Administração pública digital

Proposições para o aperfeiçoamento do regime jurídico administrativo na sociedade da informaçãoBy José Luiz de Moura Faleiros Júnior

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Length27h 33m

About this audiobook

"Recebi de José Luiz de Moura Faleiros Júnior, a quem orientei durante o curso de Mestrado em Direito na Universidade Federal de Uberlândia, a incumbência de apresentar a obra que outrora foi seu objeto de pesquisa e que, agora, é apresentada à comunidade jurídica com o título "Administração Pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação". O trabalho vai muito além do que se esperaria de uma pesquisa acadêmica realizada no restrito biênio de um curso de Mestrado, eis que, como não poderia deixar de ser, o espírito incansável do jovem José Faleiros Jr. não apenas o fez se lançar com dedicação extrema à cognição das bases estruturantes do tema que se propôs a investigar, como também o conduziu ao desafio de buscar, inclusive no direito estrangeiro, os substratos necessários para a elaboração de um trabalho que mais se assemelha a uma Tese, tamanho o ineditismo e o caráter propositivo de algumas das diretrizes apresentadas na hipótese de pesquisa. Quando se fala na 'sociedade da informação', há muito vislumbrada – e o autor deixa claro, já em suas primeiras linhas introdutórias, que se trata de um fenômeno inescapável e de efeitos variados –, fundamental se torna o enfrentamento dos vetustos dilemas da Ciência do Direito à luz de compreensões que, invariavelmente, desafiam o operador do direito a explorar searas do conhecimento não usuais, tamanho o impacto transformador da tecnologia. A constante (e acelerada) evolução das Tecnologias da Informação e Comunicação (TICs) dá a tônica do processo histórico que culminou na preocupação do autor em investigar seus efeitos sobre o direito público. E isso se apresenta a partir de algo que ele próprio enuncia como um 'descompasso anunciado entre inovação e regulação', que sempre coloca o ritmo de desenvolvimento tecnológico adiante da capacidade do Estado de se adaptar a essas transformações, implicando em 'gap', ou lacuna de tempo, durante a qual certa escassez regulamentar pode implicar riscos e contingências de toda espécie. De forma inovadora e ambiciosa, o autor enfrenta esse problema desde suas raízes, identificando os principais gargalos que tornam o Regime Jurídico Administrativo, nos moldes tradicionais, incapaz de responder totalmente às necessidades que as novas tecnologias impõem ao Estado, na busca pela pacificação de conflitos."

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length27 hrs 33 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateAug 6, 2020

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2PREFÁCIO

3APRESENTAÇÃO

4INTRODUÇÃO

5O DIREITO PÚBLICO NA HISTÓRIA: DO ESTADO LIBERAL À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

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61.7.1.2 A sociedade em rede, de Jan van Dijk e Manuel Castells

71.8.4 Para além do ‘governo eletrônico’ (pt. 1)

81.8.4 Para além do ‘governo eletrônico’ (pt. 2)

9DA LEGALIDADE PARA A GOVERNANÇA: IMPACTOS DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

102.4.1.2 Administrativa

112.6 Conclusões parciais – A legalidade catalisada pela governança: o (efetivo) compliance público a partir da Eticidade (pt. 1)

122.6 Conclusões parciais – A legalidade catalisada pela governança: o (efetivo) compliance público a partir da Eticidade (pt. 2)

13NOVAS IMPOSTAÇÕES PARA A IMPESSOALIDADE E PARA A MORALIDADE: CIDADANIA DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

143.3.1 Moralidade administrativa e a inovação pública

153.6 Conclusões parciais – Tecnologia e consensualização: uma nova leitura a partir da Socialidade no direito administrativo (pt. 1)

163.6 Conclusões parciais – Tecnologia e consensualização: uma nova leitura a partir da Socialidade no direito administrativo (pt. 2)

17ULTRAPASSANDO AS PERICLITÂNCIAS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA: PROCEDIMENTALIZAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS E TRANSPARÊNCIA NA GOVERNANÇA DIGITAL

184.4 Novos sentidos para o princípio da publicidade

194.6 Conclusões parciais – Uma migração do ‘governo eletrônico’ para a ‘Administração Pública digital’: a procedimentalização eficiente a partir da Operabilidade (pt. 1)

204.6 Conclusões parciais – Uma migração do ‘governo eletrônico’ para a ‘Administração Pública digital’: a procedimentalização eficiente a partir da Operabilidade (pt. 2)

21CONSIDERAÇÕES FINAIS