Direito Processual Constitucional
By Paulo Roberto de Figueiredo Dantas
Length19h 51m
About this audiobook
Sobre a obra Direito Processual Constitucional - 12ª Ed - 2024
"Este livro, como o próprio nome já indica, tem por escopo o estudo do direito processual constitucional. Referido ramo jurídico, em apertada síntese, tem por objeto o estudo sistematizado da chamada jurisdição constitucional, que abrange o conjunto de princípios e regras (tanto constitucionais como infraconstitucionais) que tratam do controle de constitucionalidade de leis e atos normativos editados pelo poder público, bem como das normas visam à chamada tutela jurisdicional das liberdades públicas, ou seja, dos direitos e garantias fundamentais que possam ser desrespeitados por outrem.
Em que pese a autonomia desse ramo jurídico ser posta em xeque por alguns doutrinadores, a verdade é que um número crescente de universidades e de faculdades de direito brasileiras, inclusive algumas de grande renome e expressão, tem instituído em seus cursos a disciplina do direito processual constitucional. Daí a importância inequívoca do estudo que ora se propõe.
Para a realização deste trabalho, valemo-nos de ampla pesquisa doutrinária, bem como jurisprudencial, apontando, sempre que possível, a posição do Supremo Tribunal Federal sobre o tema, trazendo ementas de acórdãos importantes, bem como os enunciados de Súmulas. Procuramos também apontar as eventuais divergências doutrinárias sobre os institutos, sem deixar de declinar nossa posição sobre os temas.
Destinado precipuamente aos alunos do curso de graduação, para os quais, aliás, elaboramos diversos quadros esquemáticos, para facilitação do aprendizado e memorização da matéria, este livro também poderá ser útil aos diversos operadores do direito que militam nesta seara e, ainda, aos bravos e valorosos candidatos a concursos públicos, já que trata dos temas costumeiramente exigidos nos certames, da maneira mais atualizada possível".
Trecho de apresentação do autor.
Audiobook details
Rating★★★★★ 4.8 (12)
Includes Amazon
GenrePolitics and Government
Length19 hrs 51 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 31, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
2Direito processual constitucional
3Controle de constitucionalidade: noções gerais
4Controle difuso no Brasil
5O controle concentrado e as ações regulamentadas pela Lei 9.868/1999
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64.25 Principais regras procedimentais sobre a ação direta de inconstitucionalidade por omissão
7As demais ações de controle concentrado de constitucionalidade e assuntos complementares
8Direitos e garantias fundamentais e os remédios constitucionais
9Remédios constitucionais para a tutela de direitos individuais
107.24 Legitimação ativa e passiva do mandado de injunção individual
11Remédios constitucionais para tutela de direitos coletivos
128.27 Competências em sede de ação popular
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