Politics and Government

Contratos Algorítmicos - Conceito, Função e Interpretação - 1ª Ed - 2025

By José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

Try for $0.00 Get for $22

Length17h 49m

About this audiobook

Em um cenário jurídico permeado por inovações digitais, Contratos Algorítmicos: conceito, função e interpretação representa o estudo mais abrangente e inovador sobre o impacto da inteligência artificial (IA) nas relações contratuais. Avançando para além dos tradicionais contratos eletrônicos e dos chamados smart contracts, o autor propõe a categoria dos contratos algorítmicos como um tertium genus, apto a redefinir a dogmática contratual sem necessidade de reforma legislativa, mas com profunda exigência de evolução hermenêutica. O autor parte de uma rigorosa distinção conceitual – entre contratos eletrônicos, smart contracts (on-chain, blockchain) e contratos algorítmicos propriamente ditos (abrangendo também off-chain) – enfrentando os desafios da transparência, explicabilidade e accountability nos modelos automatizados de contratação. Amparado na doutrina nacional e estrangeira, e ancorado nos vetores centrais do direito privado brasileiro, Faleiros Júnior propõe cinco critérios inéditos para a estruturação e interpretação de contratações mediadas por IA, garantindo segurança jurídica e respeito aos princípios fundamentais: flexibilização da capacidade, consubstanciação do contrato, inteligibilidade do código, transparência e explicabilidade eventual do algoritmo. Fundamental para acadêmicos, juízes, advogados, profissionais de tecnologia e formuladores de políticas públicas, esta obra demonstra que a automação contratual pode (e deve) ser compatibilizada com a autonomia da vontade, a boa-fé, a equidade e o controle judicial. Mais do que um tratado técnico, o livro é um convite ao debate interdisciplinar urgente, capaz de inspirar e orientar a construção de um novo paradigma contratual para a sociedade contemporânea. Autor José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Artificial Intelligence Futuristic Exploration

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 49 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateSep 1, 2025

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 CONCEITO: CONTRATOS ALGORÍTMICOS E SEUS DESAFIOS

42.1 Autonomia privada e teoria do negócio jurídico na sociedade da informação

52.1.1 Relações comerciais e contratos eletrônicos

Show all chapters

62.1.2 Assinaturas eletrônicas e a expressão da vontade

72.1.3 Segurança registral e blockchain

82.1.4 Enforcement obrigacional automatizado

92.2 Os princípios da transparência e da explicabilidade

102.2.1 Transparência como princípio

112.2.2 Explicabilidade e os limites da técnica: black boxes e clear boxes

122.2.3 Transparência e explicabilidade como derivações da accountability

132.3 Distinções conceituais: abordagem crítica

142.3.1 Contratos eletrônicos

152.3.2 Contratos “inteligentes” (smart contracts)

162.3.3 Contratos algorítmicos

172.4 Conclusões parciais: um apelo pelo abandono de algumas nomenclaturas imprecisas

182.4.1 Síntese das premissas firmadas

192.4.2 Do projeto de reforma do Código Civil e de sua imprecisão: breve nota

202.4.3 Contratos algorítmicos on-chain e off-chain

213 FUNÇÃO: CONTRATOS ALGORÍTMICOS E A TEORIA DO NEGÓCIO JURÍDICO BRASILEIRA

223.1 Requisitos para a validade dos contratos algorítmicos na teoria do negócio jurídico

233.1.1 Capacidade de contratar

243.1.2 Licitude, possibilidade e determinabilidade do objeto

253.1.3 Forma prescrita ou não proibida em lei

263.2 Análise da aderência dos contratos algorítmicos aos requisitos da teoria do negócio jurídico brasileira

273.2.1 Ausência das partes em contratos algorítmicos autodirigidos

283.2.2 Parametrização de licitude e aferição do objeto algoritmicamente (in)determinado

293.2.3 Predefinição de modelos formais e conformação da linguagem contratual

303.3 Regras gerais sobre contratos em contextos algorítmicos

313.3.1 O liame entre transparência e explicabilidade para a conformação dos contratos algorítmicos aos requisitos formais do negócio jurídico

323.3.2 Oferta, aceitação e adesão em contratações algorítmicas

333.3.3 A perfectibilização do negócio jurídico nas contratações algorítmicas

343.3.4 Estipulação em favor de terceiro em contratos algorítmicos

353.3.5 A promessa de fato de terceiro em contratos algorítmicos

363.3.6 Vícios redibitórios nos contratos algorítmicos

373.3.7 Transação e contratações algorítmicas

383.3.8 Extinção dos contratos algorítmicos

393.4 Conclusões parciais: contratos algorítmicos são negócios jurídicos válidos

403.4.1 Validade e conformação das contratações algorítmicas

413.4.2 Viabilidade de aplicação dos preceitos da teoria geral dos contratos

423.4.3 Do projeto de reforma do Código Civil e de sua superficialidade: breve nota

433.4.4 Observação final: adequação e suficiência dos requisitos de validade do negócio jurídico para as contratações algorítmicas on-chain e off-chain (pt. 1)

443.4.4 Observação final: adequação e suficiência dos requisitos de validade do negócio jurídico para as contratações algorítmicas on-chain e off-chain (pt. 2)

454 Interpretação: proposta de conformação de lege laSta dos contratos algorítmicos aos pressupostos do negócio jurídico

464.1 Princípios fundamentais da interpretação contratual em contextos algorítmicos

474.1.1 Boa-fé objetiva e algoritmos

484.1.2 Função social dos contratos algorítmicos

494.1.3 Conservação do negócio jurídico algoritmicamente firmado

504.1.4 Primazia da intenção e explicabilidade