Enriquecimento Sem Causa e Sua Aplicação aos Bens Digitais
By José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Length12h 53m
About this audiobook
O amadurecimento teórico da doutrina especializada em temas ligados ao lucro da intervenção conduziu à ampliação do espectro de situações nas quais a ideia de locupletamento independe de qualquer visualização dos reflexos gerados para a vítima, sendo despicienda a análise do dano.
Em regra, a exploração injusta de patrimônio alheio será o fato gerador de enriquecimento que se buscará restituir, transpondo o que se auferiu da esfera patrimonial do ofensor para a esfera patrimonial daquele que teve seu patrimônio explorado sem adequado lastro em fonte obrigacional.
Em paralelo, nada impedirá, segundo já sinalizam precedentes jurisprudenciais emblemáticos, que se busque, também, a imposição da responsabilidade civil por dano patrimonial (caso haja dano emergente ou lucro cessante decorrente da exploração indevida) e por dano extrapatrimonial (a depender das conjunturas pelas quais se deu o lucro da intervenção).
Em suma, passou-se a admitir pretensões que decorrem de uma mesma situação, embora com um claro signo distintivo para a primeira delas, qual seja, a prescindibilidade do dano, e, a partir disso, extrai-se o tema-problema investigado nessa obra, que se fragmenta em três etapas no curso investigativo: (i) para eventos analógicos do contexto precedente, a identificação de situações de usurpação desse cariz era tão difícil quanto a eventual quantificação do lucro obtido indevidamente, o que tornava cinzenta a zona de estabelecimento da pretensão restitutória; (ii) para eventos contemporâneos do contexto hodierno, exatamente em virtude da evolução tecnológica, tal quantificação não é mais um desafio, pois, bem ao contrário, já se cogita da aferição de lucros em tempo real, embora outros problemas surjam a partir desse renovado contexto, tais como a plurissubjetividade da relação intermediada por provedores de aplicação, a natureza sui generis do bem alheio explorado e a inviabilidade de aferição de justa causa em razão de processos decisórios automatizados; (iii) para eventos vindouros, do contexto póstero, o tema se elastece ainda mais, pois o que se vislumbra é a irrefreável 'tokenização' das situações da vida cotidiana e fluidificação do próprio conceito de lucro, que pode suplantar a subsidiariedade do tema e alargar o campo no qual usurpações indevidas do patrimônio alheio resultem de exemplos concretos que, hoje, apenas se pode imaginar e conjecturar.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length12 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateMay 8, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
41 ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA, PAGAMENTO INDEVIDO E LUCRATIVIDADE EM CONTRASTE COM O DIREITO DE DANOS
51.5 Conclusões parciais: novo espectro funcional da responsabilidade civil e o reajuste do lucro da intervenção
Show all chaptersShow less
62 BENS DIGITAIS, DATIFICAÇÃO UBÍQUA, ALGORITMOS E GESTÃO AUTOMATIZADA DE ILÍCITOS POR TECNOLOGIAS DIGITAIS EMERGENTES
72.4 Conclusões parciais: parâmetros para gerir o enriquecimento no mundo digital
83 BENS DIGITAIS MISTOS E A CONSOLIDAÇÃO DE NOVA POSIÇÃO DOGMÁTICA PARA O LOCUPLETAMENTO
93.4 Conclusões parciais: o locupletamento para além da própria noção de lucro e sua alocação na responsabilidade civil
10CONCLUSÃO
More from José Luiz de Moura Faleiros Júnior
Administração pública digitalJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior27h 33m$21 · $0.00
Vesting EmpresarialJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior9h 18m$16 · $0.00
Administração Pública DigitalJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior32h 14m$35 · $0.00
Contratos Algorítmicos - Conceito, Função e Interpretação - 1ª Ed - 2025José Luiz de Moura Faleiros Júnior17h 50m$22 · $0.00
Legal design: teoria e prática – 3ª EdJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior, Tales Calaza41h 18m$46 · $0.00
Administração pública digital: proposições para o aperfeiçoamento do Regime Jurídico Administrativo na sociedade da informação - 3. ed. - 2026.José Luiz de Moura Faleiros Júnior36h 18m$35 · $0.00
Responsabilidade Civil do Estado e TecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior17h 34m$19 · $0.00
Direito e tecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior23h 54m4.8 (12)$14 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$7 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Brasil: mito fundador e sociedade autoritáriaMarilena Chaui4h 10m3.7 (40)$3 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
O Que Todo Revolucionário Deve Saber Sobre A RepressãoVictor Serge - Tradução Thaelman Carlos4h 31m4.7 (297)$7 · $0.00
Atrás Da MuralhaSol Soares3h 3m4.6 (2.5K)$5 · $0.00
ArgentumMarcos Araújo4h 56m4.5 (2.7K)$12 · $0.00
Constituição FederalUnknown Author25h 23m4.5 (6.9K)$8 · $0.00
Criminologia - Teoria e PráticaPaulo Sumariva13h 35m4.6 (364)$20 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Curso de Direito ConstitucionalCurso de Direito Constitucional:10h 43m4.5 (362)$17 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
A Arte Da GuerraJadir Vieira5h 34m4.2 (13K)$8 · $0.00
A hora dos predadores (do mesmo autor de Os engenheiros do caos e Mago do Kremlin)Giuliano da Empoli3h 26m4.2 (6.8K)$8 · $0.00
You may also like
Não-coisas (resumo)Byung-Chul Han12m4.3 (2.8K)$4 · $0.00
Por Dentro Da Inteligência ArtificialFelipe Neves3h 55m$5 · $0.00
Inteligência Artificial e seus Impactos nos Direitos SociaisJoseph Rodrigo Amorim Picazio5h 32m$20 · $0.00
A Tutela Jurisdicional dos Contratos Eletrônicos nas Relações de ConsumoDiego Bianchi de Oliveira8h 57m$14 · $0.00
Direito Digital e Inteligência ArtificialMafalda Miranda Barbosa, Felipe Braga Netto, Michael César Silva, José Luiz de Moura Faleiros Júnior73h 50m$33 · $0.00
Revolução Da Ia E Seu Irrefreável Impacto GlobalEveraldo Santos Silva1h 32m$7 · $0.00
Sistemas Regulatórios de Dados Pessoais - 1ª Ed - 2024Fernando Antonio Tasso7h 1m$13 · $0.00
Revolução Tecnológica e as Novas Formas de TrabalhoCamila Carvalho Mendonça5h 17m$10 · $0.00
A jurisdição e a proteção à vulnerabilidade do consumidorMaria Eduarda Gropp3h 52m$24 · $0.00
Profecia - Chat A.i TakumaTiago Teixeira De Paula43m$5 · $0.00
Máquinas aprendizes; humanos atarefadosNahema Nascimento Falleiros8h 53m$11 · $0.00
A Revolução Das MáquinasRodrigo Montini2h 7m$6 · $0.00
A Evolução Do Fisco Na Era DigitalJorge Antonio Barros Leal6h 4m$5 · $0.00
Inteligência Artificial: Dominar O FuturoPaula Vinagre47m$7 · $0.00
Administração Pública DigitalJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior32h 14m$35 · $0.00
Inteligência Artificial (IA) à luz da teoria da decisãoAna Débora Rocha Sales4h 12m$10 · $0.00
Regulação da inteligência artificial generativa e racismo algorítmico no reconhecimento facialHeloisa Rodrigues da Rocha3h 44m$10 · $0.00
A Inteligência Artificial Explica As Ia'sFelipe P L Mendes2h 5m$5 · $0.00
Tributação da economia digital e das novas tecnologias: com ênfase em Tributos DiretosMarcus Livio Gomes, Rachel Delvecchio, Lucas Brandão Boechat18h 22m$18 · $0.00
Direito e tecnologiaJosé Luiz de Moura Faleiros Júnior23h 54m4.8 (12)$14 · $0.00