Contratos Algorítmicos - Conceito, Função e Interpretação - 1ª Ed - 2025

By José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices
Length17h 49m

About this audiobook

Em um cenário jurídico permeado por inovações digitais, Contratos Algorítmicos: conceito, função e interpretação representa o estudo mais abrangente e inovador sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas relações contratuais. Avançando para além dos tradicionais contratos eletrônicos e dos chamados smart contracts, o autor propõe a categoria dos contratos algorítmicos como um tertium genus, apto a redefinir a dogmática contratual sem necessidade de reforma legislativa, mas com profunda exigência de evolução hermenêutica. O autor parte de uma rigorosa distinção conceitual – entre contratos eletrônicos, smart contracts (on-chain, blockchain) e contratos algorítmicos propriamente ditos (abrangendo também off-chain) – enfrentando os desafios da transparência, explicabilidade e accountability nos modelos automatizados de contratação. Amparado na doutrina nacional e estrangeira, e ancorado nos vetores centrais do direito privado brasileiro, Faleiros Júnior propõe cinco critérios inéditos para a estruturação e interpretação de contratações mediadas por IA, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais: flexibilização da capacidade, consubstanciação do contrato, inteligibilidade do código, transparência e explicabilidade eventual do algoritmo. Fundamental para acadêmicos, juízes, advogados, profissionais de tecnologia e formuladores de políticas públicas, esta obra demonstra que a automação contratual pode (e deve) ser compatibilizada com a autonomia da vontade, a boa-fé, a equidade e o controle judicial. Mais do que um tratado técnico, o livro é um convite ao debate interdisciplinar urgente, capaz de inspirar e orientar a construção de um novo paradigma contratual para a sociedade contemporânea. Autor José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Audiobook details

GenrePolitics and Government
Length17 hrs 49 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 1, 2025
LanguagePortuguese

Table of contents

1AGRADECIMENTOS
21 INTRODUÇÃO
32 CONCEITO: CONTRATOS ALGORÍTMICOS E SEUS DESAFIOS
42.1 Autonomia privada e teoria do negócio jurídico na sociedade da informação
52.1.1 Relações comerciais e contratos eletrônicos
Show all chapters
62.1.2 Assinaturas eletrônicas e a expressão da vontade
72.1.3 Segurança registral e blockchain
82.1.4 Enforcement obrigacional automatizado
92.2 Os princípios da transparência e da explicabilidade
102.2.1 Transparência como princípio
112.2.2 Explicabilidade e os limites da técnica: black boxes e clear boxes
122.2.3 Transparência e explicabilidade como derivações da accountability
132.3 Distinções conceituais: abordagem crítica
142.3.1 Contratos eletrônicos
152.3.2 Contratos “inteligentes” (smart contracts)
162.3.3 Contratos algorítmicos
172.4 Conclusões parciais: um apelo pelo abandono de algumas nomenclaturas imprecisas
182.4.1 Síntese das premissas firmadas
192.4.2 Do projeto de reforma do Código Civil e de sua imprecisão: breve nota
202.4.3 Contratos algorítmicos on-chain e off-chain
213 FUNÇÃO: CONTRATOS ALGORÍTMICOS E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO BRASILEIRA
223.1 Requisitos para a validade dos contratos algorítmicos na teoria do negócio jurídico
233.1.1 Capacidade de contratar
243.1.2 Licitude, possibilidade e determinabilidade do objeto
253.1.3 Forma prescrita ou não proibida em lei
263.2 Análise da aderência dos contratos algorítmicos aos requisitos da teoria do negócio jurídico brasileira
273.2.1 Ausência das partes em contratos algorítmicos autodirigidos
283.2.2 Parametrização de licitude e aferição do objeto algoritmicamente (in)determinado
293.2.3 Predefinição de modelos formais e conformação da linguagem contratual
303.3 Regras gerais sobre contratos em contextos algorítmicos
313.3.1 O liame entre transparência e explicabilidade para a conformação dos contratos algorítmicos aos requisitos formais do negócio jurídico
323.3.2 Oferta, aceitação e adesão em contratações algorítmicas
333.3.3 A perfectibilização do negócio jurídico nas contratações algorítmicas
343.3.4 Estipulação em favor de terceiro em contratos algorítmicos
353.3.5 A promessa de fato de terceiro em contratos algorítmicos
363.3.6 Vícios redibitórios nos contratos algorítmicos
373.3.7 Transação e contratações algorítmicas
383.3.8 Extinção dos contratos algorítmicos
393.4 Conclusões parciais: contratos algorítmicos são negócios jurídicos válidos
403.4.1 Validade e conformação das contratações algorítmicas
413.4.2 Viabilidade de aplicação dos preceitos da teoria geral dos contratos
423.4.3 Do projeto de reforma do Código Civil e de sua superficialidade: breve nota
433.4.4 Observação final: adequação e suficiência dos requisitos de validade do negócio jurídico para as contratações algorítmicas on-chain e off-chain (pt. 1)
443.4.4 Observação final: adequação e suficiência dos requisitos de validade do negócio jurídico para as contratações algorítmicas on-chain e off-chain (pt. 2)
454 Interpretação: proposta de conformação de lege laSta dos contratos algorítmicos aos pressupostos do negócio jurídico
464.1 Princípios fundamentais da interpretação contratual em contextos algorítmicos
474.1.1 Boa-fé objetiva e algoritmos
484.1.2 Função social dos contratos algorítmicos
494.1.3 Conservação do negócio jurídico algoritmicamente firmado
504.1.4 Primazia da intenção e explicabilidade

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