Politics and Government

Garantias de representatividade do processo coletivo

By Marco Chibebe Waller

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length6h 33m

About this audiobook

A obra tem por objetivo a análise da representatividade do processo coletivo, bem como a efetiva participação dos titulares do direito na formação da ação coletiva, assim como na condução do processo. Diante da necessidade de coletivização das demandas, a representatividade foi vista como algo essencial ao processo coletivo, sob pena da decisão judicial não ser efetiva e não prestar à pacificação social. Por fim, são analisados os modelos de participação no processo e quais os instrumentos que já são utilizados para que haja uma aproximação da população ao representante, assim como quais seriam os novos meios que podem ser utilizados pelo legitimado no processo coletivo.

Political Intrigue

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 33 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateApr 12, 2022

LanguagePortuguese

1Introduction

2INTRODUÇÃO

31 PROCESSO COLETIVO

41.1 DO PROCESSO INDIVIDUAL AO COLETIVO

51.2 EVOLUÇÃO HISTÓRICA DO PROCESSO COLETIVO NO MUNDO

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61.3 EVOLUÇÃO HISTÓRIA DO PROCESSO COLETIVO NO BRASIL

71.4 O PROCESSO COLETIVO E O ACESSO À JUSTIÇA

81.4.1 O histórico do acesso à Justiça no Brasil

91.4.2 O acesso à Justiça e os tratados internacionais

101.4.3 O acesso à ordem jurídica justa

111.4.4 O acesso à Justiça por meio do processo coletivo

122 DEVIDO PROCESSO LEGAL COLETIVO

132.1 DEVIDO PROCESSO LEGAL

142.2 O DEVIDO PROCESSO LEGAL NO ORDENAMENTO JURÍDICO BRASILEIRO

152.3 PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO

162.4 ADEQUAÇÕES DO PROCESSO INDIVIDUAL AO PROCESSO COLETIVO

172.5 CONTRADITÓRIO NO PROCESSO COLETIVO: 2.5.1 Direito de ser cientificado

183 LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA NO BRASIL, COMPARAÇÃO COM A CLASS ACTION NORTE-AMERICANA E O INSTITUTO DA REPRESENTATIVIDADE ADEQUADA NOS DOIS SISTEMAS

193.1 CONCEITO DE LEGITIMIDADE E SUAS CLASSIFICAÇÕES

203.2 A LEGITIMIDADE NAS AÇÕES COLETIVAS

213.3 LEGITIMADOS PARA PROPOR AÇÃO COLETIVA NO BRASIL

223.3.1 Ministério Público

233.3.2 Defensoria Pública

243.3.3 Entes políticos e órgãos públicos

253.3.4 Associações e sindicatos

263.4 MICROSSISTEMA PROCESSUAL COLETIVO

273.5 A CLASS ACTION NORTE-AMERICANA

283.5.1 Breve relato histórico

293.5.2 Class action e seus requisitos

303.5.3 Hipóteses de cabimento das class actions