
Mecanismos para combate do trabalho análogo ao escravo no Brasil
análise do Termo de Ajustamento de Conduta ajustado pelas vinícolas da Serra Gaúcha e o Ministério Público do TrabalhoBy Alexandre BlankLength7h 59m
About this audiobook
A presente dissertação trata do trabalho análogo ao da escravidão como contrariedade da dignidade da pessoa humana, levando em conta os critérios de sua erradicação com a análise das políticas internas de contenção. Analisam-se todos os meios utilizados para o combate a esse tipo de trabalho. Realiza-se estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi celebraram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após terem sido flagradas beneficiando-se de trabalho análogo ao de escravo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, indicação da legislação e jurisprudência pertinentes. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar que os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são completamente eficazes para combater o trabalho análogo ao da escravidão, embora, em algumas circunstâncias, como aquela verificada na Serra Gaúcha, tenha obtido êxito em pôr fim àquela forma de exploração.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 10, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRABALHO ESCRAVO
42.1. TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI
52.2. DIFERENÇAS ENTRE O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEO E O TRABALHO ESCRAVO
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62.3. TIPOS DE TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE
72.4. FORMAS DE ALICIAMENTO
82.5. AREAS MAIS ATINGIDAS
92.6. QUAIS PESSOAS SAO MAIS ATINGIDAS POR ESSE TIPO DE TRABALHO
102.7. TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO URBANO
112.8. O CASO DAS VINÍCOLAS AURORA, SALTON E GARIBALDI EM 2023: 2.8.1. DISCURSOS DOS ENVOLVIDOS NO CASO
123. TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: CONCEITO E IMPLICAÇÕES
133.1. POLÍTICAS INTERNAS E DEVER DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
143.2. OIT E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
153.3. O ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL E SUA TRAJETÓRIA
163.4. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 149 CARACTERIZADORES DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
173.4.1. TRABALHO FORÇADO
183.4.2. JORNADA EXAUSTIVA
193.4.3. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO
203.4.4. ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA
213.5. PORTARIAS DO MTE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
223.6. DADOS DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL
234. MECANISMOS JURÍDICOS NO BRASIL PARA COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
244.1. O AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
254.2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: 4.2.1. DESAFIOS E LIMITAÇÕES NA ATUAÇÃO DO MTE
264.3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INDIVIDUAL
274.4. LISTA SUJA
284.5. A PERDA DA PROPRIEDADE
294.6. A CASSAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
304.7. GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEFM)
314.8. A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL
325. O INSTRUMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO DAS VINÍCOLAS DA SERRA GAÚCHA
335.1. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC): CONCEITO E IMPLICAÇÕES
345.2. APLICAÇÃO DO TAC NO CASO DAS VINÍCOLAS DA SERRA GAÚCHA E SUAS REPERCUSSÕES: 5.2.1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO
355.3. DISCUSSÃO SOBRE MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
366. CONSIDERAÇÕES FINAIS
37ANEXOS
38SOBRE O AUTOR