Inteligência artificial e Jurisprudência
delimitação jurisprudencial nas decisões do TCU do conceito aberto de cláusula restritiva ao caráterBy Sérvio Túlio Teixeira e Silva, Cleuler Barbosa das Neves, Maurício Barros de Jesus, Wesley Modanez
Length6h 33m
About this audiobook
No âmbito da Administração Pública, as decisões colegiadas do Tribunal de Contas da União (TCU) servem de orientação à atuação administrativa, pois estabelecem critérios práticos que permitem aos gestores públicos concluírem por uma solução possível diante de um caso concreto. Nesse contexto, a problemática da pesquisa empírica relatada neste livro advém da necessidade de mapear todas as decisões que versam sobre uma mesma temática, para além de simples pesquisas por palavras-chave. O estudo teve como objetivos principais: (i) criar um método replicável de delineamento de jurisprudência e identificação de precedentes com uso de Inteligência Artificial (IA); e (ii) contribuir para a sedimentação da cultura de precedentes administrativos no país e para a delimitação jurisprudencial de conceitos jurídicos indeterminados. O recorte temático escolhido para aplicação da extração jurisprudencial encontra-se no cerne das fraudes em licitações, espécies do gênero corrupção, que apresentam como uma de suas patologias a existência de cláusulas nos editais que restringem a competitividade do certame. Assim, testou-se a aplicação de técnicas de IA (machine learning e deep learning) nos acórdãos do TCU (1992 a 2018), com intuito de sistematizar a delimitação jurisprudencial e, consequentemente, a identificação inequívoca dos precedentes administrativos, que dão concreção ao conceito aberto de cláusulas restritivas ao caráter competitivo em editais de licitação.
Audiobook details
GenreTechnology
Length6 hrs 33 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 28, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
21. INTRODUÇÃO
31.1 DELIMITAÇÃO EPISTEMOLÓGICA
41.2 PROBLEMATIZAÇÃO
51.3 HIPÓTESE
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61.4 JUSTIFICATIVA
71.5 ANÁLISE DA ARTICULAÇÃO COM A PRÁTICA PROFISSIONAL
81.6 REFERENCIAIS TEÓRICOS
91.7 OBJETIVOS
101.7.1 Objetivos gerais
111.7.2 Objetivos específicos
121.8 ASPECTOS METODOLÓGICOS
131.9 ORGANIZAÇÃO DO TRABALHO
142. LINGUAGEM, DIREITO E INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL
152.1 A LINGUAGEM PARA LUDWIG WITTGENSTEIN EM SEUS DOIS MOMENTOS
162.2 DA TEORIA DOS MODELOS DO DIREITO À CONSTRUÇÃO ARGUMENTATIVA DAS DECISÕES
172.3 USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PARA IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS
183. CLÁUSULA RESTRITIVA AO CARÁTER COMPETITIVO EM LICITAÇÕES: UMA PATOLOGIA CORRUPTIVA DE CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO
193.1 FRAUDE EM LICITAÇÕES PÚBLICAS: UMA PATOLOGIA CORRUPTIVA
203.2 CLÁUSULA RESTRITIVA AO CARÁTER COMPETITIVO DAS LICITAÇÕES: UM CONCEITO JURÍDICO INDETERMINADO
213.3 USO DE INTELIGÊNCIA ARTIFICIAL PELO TCU PARA DETECÇÃO DE FRAUDES EM LICITAÇÕES
224. ESTRATÉGIA EMPÍRICA: TENTATIVA DE CONCEPÇÃO DE UM MÉTODO DE EXTRAÇÃO SISTEMÁTICA DE JURISPRUDÊNCIA
234.1 REVISÃO SISTEMÁTICA DA LITERATURA COM ENFOQUE META-ANALÍTICO DO ESTADO DA ARTE APLICADO AO PROBLEMA DE PESQUISA
244.1.1 Contextualização sobre a atividade de classificação de textos
254.1.2 Descobertas sobre o estado da arte em classificação multi-label de textos jurídicos
264.2 PROCEDIMENTOS EMPÍRICOS: APLICAÇÃO DAS FASES DO PROCESSO DE CLASSIFICAÇÃO DE TEXTO AO PROBLEMA DA PESQUISA
274.2.1 Captura dos dados
284.2.2 Pré-processamento
294.2.3 Extração dos atributos
304.2.4 Redução da dimensionalidade
314.2.5 Treinamento dos classificadores
324.2.6 Avaliação da solução
334.3 ENSAIO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PRECEDENTES ADMINISTRATIVOS QUE DÃO CONCRETUDE AO CONCEITO ABERTO DE CLÁUSULAS RESTRITIVAS EM EDITAIS DE LICITAÇÃO
345. CONCLUSÃO
35APÊNDICE A
36APÊNDICE B
37APÊNDICE C
38APÊNDICE D
39APÊNDICE E
40APÊNDICE F
41APÊNDICE G
42APÊNDICE H
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