Responsabilidade Civil do Estado e Tecnologia
Uma releitura da teoria do risco administrativoBy José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Length17h 40m
About this audiobook
Uma Releitura da Teoria do Risco Administrativo
"Este livro, na verdade, é fascinante convite ao repensar da responsabilidade civil do Estado, um tema que sempre foi muito caro aos nossos melhores juristas (Pontes de Miranda, Amaro Cavalcanti, Aguiar Dias, Pedro Lessa, Orozimbo Nonato e, atualmente, com sólidas reflexões, Juarez Freitas). Faleiros não se intimida e reconstrói esse percurso evolutivo acompanhado de sólidas reflexões contextualizadas, antigas e novas. Mais que isso: busca investigar o sentido teórico de certas mudanças que nos trouxeram até aqui. E temos, por outro lado, em suas pesquisas, a mais recente palavra teórica que foi publicada sobre o tema em outros países. É espantosa sua capacidade de se pôr a par do estado da arte. Isso já diz muito sobre o talento e a formação do autor, que consegue como poucos aliar a informação mais recente e mais sólida – venha de onde vier, sem fronteiras geográficas ou linguísticas – à capacidade de estruturar uma obra nos moldes clássicos (no sentido mais nobre da expressão), movendo-se com rigor e apuro conceitual. Aliás, eu afirmo – sempre afirmei – que Faleiros é um prodígio, reunindo qualidades únicas que passam por sofisticação teórica, capacidade de absorver o estado da arte científico e um apurado radar para as tendências digitais mais atuais (cuja única permanência é a mudança). Devo me conter, porém, nos limites do prefácio e falar da obra, não do autor, o que seria tarefa da apresentação".
Trecho do prefácio de Felipe Braga Netto
Doutor pela PUC/Rio. Mestre pela UFPE. Procurador da República.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length17 hrs 40 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateOct 16, 2023
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2AGRADECIMENTOS
3PREFÁCIO
4APRESENTAÇÃO
5INTRODUÇÃO
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61. L’ÉTAT C’EST L’IA
71.1 A responsabilidade civil na Antiguidade
81.2 O período absolutista
91.3 Teoria da irresponsabilidade absoluta
101.4 Ruptura paradigmática: um conceito para a responsabilidade civil do Estado
111.4.1 Origem do vocábulo “responsabilidade”
121.4.2 Conceito contemporâneo do tema sob a ótica privatista
131.4.3 Conceito contemporâneo do tema sob a ótica publicista
141.5 Teorias civilistas
151.6 Teoria da culpa administrativa (faute du service)
161.7 O risco integral
171.8 Teoria do risco administrativo
181.9 A evolução do instituto no Brasil
191.9.1 Fases colonial e monárquica
201.9.2 Fase imperial
211.9.3 Fase republicana
221.9.4 A responsabilidade civil do Estado na Constituição da República de 1988
231.9.4.1 O artigo 37, § 6º, da Constituição da República de 1988
241.9.4.2 O artigo 43 do Código Civil brasileiro de 2002
251.10 O desenvolvimento da inteligência artificial e seus reflexos para o Estado
262. THE ALGORITHM CAN DO NO WRONG (?)
272.1 Pressupostos da responsabilidade civil
282.1.1 Conduta
292.1.2 Dano
302.1.3 Nexo de causalidade
312.2 O dano extrapatrimonial causado pela atuação estatal e suas peculiaridades
322.2.1 O ilícito (no pretérito e no presente)
332.2.2 Ressarcibilidade e indenizabilidade no contexto brasileiro
342.2.2.1 A previsão do Código Civil de 1916
352.2.2.2 Dano moral na Constituição da República de 1988
362.2.3 Danos patrimoniais e extrapatrimoniais antes e hoje
372.2.4 Os direitos da personalidade
382.2.5 Cumulatividade de danos
392.3 Fundamentação para a reparação do ilícito
402.3.1 Prova do dano
412.3.2 O caráter punitivo tem algum valor?
422.3.3 Valoração do dano moral
432.3.4 Condição econômica das partes
442.3.5 Dano moral sofrido pela pessoa jurídica
452.4 Algorithmic wrongdoing and the Internet of Torts (IoT?)
463. IS THE STATE LIABLE?
473.1 A responsabilidade subjetiva e a teoria da culpa
483.1.1 O elemento culpa
493.1.2 O conceito de culpa na legislação brasileira
503.1.3 Críticas à teoria da culpa
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