Conflitos de atribuição entre Poderes do Estado
a tutela judicial do sistema de freios e contrapesos como questão principalBy Daniel Guimarães Zveibil
Length25h 43m
About this audiobook
De que forma se dá o embate entre os Poderes do Estado em juízo, na hipótese de existir dúvida objetiva sobre a quem pertença determinada atribuição? A tutela judicial do sistema de freios e contrapesos, enquanto questão de mérito, torna-se necessária exatamente a partir do momento em que surge essa dúvida objetiva, ou mais precisamente o conflito de atribuição entre os Poderes do Estado. No Brasil, é antiga a prática judicial de solucionar conflito de atribuição entre Poderes do Estado como questão de mérito (questão principal), tendo sido objeto de nosso estudo especificamente a ação judicial respectiva, a que denominamos de ação de atribuição, e o processo por meio do qual ela é exercida, qual seja, o processo de atribuição. As trajetórias desses conflitos (de meros conflitos administrativos para conflitos de atribuição), do direito material pertinente (da hierarquia monárquica para a cláusula de "separação dos Poderes"), e do direito processual aplicável (de processo administrativo para jurisdicional, mais especificamente ação e processo de atribuição) são todas traçadas a partir da análise de documentos históricos obtidos em fontes oficiais, o que permitiu desenhar seus perfis desde o Conselho de Estado, no Brasil imperial, passando pelo período republicano, incluindo o golpe de 1964 e a redemocratização de 1988. Ao longo desses caminhos entremeados, revelou-se forte a correlação entre o regime político-constitucional praticado - autoritário ou democrático - e o tipo de conflito existente (meramente administrativo ou de atribuição entre Poderes distintos), o que impacta diretamente no campo processual. A partir desse quadro, procuramos responder: ainda há espaço e relevância para a ação de atribuição dentro sistema misto de controle de constitucionalidade estabelecido pela Constituição Federal de 1988? Quais os princípios e regras que regem a ação e o processo de atribuição?
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length25 hrs 43 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateApr 5, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
31. PANORAMA GERAL DO ESTUDO
42. UM POUCO DE HISTÓRIA CONSTITUCIONAL DOS CONFLITOS DE ATRIBUIÇÃO; CONFLITOS VERTICAIS E CONFLITOS HORIZONTAIS
53. POR QUAL MOTIVO ESTUDARMOS OS CONFLITOS “BRASILEIROS” DE ATRIBUIÇÃO E “A” SEPARAÇÃO “BRASILEIRA” DE PODERES?
Show all chaptersShow less
64. ETAPAS DO RACIOCÍNIO DO ESTUDO
75. ESCLARECIMENTOS INDISPENSÁVEIS EM TORNO DE NOMENCLATURA PRÓPRIA DO TEMA OBJETO DE ESTUDO
85.1 Especificamente para leitura dos dois primeiros capítulos históricos
95.2 Para leitura de todos os capítulos do presente estudo: proposta de nomenclatura construída a partir das conclusões da pesquisa empreendida
105.3 O problema da nomenclatura em estudos estrangeiros
116. O QUE DIFERENCIA A ATUAL PUBLICAÇÃO DA QUE FORA DEPOSITADA E OBJETO DE DEFESA EM 2006?
127. POR RAZÃO DE JUSTIÇA
13PRIMEIRA PARTE
141. HISTÓRICO ESTRUTURAL DO ESTADO BRASILEIRO E A ORIGEM REMOTA DO ART. 105, I, “G” DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
151.IMPÉRIO: CARTA DE 1824 ATÉ A PROCLAMAÇÃO DA REPÚBLICA EM 1889
162. REPÚBLICAS PRETÉRITAS: CONSTITUIÇÃO DE 1891; DE 1934; CARTA DE 1937; CONSTITUIÇÃO DE 1946; CARTAS DE 1967 E DE 1969
173. ATUAL REPÚBLICA: CONSTITUIÇÃO DE 1988
184. CONTINUAÇÃO DA ATUAL REPÚBLICA: ATUAÇÃO ESTATAL NO DOMÍNIO ECONÔMICO E AGENTES REGULADORES
195. TENDÊNCIA DE FRAGMENTAÇÃO DO PODER POLÍTICO BRASILEIRO E A ORIGEM REMOTA DO ART. 105, I, “G” DA CONSTITUIÇÃO DE 1988
206. CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO E REGIME AUTORITÁRIO: IDEIAS ANTITÉTICAS
212. VIDA DOS CONFLITOS BRASILEIROS DE ATRIBUIÇÃO E SUA INTERPRETAÇÃO JUDICIAL
227. PRIMEIRA FASE: PRIMEIRO REINADO
238. REGÊNCIAS
249. SEGUNDO REINADO
2510. SEGUNDA FASE: REPÚBLICA VELHA
2611. TERCEIRA FASE: REVOLUÇÃO DE 1930 ATÉ FINAL DO ESTADO NOVO
2712. QUARTA FASE: INTERVALO DEMOCRÁTICO DE 1946 ATÉ O GOLPE DE 1964
2813. QUINTA FASE: REGIME MILITAR
2914. INÍCIO DE UMA NOVA FASE: REABERTURA DEMOCRÁTICA E A REPÚBLICA DE 1988
3015. PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO E POLÍTICA BRASILEIRA
313. CONCLUSÃO DA PRIMEIRA PARTE: EXPERIÊNCIA OBTIDA COM OS CAPÍTULOS PRECEDENTES E QUESTÕES RELEVANTES A SEREM INVESTIGADAS
3216. NECESSIDADE DE CONSTRUÇÃO DE UMA TEORIA PROCESSUAL BRASILEIRA PRÓPRIA AOS CONFLITOS BRASILEIROS DE ATRIBUIÇÃO
3317. A ORIGEM DOS CONFLITOS BRASILEIROS DE ATRIBUIÇÃO
3418. PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO E TENDÊNCIAS HISTÓRICAS
3519. A ESPÉCIE DE JURISDIÇÃO APLICÁVEL
3620. QUESTÃO PRÉVIA: CONCEITO DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
3721. O CAMINHO PERCORRIDO PARA O ATUAL CONCEITO JURISPRUDENCIAL
3822. REAÇÃO DO JUDICIÁRIO: RENÚNCIA, NA VIA PRINCIPAL, DO PAPEL DE GUARDIÃO DO EQUILÍBRIO DOS CENTROS-DE-FORÇA BRASILEIROS
3923. PARCELA DE CULPA DO JUDICIÁRIO: O ABUSO DA RENÚNCIA
4024. TENDÊNCIA DA PRAXE CONSTITUCIONAL BRASILEIRA = PALAVREADO - AÇÃO
41SEGUNDA PARTE
424. CONFLITO BRASILEIRO DE ATRIBUIÇÃO
4325. PRIMEIRA APROXIMAÇÃO DO CONCEITO DE CONFLITO DE ATRIBUIÇÃO
4425.1 Constitucionalismo norte-americano e a separação dos ramos de poder
4525.2 Omissões inconstitucionais e a ideia de atribuição
4625.3 Pedro Lessa e o significado do termo “conflito” em nossa tradição jurídica
4725.4 Conceito do conflito brasileiro de atribuição e primeiras justificativas
4825.5 Afastamento do pensamento tradicional de exigência de afirmações recíprocas para caracterização do conflito
4926. PARÊNTESE PARA JUSTIFICATIVA DO SUBITEM N. 25.5: FINALIDADE DO PROCESSO DE ATRIBUIÇÃO
5026.1 O cerne político da separação do exercício de poder na visão de Montesquieu
More from Daniel Guimarães Zveibil
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Processo LegislativoRenatto Veras36m$7 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m$7 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m$19 · $0.00
You may also like
O recurso de agravo no ordenamento jurídico brasileiroFernando Ribeiro da Silva Carvalho6h 6m$12 · $0.00
História Postal Das Dependências E TerritóriosAdeilson Nogueira2h 52m$13 · $0.00
Pastoreio de Almas em Terras BrazilisLizandro Poletto5h 32m$12 · $0.00
A Pax da Águia e do UrsoFERNANDO SIGILIÃO LIMA3h 29m$17 · $0.00
A História Do BrasilRuben Ygua2h 56m$8 · $0.00
O STF na Luta Pelos Direitos FundamentaisSilvana Di Napoli5h 22m$20 · $0.00
Democracia, Comunismo e reformas na Venezuela de Rómulo Betancourt (1940-1964)Claudia A. Francisco6h 57m$12 · $0.00
Estudos NumismáticosAdeilson Nogueira6h 12m$26 · $0.00
Impactos da aplicação das metodologias ativas na formação de capital humano para o desenvolvimento humano localIvanildo da Silva Barbosa4h 16m$12 · $0.00
Fontes Documentais sobre o fim do Império Romano do OcidenteGustavo H. Sartin4h 44m$12 · $0.00
MissõesCarlos Araujo Carujo2h$8 · $0.00
Organização Do EstadoGiovanni Bugni Lemes2h 38m$8 · $0.00
História resumida do BrasilBeatriz Camacho4h 5m$3 · $0.00
América Da Conquista À IndependênciaRuben Ygua3h 54m$8 · $0.00
Rui de Pina e Garcia de Resende - duas biografiasAlexandre Herculano18m$4 · $0.00
Controle Judicial de Políticas PúblicasRodrigo Santos de Souza6h 52m$12 · $0.00
Turismo De EventosRui Carvalho6h 17m$8 · $0.00
O Parlamentarismo Pos Nova DemocraciaWalber Do Carmo Farias2h 15m$6 · $0.00
O princípio da publicidade e seus reflexos na promoção da accountability na administração públicaBruno Zica3h 15m$10 · $0.00
Estado Democrático em Norberto BobbioMárcia dos Santos Fontes7h 58m$10 · $0.00