20 anos do Código Civil Brasileiro
By Ana Cláudia Redecker, Bruno Miragem, Desdêmona T.B. Toledo Arruda, Eugênio Facchini Neto, Fabiano Menke, Fábio Siebeneichler de Andrade, Flaviana Rampazzo Soares, Guilherme Schoeninger Vieira, Gustavo Tepedino, Jeniffer Gomes da Silva, José Luiz de Moura Faleiros Júnior, Jovair Locatelli, Liane Tabarelli, Luciana Brasileiro, Luiz Edson Fachin, Nancy Andrighi, Plínio Saraiva Melgaré, Rafael de Freitas Valle Dresch
Length13h 10m
About this audiobook
A dogmática civil brasileira experimentou sensíveis alterações com a elaboração do Código Civil brasileiro de 2002, cuja vigência se deu um ano após. Nada obstante o seu prolongado processo de elaboração, que remonta ao período do último e trise regime militar, sua promulgação no ambiente democrático, inaugurado com a Constituição Federal de 1988, ofertou uma densidade axiológica distinta para as relações jurídico-privadas, que, então, afastam-se de compreensões individualistas e patrimonialistas. A flexibilidade exigida pelas circunstâncias e mutabilidades da vida humana exigem um direito civil que ultrapasse os restritos limites do formalismo jurídico. E, nessa direção, a sociedade brasileira encontrou-se com o seu Código.
A realidade jurídica integra uma dimensão normativa, para além da factual e da axiológica. O direito civil culturalmente se afivela a um propósito de realizar aqueles valores relevantes para a constituição de sua ordem, que, sabe-se, não é neutra. E se é fato que o direito segue sendo ars boni et aequi, o direito civil e seu Código oferecem, para além da especificidade de suas regras, um conjunto principiológico que incide sobre a realidade social que quer ordenar, a partir de preceitos éticos.
O direito civil não é uma categoria abstrata, apriorística. É produto de larga construção histórica, que parte do Direito Romano, atravessa Revoluções e aporta no século 21, impactado por uma realidade tecnológica disruptiva. Nessa trajetória, afirma-se um direito civil, forjado no calor da história, como um sistema institucional vinculado às relações de liberdade e responsabilidade da pessoa humana, que, com sua dignidade intrínseca, compõe o núcleo e o vértice desse sistema.
Pois é nessa dinâmica histórica, articulado com a necessária estabilidade e permanência de um direito civil também codificado, que se pensou este livro. E sob o olhar reflexivo de importantes civilistas, os 20 anos do Código Civil brasileiro servem de ponto de partida para uma alentada análise de diversos temas constitutivos de sua matéria.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length13 hrs 10 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJan 23, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1APRESENTAÇÃO
2RESPONSABILIDADE CIVIL EXTERNA CORPORIS DE ADMINISTRADOR DE SOCIEDADE LIMITADA
3Código Civil de 2002 e o direito civil do futuro
4REFLEXÕES SOBRE AS CLÁUSULAS GERAIS DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA NOS 20 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
5DELINEAMENTOS SOBRE O DIREITO PRIVADO E O CÓDIGO CIVIL DE 2002
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6O TRATAMENTO DO NEXO CAUSAL NO CÓDIGO CIVIL: UMA OPORTUNIDADE PERDIDA?
7POTENCIALIDADES DA COMPENSATIO LUCRI CUM DAMNO NO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO
8LIBERDADE TESTAMENTÁRIA E MANIFESTAÇÃO DE VONTADE EM MEIO ELETRÔNICO: NOVOS CONTORNOS 20 ANOS DEPOIS DA PROMULGAÇÃO DO CÓDIGO CIVIL DE 2002
920 ANOS DO CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO: O CONCUBINATO E SUA ATUAL INTERPRETAÇÃO JURÍDICA
10CÓDIGO CIVIL BRASILEIRO EM SUAS DUAS DÉCADAS
11O CÓDIGO CIVIL DE 2002 E O IMPACTO DA PANDEMIA NO EQUILÍBRIO DAS RELAÇÕES OBRIGACIONAIS
12O CÓDIGO CIVIL, OS DIREITOS DA PERSONALIDADE E A ERA DA DATAFICAÇÃO
13TRESPASSE: UMA ANÁLISE DA CLÁUSULA DE NON COMPETE NA ALIENAÇÃO DO ESTABELECIMENTO EMPRESARIAL VIRTUAL
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