O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas
By Monica Maria Costa Di Piero
Length10h 57m
About this audiobook
Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.
Audiobook details
GenreHumor, Business and Economics
Length10 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2CAPÍTULO 1
3A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
41.1. ASPECTOS GERAIS
51.2. NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO
Show all chaptersShow less
61.2.1. Panorama das perspectivas críticas
71.2.2. Por uma metodologia arqueológica
81.2.3. A metodologia arqueológica na recuperação de empresas
91.3. O NASCIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL
101.3.1. A gênese romana do Direito Empresarial
111.3.2. O Brasil Império e as noções sobre o Tribunal do Comércio
121.4. A INSOLVÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
131.4.1. A concordata no Decreto-Lei n. 7.661/1945
141.4.2. A recuperação na Lei n. 11.101/2005 e suas alterações
151.5. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
16CAPÍTULO 2
17O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
182.1. ASPECTOS GERAIS
192.2. A LEGALIDADE DIREITO BRASILEIRO
202.2.1. A chamada legalidade constitucional
212.2.2. Legalidade infraconstitucional
222.2.2.1. Concepção tradicional da legalidade
232.2.2.2. Do princípio da legalidade à juridicidade
242.3. A JURIDICIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL
252.4. SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
262.5. O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO: ENTRE O PRIVATISMO E O PUBLICISMO
272.6. ESTUDO DE CASO
282.7. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
29CAPÍTULO 3
30MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA
313.1. ASPECTOS GERAIS
323.2. SISTEMA MULTIPORTAS: MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL: 3.2.1 A abertura do sistema de recuperação de empresas para os meios adequados de solução de conflitos
333.3 A ARBITRAGEM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
343.4. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
353.5. AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES E O SISTEMA RECUPERACIONAL
363.6. A ESPECIALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
373.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
38CAPÍTULO 4
39FASES E PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE JURIDICIDADE EMPRESARIAL NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO DE CASO
404.1 ASPECTOS GERAIS
414.2 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DA JURIDICIDADE EMPRESARIAL
422.3 ESTUDO DE CASO
434.4. CONCLUSÃO PARCIAL
44CONSIDERAÇÕES FINAIS: REFERÊNCIAS
Tinha Que Ser DiferenteHelen4h 23m4.2 (29.7K)$7 · $0.00
Safe And SoundCarolina Ribeiro8h 15m4.3 (1.6K)$6 · $0.00
Elogio da loucuraErasmo de Rotterdam6h 43m4.1 (27.1K)$7 · $0.00
Ando No AltoSamuel Kroschinski2h 6m4.7 (26)$9 · $0.00
Uma Bela PutariaJhonatan Torres2h 57m4.1 (2.4K)$7 · $0.00
A RelíquiaEça de Queirós7h 28m4.0 (5.3K)$2 · $0.00
ManuelaAbdenal Carvalho12h 1m4.8 (13)$6 · $0.00
Matchs Do Bendito CúpidoWallace De Matos7h 54m4.8 (12)$6 · $0.00
Crônicas Para Ler Depois Do Fim Do MundoMario Persona3h 24m4.6 (19)$5 · $0.00
OrigensRenato Silva5h 11m4.4 (29)$11 · $0.00
Adán y Eva en el paraísoJosé María Eça de Queirós8h 27m3.7 (221)$1.99 · $0.00
As 100 piores ideias da HistóriaMichael N. Smith, Eric Kasum5h 6m3.3 (371)$6 · $0.00
A Queda d'um AnjoCamilo Castelo Branco6h 9m$1.99 · $0.00
GerusaOzildo Batista De Barros2h 54m$6 · $0.00
Mera CoincidênciaClóvis Oliveira Cardoso3h 12m$6 · $0.00
Não Aprendendo Com A Vida Dos Outros†‡julio Falcão‡†3h 16m$5 · $0.00
Padre VerdeixaErigutemberg Meneses7h 13m$4 · $0.00
Sete Esquetes Para TeatroBruno De Faria2h 38m$5 · $0.00
Falsos Romances, Errados AmantesEduardo Albuquerque4h 34m$5 · $0.00
À Luz Do DiaRubem Prates5h 36m$5 · $0.00
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioDaniel Zugman25h 26m4.8 (104)$14 · $0.00
Seja RicoBruno Gimenes4h 25m4.6 (3.9K)$7 · $0.00
Além dos númerosLeandro Piano4h 21m4.9 (45)$5 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Conversas (nem) tão difíceis no trabalhoPaula Boarin3h 13m4.7 (120)$3 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
Personal brandingArthur Bender10h 2m4.4 (1.3K)$9
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (408)$6 · $0.00
Forex Trader Profissional 2Sandro R. Santos2h 10m4.5 (111)$12 · $0.00
Diálogos InsegurosJairo Willian Pereira16h 39m4.9 (22)$15 · $0.00
Prosperidade profissionalUnknown Author8h 45m4.4 (281)$4 · $0.00
Valsa brasileiraLaura Carvalho6h 16m4.3 (5.6K)$12 · $0.00
Você é o que você fazBen Horowitz7h 51m4.2 (17.9K)$9 · $0.00
A Ciência de Ficar RicoWallace Delois Wattles3h4.2 (18.1K)$5
As Plataformas Digitais e o Direito do TrabalhoRodrigo de Lacerda Carelli, Murilo Carvalho Sampaio Oliveira7h 48m4.8 (25)$12 · $0.00
O Mínimo EsforçoBianca Juliano4h 7m4.5 (58)$6 · $0.00
O Príncipe (Traduzido)Niccolò Machiavelli5h 5m4.1 (40.1K)$4.60 · $0.00
Agile Marketing: como as metodologias ágeis e o uso de dados estão revolucionando a gestão do marketingNeil Perkin11h 41m4.8 (21)$10
You may also like
Aplicação da Fórmula de Black & Scholes para a precificação de contratos de opções de energia elétrica no Ambiente de Contratação LivreFabio Azevedo2h 10m$9 · $0.00
Uso do Policloreto de Alumínio (PAC)Angel Campos Moreno2h 27m$12 · $0.00
O Fascinante Mundo Da EconomiaMarcos Vinicius20m$5 · $0.00
Isso Sim É BacalhauDanlorandi Ebooks; Tio Dani Receitas29m$10 · $0.00
Monitorando A Concentração De Co Com O Android Programado No App InventorVitor Amadeu Souza28m$10 · $0.00
Marketing AfiliadoSantore Digital34m$6 · $0.00
Apresentando No Display Tm1638 A Medição De Co Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza21m$6 · $0.00
Cálculos FinanceirosLuís Carlos Barbosa Borges / Luiz Pinheiro Junior / Roberto Bernardes Junior34m$4 · $0.00
O Segredo Do Negócio InquebrávelFrederico Ribeiro Ramos8h 17m$8 · $0.00
Bicicleteiros Do BrasilCabral Veríssimo28m$14 · $0.00
Projetando Um Gravador De Pic24fVitor Amadeu Souza30m$10 · $0.00
Plotando Um Gráfico Para Ler Concentração De Co Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza28m$6 · $0.00
Apresentando No Display Oled Com Controlador Ssd1306 Para Medição De Gaussímetro Programado No ArduinoVitor Amadeu Souza21m$6 · $0.00
Reproduzindo A Música De Jean-baptiste Krumpholz Em Arquivo Wav Com Pic Baseado No Mikroc ProVitor Amadeu Souza55m$6 · $0.00
Desenvolvendo Um Datalogger Para Medir Concentração De Etanol Com PicVitor Amadeu Souza16m$10 · $0.00
Plotando Uma Superfície De Revolução Hiperboloide De Dupla Folha Programado Em PythonVitor Amadeu Souza1h$6 · $0.00
Desenvolvendo Um Acelerômetro Com O Sensor Adxl345 Via I2c No ArduinoVitor Amadeu Souza25m$8 · $0.00
Automação de tarefas administrativas com o ExcelGeovanny Andrés Martínez Jiménez2h 56m$15 · $0.00
Monitorando Um Voltímetro Com O Android Programado No App InventorVitor Amadeu Souza22m$10 · $0.00
Monitorando Um Gaussímetro Com O Visual BasicVitor Amadeu Souza21m$10 · $0.00