Direito Financeiro E Finanças Públicas
By Sócrates Arantes Teixeira Filho
Length1h 39m
About this audiobook
A série Direito Financeiro e Finanças Públicas contém tópicos avançados sobre direito financeiro, finanças e contabilidade pública aplicadas a atividade legislativa.
Audiobook details
GenrePsychology, Politics and Government
Length1 hr 39 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 5, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1Direito Financeiro e Finanças Públicas: Tópicos avançados. Volume 1
2TEIXEIRA FILHO, Sócrates Arantes
3Art. 37. Equiparam-se a operações de crédito e estão vedados:
41 Disponível em: https://portal.fazenda.sp.gov.br/Institucional/Documents/CPSEC/Balan%C3 %A7o%202018.pdf
5O art. 4º, incisos II e III, desta lei permitiu
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6016.585/2009-0, que tratava de uma representação a
737 da LRF.
8ativa estabeleça algum mecanismo de controle e
9http://legis.senado.leg.br/norma/575030. Acesso em: 13 ago. 2019.
10INTRODUÇÃO
11(OGU) de duas maneiras:
12sobre quais os efeitos da condenação penal, no
13Art. 2º Constituirão FUNPEN:
14Departamento Penitenciário Nacional
15Art. 2º Constituirão FUNPEN:
16consta
1724 da Lei nº 12.846/2013, ressaltamos que o STF
18em
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