Reforma da previdência: guia prático - 1 ed - 2020.
By Henrique Subi
Length7h 53m
About this audiobook
"Com a publicação da Emenda Constitucional 103/2019, conhecida como Reforma da Previdência, buscou-se iniciar uma nova era no regime de seguridade social no país. A crise econômica instalada a partir de 2016 fez com que o sistema se tornasse deficitário, gerando um rombo nas contas públicas que cresceu exponencialmente nos anos seguintes.
A obrigatoriedade da União cobrir o caixa tanto do regime geral (trabalhadores que contribuem para o INSS), quanto do regime próprio de previdência (servidores públicos federais com cargo efetivo), o aumento da expectativa média de vida no país, o crescente índice de desemprego e o teto de gastos públicos foram alguns dos fatores que exigiram que o Governo tomasse medidas para diminuir as despesas de natureza previdenciária, com vistas a tornar o orçamento público sustentável novamente.
Naturalmente, a reforma veio acompanhada de grandes polêmicas, por retardar o acesso de trabalhadores aos benefícios previdenciários, reduzindo direitos sociais já consagrados em nosso ordenamento, sem que houvesse medidas efetivas para reduzir a sonegação fiscal e recuperar os valores não adimplidos pelas pessoas jurídicas devedoras. É importante ressaltar, por outro lado, que desvinculação das receitas da União (DRU) deixou de ser aplicada às receitas das contribuições sociais, o que aliviará, em muito, o caixa da Seguridade Social.
Enfim, ainda que parcial, espera-se que a Reforma da Previdência atinja seu objetivo de contribuir com a retomada econômica do crescimento nacional, sem descuidar das condições básicas de subsistência daqueles que dependem do sistema previdenciário.
Partindo dessas premissas, o escopo da presente obra é essencialmente pragmático, voltado a estudantes e profissionais do Direito, apontando as alterações inseridas no ordenamento jurídico pela Emenda Constitucional 103/2019 e comparando-as com o regime jurídico anterior. Antevendo os debates jurídicos que certamente surgirão sobre sua aplicação e validade, a segunda parte oferece um estudo pormenorizado do Regime Geral de Previdência Social, já consideradas as atualizações do sistema, para prover o leitor de maiores conhecimentos sobre o tema. Ao final, apresentamos estudo comparado da redação constitucional, com destaques para as mudanças textuais e convidando o leitor à reflexão crítica desta nova etapa do Direito Previdenciário nacional".
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length7 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 10, 2025
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2Parte I
31. EVOLUÇÃO LEGISLATIVA DO DIREITO PREVIDENCIÁRIO
41.1. Breve histórico
51.2. Situação atual do Direito Previdenciário
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61.3. Doutrinas do seguro social
71.4. Regime Geral e regimes próprios de Previdência Social
82. A PREVIDÊNCIA SOCIAL NA CONSTITUIÇÃO FEDERAL
92.1. Estrutura
102.2. Princípios e objetivos constitucionais
112.3. Princípios específicos
123. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME GERAL DA PREVIDÊNCIA SOCIAL
133.1. Alterações relacionadas ao custeio
143.2. Alterações relacionadas aos benefícios
154. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS OCUPANTES DE CARGO EFETIVO
164.1. Alcance das alterações
174.2. Alterações relacionadas ao regime jurídico dos servidores públicos
184.3 Empregados públicos
194.4. Alterações relacionadas ao custeio
204.5. Alterações relacionadas aos benefícios
214.5.1. Aposentadoria
224.5.2. Pensão por morte
235. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS QUE EXERÇAM ATIVIDADES DE CUNHO POLICIAL
246. A REFORMA DA PREVIDÊNCIA – ALTERAÇÕES NO REGIME PRÓPRIO DE PREVIDÊNCIA SOCIAL DOS OCUPANTES DE CARGO ELETIVO
25Parte II
261. FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL
271.1. Formas de financiamento
281.2. A relação jurídica de custeio direto da seguridade social
291.3. Segurados da Previdência
302. CONTRIBUIÇÕES PARA A SEGURIDADE SOCIAL
312.1. Disposições gerais
322.2. Contribuições sociais das empresas
332.3. Contribuição do empregador doméstico
342.4. Contribuições dos segurados
352.5. Contribuição sobre a receita dos concursos de prognósticos
363. DECADÊNCIA E PRESCRIÇÃO DAS CONTRIBUIÇÕES SOCIAIS
373.1. Preceitos fundamentais
383.2. Decadência
393.3. Prescrição
403.4. A Súmula Vinculante 8 do STF
414. OBRIGAÇÕES ACESSÓRIAS
424.1. Objetivos
434.2. Obrigações acessórias das empresas
444.3. Obrigações acessórias dos segurados
454.4. Outras obrigações acessórias
465. RECOLHIMENTO FORA DO PRAZO DAS CONTRIBUIÇÕES E OUTRAS INFRAÇÕES À LEGISLAÇÃO PREVIDENCIÁRIA
475.1. Responsabilidade pelas infrações
485.2. Recolhimento fora do prazo
495.3. Outras infrações à legislação tributária
506. RECURSOS DAS DECISÕES ADMINISTRATIVAS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
O liberalismo políticoJohn Rawls20h 23m4.2 (1.9K)$17 · $0.00
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