGALIDADE E EXECUÇÃO PENAL
263.6.2.4 CRISE DA LEGALIDADE NA EXECUÇÃO
274. O SISTEMA INTERNACIONAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS HUMANOS
284.1 DIREITOS HUMANOS: DESENVOLVIMENTO HISTÓRICO E CONCEITUAÇÕES
294.1.1 DESENVOLVIMENTO HISTÓRICOS DOS DIREITOS HUMANOS
304.1.2 CONCEITOS DE DIREITOS HUMANOS
314.1.3 DIREITOS HUMANOS E DIREITOS FUNDAMENTAIS
324.2 OS DIREITOS HUMANOS E A LEGISLAÇÃO INTERNACIONAL
334.2.1 A ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS
344.2.2 TRATADOS INTERNACIONAIS
354.2.3 O TRIBUNAL PENAL INTERNACIONAL
364.3 OS DIREITOS HUMANOS DOS PRESOS NO ORDENAMENTO JURÍDICO INTERNACIONAL
374.3.1 REGRAS MÍNIMAS DAS NAÇÕES UNIDAS PARA TRATAMENTO DE PRESOS
384.3.2 CONVENÇÃO CONTRA A TORTURA E OUTROS TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANAS OU DEGRADANTES
394.4 SISTEMAS REGIONAIS DE DIREITOS HUMANOS
404.4.1 CONVENÇÃO AMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
414.4.1.1 COMISSÃO INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
424.4.1.2 CORTE INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
434.4.2 SISTEMAS EUROPEU E INTERAMERICANO: COINCIDÊNCIAS E DIVERGÊNCIAS
444.4.2.1 AS CONVENÇÕES REGIONAIS E OS DIREITOS HUMANOS TUTELADOS
454.4.2.2 AS CONVENÇÕES REGIONAIS CONTRA A TORTURA, TRATAMENTOS OU PENAS CRUÉIS, DESUMANOS OU DEGRADANTES
464.4.2.3 AS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
474.4.2.4 A COERCITIVIDADE DAS DECISÕES DAS CORTES EUROPEIA E INTERAMERICANA DE DIREITOS HUMANOS
484.5 CORTE EUROPEIA: SUPERLOTAÇÃO CARCERÁRIA E VIOLAÇÃO AOS DIREITOS HUMANOS
494.5.1 ITÁLIA
504.5.1.1 SULEJMANOVICH CONTRA ITÁLIA
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

You may also like

Trabalho escravo no BrasilFabiana Galera Severo10h 55m$8 · $0.00
Punição e Penas Restritivas de DireitoEduardo de Castro C. Pereira3h 21m$9 · $0.00
A desigualdade penal e a jurisdiçãoPaulo Calmon Nogueira da Gama6h 6m$12 · $0.00
Segurança no Transporte: Ampliando as Fronteiras da Proteção ViáriaDjairlon Henrique Moura3h 7m$11 · $0.00
Oitos De MarçoIvenio Hermes51m$5 · $0.00
Código De Trânsito BrasileiroDra Sonia Inglat Aciolli & Dra Maria Tristante Zanin.9h 58m$6 · $0.00
Valor Liberdade do Trabalhador e o trabalho análogo ao de escravoWesley Henrique de Mello Aguiar13h 17m$16 · $0.00
Trabalho Escravo Contemporâneo, Desenvolvimento Humano e Direitos HumanosBaruana Calado dos Santos9h 17m$14 · $0.00
Escolta ArmadaWanderley Beraldo2h 46m$7 · $0.00
Mecanismos para combate do trabalho análogo ao escravo no BrasilAlexandre Blank7h 59m$20 · $0.00
Justiça Restaurativa em crimes de violência domésticaMaysa Carvalhal Dos Reis Novais8h 11m$14 · $0.00
Mulheres da PazFabiana Rocha10h 57m$24 · $0.00
Tópicos Especiais Sobre Políticas Públicas Para A Segurança Pública E Direitos HumanosMoacir Henrique Júnior6h 57m$8 · $0.00
Trabalho Escravo E Exploração Da Mão De Obra Migratória No MercosulKely Da Silva Alves6h 57m$7 · $0.00
Direito E RealidadeAbelardo Pereira De Castro Junior; Adriano Dias De Almeida; Natalia Araújo1h 10m$6 · $0.00
Direitos fundamentais e segurança públicaRaphael Boldt, Elda Coelho de Azevedo Bussinguer19h 57m$18 · $0.00
Escravidão contemporânea através das janelas dos Direitos HumanosGabriela Di Pasqua Pereira11h 14m$10 · $0.00
Da Revolução A DevoluçãoAlberto Mansueti1h 41m$5 · $0.00
Gestão que PrevineKelton Almeida Machado1h 35m$10 · $0.00
Direitos Humanos E Uma Nova Concepção Sociológica Da PolíciaWanderley Rodrigues Da Silva2h 4m$5 · $0.00