O Controle De Legalidade Na Recuperação Das Empresas

By Monica Maria Costa Di Piero
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length10h 57m

About this audiobook

Fruto de elaborada tese de doutoramento o texto aborda o controle de juridicidade nos atos desenvolvidos no bojo da recuperação judicial, buscando compreender os parâmetros para o exercício judicial desse controle sobre os atos na recuperação judicial. A temática da empresa em crise e seus mecanismos de recuperação trouxeram grande preocupação a respeito de como equacionar juridicamente uma tensão social e econômica entre, de um lado, a necessidade de preservar a função social da empresa evitando seu fim pela asfixia do devedor e, de outro, a de honrar os compromissos assumidos com credores, trabalhadores e o fisco. A abordagem da complexidade no texto possibilitou análises sob diversos pontos de vista, em razão dos seus reflexos não apenas para o Direito Empresarial, mas também para o direito civil, trabalhista, tributário e, até mesmo, para o direito público, ao buscar a função social da propriedade, os limites do controle de juridicidade nesse âmbito. Dado o caráter multidimensional e os variados aspectos pertinentes à temática do controle judicial no âmbito do Direito Empresarial.

Audiobook details

GenreHumor, Business and Economics
Length10 hrs 57 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1Introduction
2CAPÍTULO 1
3A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS EM PERSPECTIVA HISTÓRICA
41.1. ASPECTOS GERAIS
51.2. NOTAS METODOLÓGICAS SOBRE HISTÓRIA DO DIREITO
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61.2.1. Panorama das perspectivas críticas
71.2.2. Por uma metodologia arqueológica
81.2.3. A metodologia arqueológica na recuperação de empresas
91.3. O NASCIMENTO DO DIREITO EMPRESARIAL
101.3.1. A gênese romana do Direito Empresarial
111.3.2. O Brasil Império e as noções sobre o Tribunal do Comércio
121.4. A INSOLVÊNCIA E A RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS NA HISTÓRIA BRASILEIRA
131.4.1. A concordata no Decreto-Lei n. 7.661/1945
141.4.2. A recuperação na Lei n. 11.101/2005 e suas alterações
151.5. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
16CAPÍTULO 2
17O PRINCÍPIO DA LEGALIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL BRASILEIRO
182.1. ASPECTOS GERAIS
192.2. A LEGALIDADE DIREITO BRASILEIRO
202.2.1. A chamada legalidade constitucional
212.2.2. Legalidade infraconstitucional
222.2.2.1. Concepção tradicional da legalidade
232.2.2.2. Do princípio da legalidade à juridicidade
242.3. A JURIDICIDADE NO DIREITO EMPRESARIAL
252.4. SUPERAÇÃO DO DUALISMO PENDULAR ENTRE CREDOR E DEVEDOR NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
262.5. O PAPEL DO CONTROLE JUDICIAL DO PLANO DE RECUPERAÇÃO: ENTRE O PRIVATISMO E O PUBLICISMO
272.6. ESTUDO DE CASO
282.7. CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
29CAPÍTULO 3
30MECANISMOS ALTERNATIVOS DE SOLUÇÃO DE CONFLITOS ENVOLVENDO EMPRESAS EM INSOLVÊNCIA
313.1. ASPECTOS GERAIS
323.2. SISTEMA MULTIPORTAS: MEIOS DE SOLUÇÃO CONSENSUAL: 3.2.1 A abertura do sistema de recuperação de empresas para os meios adequados de solução de conflitos
333.3 A ARBITRAGEM NA RECUPERAÇÃO JUDICIAL
343.4. MEDIAÇÃO E CONCILIAÇÃO
353.5. AS CONCILIAÇÕES E MEDIAÇÕES E O SISTEMA RECUPERACIONAL
363.6. A ESPECIALIZAÇÃO DA AUTOCOMPOSIÇÃO NO SISTEMA DE RECUPERAÇÃO DE EMPRESAS
373.7 CONSIDERAÇÕES PARCIAIS
38CAPÍTULO 4
39FASES E PARÂMETROS PARA O CONTROLE DE JURIDICIDADE EMPRESARIAL NAS RECUPERAÇÕES JUDICIAIS: UM ESTUDO DE CASO
404.1 ASPECTOS GERAIS
414.2 PARÂMETROS PARA O CONTROLE DA JURIDICIDADE EMPRESARIAL
422.3 ESTUDO DE CASO
434.4. CONCLUSÃO PARCIAL
44CONSIDERAÇÕES FINAIS: REFERÊNCIAS
O jogo do dinheiro infinitoMatheus Gaboardi14h 51m4.8 (126)$11 · $0.00
Como criar o seu negócio do zeroCamila Vidal5h 19m4.5 (1.3K)$9 · $0.00
Liderança e propósitoFred Kofman11h 44m4.5 (2.5K)$9 · $0.00
A psicologia financeiraMorgan Housel6h 59m4.4 (419.3K)$8 · $0.00
Deixe de ser pobreEduardo Feldberg6h 37m4.4 (409)$6 · $0.00
Paixão por vencerJack Welch, Suzy Welch11h 33m4.3 (3.8K)$9 · $0.00
Satisfação garantidaTony Hsieh9h 17m4.2 (109.1K)$9 · $0.00
A lógica do consumoMartin Lindstrom8h 37m4.1 (3K)$8 · $0.00
Do mil ao milhão: sem cortar o cafezinho – O best-seller de Thiago Nigro, autor de "O homem que comprou o tempo"Thiago Nigro6h 49m4.0 (50.3K)$7 · $0.00
Hit MakersDerek Thompson12h 54m4.0 (9.2K)$11 · $0.00
Gatilhos mentaisGustavo Ferreira3h 49m4.0 (3.7K)$7 · $0.00
Guia Essencial Para EmpreendedoresJoão Sá3h 14m5.0 (1)$6 · $0.00
As 21 indispensáveis qualidades de um líderJohn C. Maxwell3h 20m4.6 (3.7K)$9 · $0.00
O que os olhos não veem, mas o coração senteFred Elboni2h 26m4.5 (3.1K)$11 · $0.00
Bem-vindo à Dunder MifflinBrian Baumgartner, Ben Silverman14h 5m4.6 (542)$20 · $0.00
GraçaMax Lucado3h 44m4.5 (4.6K)$8 · $0.00
Teoria Dos JogosFernando Barrichelo2h 21m4.5 (543)$5 · $0.00
Como ser tudo o que você quiserEmilie Wapnick6h 6m4.4 (2.8K)$9 · $0.00
Escola dos DeusesElio D'Anna18h 7m4.4 (4.2K)$12 · $0.00
A arte de gastar dinheiro: Escolhas simples para uma vida equilibrada – Do mesmo autor de "A psicologia financeira"Morgan Housel6h 24m4.3 (28.4K)$10 · $0.00

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