Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário

By Álvaro Barros Barbosa Lima
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length4h 19m

About this audiobook

O tema Princípio da Unicidade do Lançamento Tributário é decorrente de experimentos reais em que pude constatar o desequilíbrio entre as regras do nosso ordenamento jurídico tributário e o que deveria ser a sua fiel observação na elaboração de atos administrativos de lançamentos tributários, quando foi possível testificar a existência de deficiências de cunho interpretativo das normas jurídicas e demandas processuais não enfrentadas e tampouco deslindadas adequadamente, produzindo efeitos distorcidos na aplicação do Direito, em afronta ao ordenamento jurídico, o que justificou, plenamente, a motivação de trazer a presente tese, de forma sistematizada, numa abordagem metódica, verdadeira, coerente, amparada em dispositivos legais e em manifestações de renomados estudiosos do Direito Tributário Nacional. Trouxe à discussão aspectos interessantes sobre outras temáticas tão relevantes quanto o tema central, especialmente no que tange à regra matriz de incidência tributária, ao processo administrativo fiscal, à responsabilidade de terceiros e às sanções no direito tributário brasileiro. Com esse propósito, utilizei a pesquisa como instrumento de formação dos tópicos, construindo um encadeamento de assuntos que, do seu entrelaçamento, conduz à delimitação e à composição da ideia central que apresento, eis que nas obras estudadas achei conceitos e vastíssima argumentação doutrinária que justificam plenamente as minhas conclusões e a completa aceitação da tese que apresento.

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length4 hrs 19 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJul 18, 2022
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. NOÇÕES SOBRE A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA – CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS – AS FUNÇÕES DA BASE DE CÁLCULO – RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA – SUJEITO PASSIVO E RESPONSÁVEL – DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - BREVES COMENTÁRIOS.
41.1 A REGRA MATRIZ DE INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E A CLASSIFICAÇÃO DOS FATOS JURÍDICOS TRIBUTÁRIOS.
51.2 AS TRÊS FUNÇÕES DA BASE DE CÁLCULO.
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61.3 RELAÇÃO JURÍDICA TRIBUTÁRIA.
71.4 O SUJEITO PASSIVO DA OBRIGAÇÃO – SUJEITO PASSIVO E SUJEITO PASSIVO DIRETO E INDIRETO E O RESPONSÁVEL PELO RECOLHIMENTO DO TRIBUTO NA FONTE.
81.5 DIREITO TRIBUTÁRIO PENAL – DIREITO PENAL TRIBUTÁRIO - BREVES COMENTÁRIOS
92. INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA - OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA – CRÉDITO TRIBUTÁRIO E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
102.1 OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA E CRÉDITO TRIBUTÁRIO - DISTINÇÃO
112.2 A FENOMENOLOGIA DA INCIDÊNCIA TRIBUTÁRIA E LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
122.3 O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO – CONCEITO E NATUREZA JURÍDICA.
132.4 O AUTO DE INFRAÇÃO – INSTRUMENTO DE MANIFESTAÇÃO DO PODER TRIBUTANTE.
142.5 O FORMALISMO E A VALIDADE DO ATO ADMINISTRATIVO.
153. A ATIVIDADE DO LANÇAMENTO – ELEMENTOS ESSENCIAIS DO LANÇAMENTO E DO AUTO DE INFRAÇÃO – FATO GERADOR - MATÉRIA TRIBUTÁVEL - ENQUADRAMENTO LEGAL – DESCRIÇÃO DO FATO E CIÊNCIA AO SUJEITO PASSIVO.
163.1 A ATIVIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO
173.2 ELEMENTOS ESSENCIAIS DO LANÇAMENTO E DO AUTO DE INFRAÇÃO
183.3 O FATO GERADOR DA OBRIGAÇÃO TRIBUTÁRIA;
193.4 MATÉRIA TRIBUTÁVEL
203.5 ENQUADRAMENTO LEGAL
213.6 DESCRIÇÃO DO FATO JURÍDICO TRIBUTÁRIO
223.7 CIENTIFICAÇÃO AO SUJEITO PASSIVO
234. O LANÇAMENTO DE OFÍCIO
244.1 O AUTO DE INFRAÇÃO E O LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO RELATIVO A UM FATO GERADOR COM UMA OU MAIS MATÉRIAS TRIBUTÁVEIS;
254.2 O AUTO DE INFRAÇÃO E OS LANÇAMENTOS TRIBUTÁRIOS RELATIVOS A MAIS DE UM FATO GERADOR;
264.3 A VALIDADE JURÍDICA DO AUTO DE INFRAÇÃO EM RELAÇÃO A CADA LANÇAMENTO QUE REPRESENTAR E AS MATÉRIAS QUE LHE DÃO CAUSA;
275. PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL E PROCEDIMENTO ADMINISTRATIVO FISCAL. COMPETÊNCIA PARA LEGISLAR. DIFERENÇA ENTRE PROCESSO E PROCEDIMENTO.
286. PRINCÍPIO DA UNICIDADE DO LANÇAMENTO TRIBUTÁRIO.
296.1 NULIDADE DO LANÇAMENTO POR VÍCIO FORMAL;
306.2 A DECLARAÇÃO DE NULIDADE, O AUTO DE INFRAÇÃO E O LANÇAMENTO;
316.3 A UNICIDADE DO LANÇAMENTO COMO PRINCÍPIO TRIBUTÁRIO;
327. CONCLUSÃO
338. REFERÊNCIAS BIBLIOGRÁFICAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O AbolicionismoJoaquim Nabuco7h 2m4.2 (101) Only with Ultra
A Campanha AbolicionistaJosé do Patrocínio10h 5m Only with Ultra
Contraste & ConfrontosEuclides da Cunha5h 5m Only with Ultra
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00

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