Mecanismos para combate do trabalho análogo ao escravo no Brasil

análise do Termo de Ajustamento de Conduta ajustado pelas vinícolas da Serra Gaúcha e o Ministério Público do TrabalhoBy Alexandre Blank
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length7h 59m

About this audiobook

A presente dissertação trata do trabalho análogo ao da escravidão como contrariedade da dignidade da pessoa humana, levando em conta os critérios de sua erradicação com a análise das políticas internas de contenção. Analisam-se todos os meios utilizados para o combate a esse tipo de trabalho. Realiza-se estudo do Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) que as vinícolas Aurora, Salton e Garibaldi celebraram com o Ministério Público do Trabalho (MPT) após terem sido flagradas beneficiando-se de trabalho análogo ao de escravo. Utiliza-se o método hipotético-dedutivo, com revisão bibliográfica, indicação da legislação e jurisprudência pertinentes. Os resultados atingidos com a pesquisa foram demonstrar que os mecanismos jurídicos existentes no ordenamento jurídico brasileiro não são completamente eficazes para combater o trabalho análogo ao da escravidão, embora, em algumas circunstâncias, como aquela verificada na Serra Gaúcha, tenha obtido êxito em pôr fim àquela forma de exploração.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length7 hrs 59 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 10, 2024
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21. INTRODUÇÃO
32. ASPECTOS HISTÓRICOS DO TRABALHO ESCRAVO
42.1. TRABALHO ESCRAVO NO SÉCULO XXI
52.2. DIFERENÇAS ENTRE O TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO CONTEMPORÂNEO E O TRABALHO ESCRAVO
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62.3. TIPOS DE TRABALHO ESCRAVO NA ATUALIDADE
72.4. FORMAS DE ALICIAMENTO
82.5. AREAS MAIS ATINGIDAS
92.6. QUAIS PESSOAS SAO MAIS ATINGIDAS POR ESSE TIPO DE TRABALHO
102.7. TRABALHO ANÁLOGO A ESCRAVIDÃO URBANO
112.8. O CASO DAS VINÍCOLAS AURORA, SALTON E GARIBALDI EM 2023: 2.8.1. DISCURSOS DOS ENVOLVIDOS NO CASO
123. TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO: CONCEITO E IMPLICAÇÕES
133.1. POLÍTICAS INTERNAS E DEVER DE ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ESCRAVO NO BRASIL
143.2. OIT E A ERRADICAÇÃO DO TRABALHO ANÁLOGO AO DE ESCRAVO
153.3. O ARTIGO 149 DO CÓDIGO PENAL E SUA TRAJETÓRIA
163.4. ANÁLISE DOS REQUISITOS DO ARTIGO 149 CARACTERIZADORES DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
173.4.1. TRABALHO FORÇADO
183.4.2. JORNADA EXAUSTIVA
193.4.3. CONDIÇÕES DEGRADANTES DE TRABALHO
203.4.4. ESCRAVIDÃO POR DÍVIDA
213.5. PORTARIAS DO MTE TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO
223.6. DADOS DO TRABALHO ANÁLOGO À ESCRAVIDÃO NO BRASIL
234. MECANISMOS JURÍDICOS NO BRASIL PARA COMBATER O TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
244.1. O AUDITOR FISCAL DO TRABALHO
254.2. MINISTÉRIO PÚBLICO DO TRABALHO: 4.2.1. DESAFIOS E LIMITAÇÕES NA ATUAÇÃO DO MTE
264.3. AÇÃO CIVIL PÚBLICA E INDIVIDUAL
274.4. LISTA SUJA
284.5. A PERDA DA PROPRIEDADE
294.6. A CASSAÇÃO DO CADASTRO DE CONTRIBUINTE DO IMPOSTO SOBRE CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SERVIÇOS (ICMS)
304.7. GRUPO ESPECIAL DE FISCALIZAÇÃO MÓVEL (GEFM)
314.8. A POSSIBILIDADE DE INDENIZAÇÃO POR DUMPING SOCIAL
325. O INSTRUMENTO DO TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC) E SUA APLICAÇÃO NO CONTEXTO DAS VINÍCOLAS DA SERRA GAÚCHA
335.1. TERMO DE AJUSTE DE CONDUTA (TAC): CONCEITO E IMPLICAÇÕES
345.2. APLICAÇÃO DO TAC NO CASO DAS VINÍCOLAS DA SERRA GAÚCHA E SUAS REPERCUSSÕES: 5.2.1. AÇÃO CIVIL PÚBLICA EM CURSO
355.3. DISCUSSÃO SOBRE MECANISMOS DE ENFRENTAMENTO AO TRABALHO ANÁLOGO AO ESCRAVO
366. CONSIDERAÇÕES FINAIS
37ANEXOS
38SOBRE O AUTOR
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
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