O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas

Humor

Business and Economics

O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas

By Monica Maria Costa Di Piero

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Length10h 57m

About this audiobook

Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.

Exploration Survival

Audiobook details

GenreHumor, Business and Economics

Length10 hrs 57 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 21, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2CAPÍTULO 1

3A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA

41.1. ASPECTOS GERAIS

51.2. NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO

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61.2.1. Panorama das perspectivas críticas

71.2.2. Por uma metodologia arqueológica

81.2.3. A metodologia arqueológica na recuperação de empresas

91.3. O NASCIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL

101.3.1. A gênese romana do Direito Empresarial

111.3.2. O Brasil Império e as noções sobre o Tribunal do Comércio

121.4. A INSOLVÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA

131.4.1. A concordata no Decreto-Lei n. 7.661/1945

141.4.2. A recuperação na Lei n. 11.101/2005 e suas alterações

151.5. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

16CAPÍTULO 2

17O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO

182.1. ASPECTOS GERAIS

192.2. A LEGALIDADE DIREITO BRASILEIRO

202.2.1. A chamada legalidade constitucional

212.2.2. Legalidade infraconstitucional

222.2.2.1. Concepção tradicional da legalidade

232.2.2.2. Do princípio da legalidade à juridicidade

242.3. A JURIDICIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL

252.4. SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

262.5. O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO: ENTRE O PRIVATISMO E O PUBLICISMO

272.6. ESTUDO DE CASO

282.7. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

29CAPÍTULO 3

30MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA

313.1. ASPECTOS GERAIS

323.2. SISTEMA MULTIPORTAS: MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL: 3.2.1 A abertura do sistema de recuperação de empresas para os meios adequados de solução de conflitos

333.3 A ARBITRAGEM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL

343.4. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO

353.5. AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES E O SISTEMA RECUPERACIONAL

363.6. A ESPECIALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS

373.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS

38CAPÍTULO 4

39FASES E PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE JURIDICIDADE EMPRESARIAL NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO DE CASO

404.1 ASPECTOS GERAIS

414.2 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DA JURIDICIDADE EMPRESARIAL

422.3 ESTUDO DE CASO

434.4. CONCLUSÃO PARCIAL

44CONSIDERAÇÕES FINAIS: REFERÊNCIAS