O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas
By Monica Maria Costa Di Piero
Length10h 57m
About this audiobook
Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.
Audiobook details
GenreHumor, Business and Economics
Length10 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO 1
3A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
41.1. ASPECTOS GERAIS
51.2. NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO
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61.2.1. Panorama das perspectivas críticas
71.2.2. Por uma metodologia arqueológica
81.2.3. A metodologia arqueológica na recuperação de empresas
91.3. O NASCIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL
101.3.1. A gênese romana do Direito Empresarial
111.3.2. O Brasil Império e as noções sobre o Tribunal do Comércio
121.4. A INSOLVÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
131.4.1. A concordata no Decreto-Lei n. 7.661/1945
141.4.2. A recuperação na Lei n. 11.101/2005 e suas alterações
151.5. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
16CAPÍTULO 2
17O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
182.1. ASPECTOS GERAIS
192.2. A LEGALIDADE DIREITO BRASILEIRO
202.2.1. A chamada legalidade constitucional
212.2.2. Legalidade infraconstitucional
222.2.2.1. Concepção tradicional da legalidade
232.2.2.2. Do princípio da legalidade à juridicidade
242.3. A JURIDICIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL
252.4. SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
262.5. O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO: ENTRE O PRIVATISMO E O PUBLICISMO
272.6. ESTUDO DE CASO
282.7. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
29CAPÍTULO 3
30MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA
313.1. ASPECTOS GERAIS
323.2. SISTEMA MULTIPORTAS: MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL: 3.2.1 A abertura do sistema de recuperação de empresas para os meios adequados de solução de conflitos
333.3 A ARBITRAGEM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
343.4. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
353.5. AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES E O SISTEMA RECUPERACIONAL
363.6. A ESPECIALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
373.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
38CAPÍTULO 4
39FASES E PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE JURIDICIDADE EMPRESARIAL NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO DE CASO
404.1 ASPECTOS GERAIS
414.2 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DA JURIDICIDADE EMPRESARIAL
422.3 ESTUDO DE CASO
434.4. CONCLUSÃO PARCIAL
44CONSIDERAÇÕES FINAIS: REFERÊNCIAS
Quincas BorbaMachado de Assis9h 6m$2 · $0.00
O alienistaJoaquim Machado de Assis1h 58m$2 · $0.00
Old PossumThomas Stearns Eliot55m$9 · $0.00
Tinha Que Ser DiferenteHelen4h 23m$7 · $0.00
Safe And SoundCarolina Ribeiro8h 15m$6 · $0.00
Elogio da loucuraErasmo de Rotterdam6h 43m$7 · $0.00
Ando No AltoSamuel Kroschinski2h 6m$9 · $0.00
Uma Bela PutariaJhonatan Torres2h 57m$7 · $0.00
A RelíquiaEça de Queirós7h 28m$2 · $0.00
A Menina Que Sonhava Com LivrosSandra Bianconi0m$7 · $0.00
ManuelaAbdenal Carvalho12h 1m$6 · $0.00
Matchs Do Bendito CúpidoWallace De Matos7h 54m$6 · $0.00
Crônicas Para Ler Depois Do Fim Do MundoMario Persona3h 24m$5 · $0.00
Puta Merda: Virei Prefeito E Agora?Matheus Freitas1m$6 · $0.00
OrigensRenato Silva5h 11m$11 · $0.00
Adán y Eva en el paraísoJosé María Eça de Queirós8h 18m$2 · $0.00
O Guia (mal-humorado) Do Feminismo RadicalAndreia Nobre1h 34m1.0 (1)$7 · $0.00
As 100 piores ideias da HistóriaMichael N. Smith, Eric Kasum5h 6m$6 · $0.00
30 Salmos - tomo 136Linhas56m$5 · $0.00
Falando GeométricoRicardo Garay18m$3 · $0.00
CRM no varejoJholy A. Mello4h 8m$8 · $0.00
Análise de crédito – empresas, pessoas físicas e agronegócioJosé Odálio dos Santos Santos9h 50m$10 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m5.0 (1)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m$11 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m$3 · $0.00
Estratégias De DecisãoFernando Barrichelo6h 4m$7 · $0.00
AçõesRafael Ortiz1h 20m$7 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m$12 · $0.00
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Mãe PresenteWilma Oliveira44m$9 · $0.00
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