Politics and Government

Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação - 3. ed. - 2026.

By José Luiz de Moura Faleiros Júnior

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length36h 18m

About this audiobook

Na era da sociedade em rede, administrar o Estado significa lidar com dados, algoritmos e decisões automatizadas que impactam direitos fundamentais em tempo real. Esta obra mostra como a transformação digital redefine o papel do Poder Público, reposiciona o cidadão como protagonista informacional e exige novas bases éticas para o exercício da autoridade. Com sólido lastro teórico e olhar voltado à prática, o autor percorre da formação histórica do Estado liberal ao Estado social e chega aos dilemas contemporâneos da governança digital, do controle algorítmico e da sociedade da vigilância, tratando de temas como responsabilidade civil do Estado, proteção de dados pessoais, smart cities, Internet das Coisas, inteligência artificial e big data no setor público. Longe de um tecnicismo descolado da realidade, o livro demonstra como compliance, transparência, accountability e boa governança informacional podem ser convertidos em instrumentos concretos de proteção de direitos e de aumento da confiança pública. Ao integrar direito administrativo, teoria do Estado, tecnologia e ética, a obra oferece um roteiro seguro para gestores, operadores do direito, pesquisadores e estudantes que precisam compreender e orientar a Administração Pública na travessia para o século XXI digital.

Artificial Intelligence Futuristic Exploration Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length36 hrs 18 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateJan 10, 2026

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

2NOTA DO AUTOR À 3ª EDIÇÃO

3NOTA DO AUTOR À 2ª EDIÇÃO

4PREFÁCIO À 1ª EDIÇÃO

5APRESENTAÇÃO

Show all chapters

6INTRODUÇÃO

7Capítulo 1 O DIREITO PÚBLICO NA HISTÓRIA: DO ESTADO LIBERAL À SOCIEDADE DA INFORMAÇÃO

81.6.2.3 A giuscibernetica, de Mario G. Losano

91.9 Conclusões parciais: enfim, o ‘governo digital’ (pt. 1)

101.9 Conclusões parciais: enfim, o ‘governo digital’ (pt. 2)

11Capítulo 2 DA LEGALIDADE PARA A GOVERNANÇA: IMPACTOS DO COMPLIANCE NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA DIGITAL

122.3.3.9 A política de governança da Administração Pública federal direta, autárquica e fundacional (Decreto 9.203/2017)

132.4.1.4 Democrática

142.6 Conclusões parciais – A legalidade catalisada pela governança: o (efetivo) compliance público a partir da Eticidade (pt. 1)

152.6 Conclusões parciais – A legalidade catalisada pela governança: o (efetivo) compliance público a partir da Eticidade (pt. 2)

16Capítulo 3 NOVAS IMPOSTAÇÕES PARA A IMPESSOALIDADE E PARA A MORALIDADE: CIDADANIA DIGITAL E ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA CONSENSUAL

173.2.2 Impessoalidade e a participação coletiva: novos matizes de engajamento popular

183.7 Conclusões parciais – Tecnologia e consensualização: uma nova leitura a partir da Socialidade no direito administrativo (pt. 1)

193.7 Conclusões parciais – Tecnologia e consensualização: uma nova leitura a partir da Socialidade no direito administrativo (pt. 2)

20Capítulo 4 ULTRAPASSANDO AS PERICLITÂNCIAS DA PUBLICIDADE E DA EFICIÊNCIA: PROCEDIMENTALIZAÇÃO, GESTÃO DE RISCOS E TRANSPARÊNCIA NA GOVERNANÇA DIGITAL

214.3.3.2 Análise de Impacto Regulatório (AIR)

224.5 Revisitando o princípio da eficiência na Internet das Coisas

234.6 Conclusões parciais – Uma migração do ‘governo eletrônico’ para a ‘Administração Pública digital’: a procedimentalização eficiente a partir da Operabilidade (pt. 1)

244.6 Conclusões parciais – Uma migração do ‘governo eletrônico’ para a ‘Administração Pública digital’: a procedimentalização eficiente a partir da Operabilidade (pt. 2)

25CONSIDERAÇÕES FINAIS