Politics and Government

Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988

By Dalton Santos Morais

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Length18h 18m

About this audiobook

A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.

Political Intrigue Rebellion Identity Crime Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 23, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

25Daphne Delgado Nardi Assis

21. OS NOVOS TEMPOS NO SANEAMENTO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CASO DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NA ADO Nº 26

26Hugo Rios Bretas

3Dalton Santos Morais

27Juliana Oliveira Braga

4Paulo Vitor Lopes Saiter Soares

2811. UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO STF E OS CONTORNOS DADOS À ADI 6298: UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL?

52. NOVAS AMEAÇAS À DEMOCRACIA NO GOVERNO BOLSONARO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: João Gabriel Madeira Pontes

29Ana Julia Pozzi Arruda

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63. QUANDO A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CABE NA “COMÉDIA CONSTITUCIONAL” [OU SOBRE O “EFEITO WHITEHEAD” DA LITERATURA JURÍDICA PARA LEIGOS.: Thiago Aguiar de Pádua

30Mariana Delgado Britez Rigacci

74. NON POSSUNT OMNIA SIMUL: DA (PRETENSA) GARANTIA DE INTEGRIDADE À (POSSIBILIDADE DE) VIOLAÇÃO DE DIREITOS NAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS EM SAÚDE MENTAL

3112. AS FAKE NEWS E A POSSÍVEL GUINADA DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Dalton Santos Morais

8Mariana Fornaciari Favarato

3213. REFLEXOS SOBRE O PERFIL DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: Rafael Menguer Bykowski dos Santos

9Fabrício Santos Neves

3314. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA: Cezar Britto

105. JUSTIÇA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA: O DILEMA DA JUDICIALIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

3415. TEORIA INTERCULTURAL E INTEGRAÇÃO INTERESTATAL NO CONTINENTE AMERICANO

11Edilene Rebeca Ferreira Alves

35Thalita Lyzis Silva Viana Mariante

12Marcos Schneider Cardozo

36Daury Cesar Fabriz

13Rennan Belisario Brioschi

3716. SOBRE EL SALVADOR DE BUKELE, E BRASIL – ALGUMA RELEITURA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Jean Menezes de Aguiar

146. ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS LIBERDADES PÚBLICAS – UMA REVISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL NOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

3817. A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS EXTRAJUDICIAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO: A (DES)NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL COMO CONDIÇÃO DE VALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

15Heleno Florindo da Silva

39Adriano Sant’Ana Pedra

16Daury Cesar Fabriz

40Placídio Ferreira da Silva

177. O OBSTÁCULO DA LINGUAGEM NO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

4118. PENSAR A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DISSENSO HERMENÊUTICO: DELIBERAÇÕES JUDICIAIS SENSÍVEIS E O EFEITO BACKLASH: Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

18Mariana Galvan dos Santos

4219. A SOCIEDADE DE RISCO, O ESTADO CONSTITUCIONAL NA ORDEM INTERNACIONAL E AS EMPRESAS PRIVADAS

19Ana Júlia Cecconello Folle

43Iris Cristina Fernandes Vieira

208. MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A COLISÃO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS

44Thaís Onofre Caixeta de Freitas

21Douglas Oliveira Diniz Gonçalves

4520. A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Rodrigo Santos Neves

22Clara Cardoso Machado Jaborandy

4621. A FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE CONTROLE DEMOCRÁTICO DO JUDICIÁRIO

239. HACIA UN NUEVO PROCESO JUDICIAL ORIENTADO A LA SALVAGUARDA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL JUSTICIABLE: Jorge Isaac Torres Manrique

47João Roberto de Sá Dal’Col