A Consulta Prévia, Livre e Informada
Instrumento de democracia e inclusão de comunidades indígenasBy Nathália Mariel F. de S. Pereira
Length2h 25m
About this audiobook
O livro visa, através de um estudo teórico interpretativo, analisar o Direito à consulta livre, prévia e informada, inicialmente sob seu aspecto validador de políticas estatais e forma de concretização de valores democráticos, passando necessariamente sobre a falta de legitimidade e validação de ações políticas voltadas às minorias tradicionais, em razão do vácuo de representatividade e da inconsequente homogeneização realizada entre a sociedade tradicional e tais grupos, usando como marco teórico o pluriculturalismo e as teorias sobre liberdade comunicativa e princípio do discurso de Habermas. Há no decorrer da obra uma análise do caso Munduruku e de decisões emitidas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos sobre a matéria, para fins de verificar a evolução do chamado giro latino-americano sobre direitos e garantias de comunidades tradicionais, a falta de concretização da consulta no Brasil e as formas de efetivação emancipatória desse instituto através do debate dos chamados protocolos de consulta. Finaliza-se com um rápido debate sobre o papel do Ministério Público na construção dos protocolos e na busca pela efetiva da consulta prévia, livre e informada, sempre com o estabelecimento das comunidades tradicionais como atores principais desse cenário.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length2 hrs 25 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 11, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
11CAPÍTULO 3 – A CONSULTA PRÉVIA COMO INSTRUMENTO DE EFETIVAÇÃO DA DEMOCRACIA
2INTRODUÇÃO
123.1 Conceito e previsão legal: Convenção 169 da OIT
3CAPÍTULO 1 – O DESENHO CONSTITUCIONAL DA DEMOCRACIA BRASILEIRA
133.2 Elementos para uma consulta prévia efetiva e emancipatória: sujeitos, hipóteses e forma
41.1 Democracia, sistema tradicional e tomada de ações políticas
143.3 Vácuo de implementação nacional e a experiência dos Países latino-americanos
51.2 Necessária participação das minorias no debate público como princípio constitucional eleitoral estruturante
15CAPÍTULO 4 – ANÁLISE DE CASOS E OS PROTOCOLOS DE CONSULTA
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61.3 Conceito: o agir comunicativo e a razão discursiva
164.1 Função Ministerial e atuação social
71.4 Democracia deliberativa e minorias
174.2 Casos nacionais envolvendo matéria de consulta prévia e desdobramentos
8CAPÍTULO 2 – A CULTURA E A DEMOCRACIA: PLURALISMO JURÍDICO
184.3 A construção dos Protocolos de Consulta
92.1 Apolítica de aculturação de indígenas e o novo paradigma do Estado Pluralista
19CONCLUSÃO
102.2 Ordens jurídicas distintas e o Multiculturalismo
20ANEXO A – PROTOCOLO DE CONSULTA MUNDURUKUS
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m$8 · $0.00
Direito CivilCésar Fiuza78h 31m$73 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m$8
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m$12 · $0.00
Direito e Mídia DigitalPedro Henrique Ramos5h 11m$14 · $0.00
Hannah ArendtDaniele Lopes Oliveira4h 57m$22 · $0.00
John Stuart Mill: A civilização e o progressoRodrigo Jungmann6h 16m$13 · $0.00
Desobediência CivilHenry David Thoreau1h 4m$6 · $0.00
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