Politics and Government

Direitos Fundamentais e Jurisdição Constitucional nos 35 anos da Constituição de 1988

By Dalton Santos Morais

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Length18h 18m

About this audiobook

A CF/88 estabeleceu uma extensa lista de direitos fundamentais como normas fundamentais na proteção do cidadão contra o arbítrio do Estado e até mesmo de outros cidadãos. Mas, além de estabelecer os direitos fundamentais, que devem ser observados pelo Estado e pela sociedade como forma de concretização da dignidade da pessoa humana como fundamento da República brasileira, a CF/88 também estabeleceu como as mais importantes garantias assecuratórias de tais direitos um Poder Judiciário independente, o amplo e irrestrito acesso à Justiça e o Supremo Tribunal Federal como guardião último da Constituição e suas normas. É nesse aspecto que, na atual quadra, a jurisdição constitucional passa a ter enorme importância para que os direitos fundamentais, a própria Constituição e a democracia sejam assegurados e protegidos quando colocados em risco por um Estado descompromissado das diretrizes constitucionais que lhe são impostas e por agentes sociais que teimam em desconsiderar que são objetivos da República a construção de uma sociedade livre, justa e solidária e a promoção do bem de todos, sem preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de discriminação. É por isso que, dada a importância de tal assunto, o presente livro reúne reflexões, na ótica de cada autor, sobre importantes temas que envolvam jurisdição constitucional, direitos fundamentais e democracia.

Political Intrigue Rebellion Identity Dystopian Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length18 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJul 23, 2024

LanguagePortuguese

1Introduction

21. OS NOVOS TEMPOS NO SANEAMENTO DAS OMISSÕES INCONSTITUCIONAIS PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL: O CASO DA CRIMINALIZAÇÃO DA HOMOFOBIA NA ADO Nº 26

3Dalton Santos Morais

4Paulo Vitor Lopes Saiter Soares

52. NOVAS AMEAÇAS À DEMOCRACIA NO GOVERNO BOLSONARO, JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL E DEFESA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS NO BRASIL: João Gabriel Madeira Pontes

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63. QUANDO A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL NÃO CABE NA “COMÉDIA CONSTITUCIONAL” [OU SOBRE O “EFEITO WHITEHEAD” DA LITERATURA JURÍDICA PARA LEIGOS.: Thiago Aguiar de Pádua

74. NON POSSUNT OMNIA SIMUL: DA (PRETENSA) GARANTIA DE INTEGRIDADE À (POSSIBILIDADE DE) VIOLAÇÃO DE DIREITOS NAS INTERNAÇÕES COMPULSÓRIAS EM SAÚDE MENTAL

8Mariana Fornaciari Favarato

9Fabrício Santos Neves

105. JUSTIÇA SOCIAL E SAÚDE PÚBLICA: O DILEMA DA JUDICIALIZAÇÃO NA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO ESTADO DO ESPÍRITO SANTO

11Edilene Rebeca Ferreira Alves

12Marcos Schneider Cardozo

13Rennan Belisario Brioschi

146. ASPECTOS GERAIS DAS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DE PROTEÇÃO DAS LIBERDADES PÚBLICAS – UMA REVISÃO HISTÓRICO-CONCEITUAL NOS 35 ANOS DA CONSTITUIÇÃO DE 1988

15Heleno Florindo da Silva

16Daury Cesar Fabriz

177. O OBSTÁCULO DA LINGUAGEM NO ACESSO À JUSTIÇA NO ESTADO DEMOCRÁTICO DE DIREITO

18Mariana Galvan dos Santos

19Ana Júlia Cecconello Folle

208. MINERAÇÃO EM TERRAS INDÍGENAS NO BRASIL E A COLISÃO ENTRE NORMAS CONSTITUCIONAIS

21Douglas Oliveira Diniz Gonçalves

22Clara Cardoso Machado Jaborandy

239. HACIA UN NUEVO PROCESO JUDICIAL ORIENTADO A LA SALVAGUARDA DE LOS DERECHOS FUNDAMENTALES DEL JUSTICIABLE: Jorge Isaac Torres Manrique

2410. EM BUSCA DE INSTRUMENTOS DE SENSIBILIZAÇÃO: O COMBATE AO ASSÉDIO MORAL A PARTIR DE UM EMERGENTE DIÁLOGO ENTRE O DIREITO E A PSICOLOGIA

25Daphne Delgado Nardi Assis

26Hugo Rios Bretas

27Juliana Oliveira Braga

2811. UMA BREVE ANÁLISE SOBRE A INTERPRETAÇÃO DO STF E OS CONTORNOS DADOS À ADI 6298: UMA NOVA POLÍTICA CRIMINAL?

29Ana Julia Pozzi Arruda

30Mariana Delgado Britez Rigacci

3112. AS FAKE NEWS E A POSSÍVEL GUINADA DA INTERPRETAÇÃO DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL QUANTO À POSSIBILIDADE DE RESTRIÇÃO JUDICIAL DA LIBERDADE DE EXPRESSÃO: Dalton Santos Morais

3213. REFLEXOS SOBRE O PERFIL DO TRIBUNAL DO JÚRI BRASILEIRO: Rafael Menguer Bykowski dos Santos

3314. A CONSTITUCIONALIZAÇÃO DO DIREITO DE DEFESA: Cezar Britto

3415. TEORIA INTERCULTURAL E INTEGRAÇÃO INTERESTATAL NO CONTINENTE AMERICANO

35Thalita Lyzis Silva Viana Mariante

36Daury Cesar Fabriz

3716. SOBRE EL SALVADOR DE BUKELE, E BRASIL – ALGUMA RELEITURA DE DIREITOS FUNDAMENTAIS: Jean Menezes de Aguiar

3817. A APLICAÇÃO DAS TÉCNICAS EXTRAJUDICIAIS NA RESOLUÇÃO DE CONFLITOS NO DIREITO DO TRABALHO: A (DES)NECESSIDADE DE HOMOLOGAÇÃO JUDICIAL COMO CONDIÇÃO DE VALIDADE PARA IMPLEMENTAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

39Adriano Sant’Ana Pedra

40Placídio Ferreira da Silva

4118. PENSAR A JURISDIÇÃO CONSTITUCIONAL A PARTIR DO DISSENSO HERMENÊUTICO: DELIBERAÇÕES JUDICIAIS SENSÍVEIS E O EFEITO BACKLASH: Pedro Henrique do Prado Haram Colucci

4219. A SOCIEDADE DE RISCO, O ESTADO CONSTITUCIONAL NA ORDEM INTERNACIONAL E AS EMPRESAS PRIVADAS

43Iris Cristina Fernandes Vieira

44Thaís Onofre Caixeta de Freitas

4520. A FUNÇÃO DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS: Rodrigo Santos Neves

4621. A FUNDAMENTAÇÃO JUDICIAL COMO INSTRUMENTO DE EFETIVIDADE DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS E DE CONTROLE DEMOCRÁTICO DO JUDICIÁRIO

47João Roberto de Sá Dal’Col

48Pedro Fabris de Oliveira