Comentários à Lei Anticorrupção
Análise da Lei 12.846/13By Fabrício Rocha Bastos
Length3h 31m
About this audiobook
A presente obra aborda os principais aspectos referentes à aplicabilidade da Lei Anticorrupção. O Autor, mediante o emprego de linguagem coesa e objetiva, apresenta as suas impressões, sugestões e críticas, sob os aspectos teóricos e práticos do tema. Trata-se de livro que pode ser utilizado nos cursos de graduação, pós graduação e cursos preparatórios e, ainda, no âmbito profissional em decorrência da direta aplicabilidade das normas inerentes.
Ao longo da obra o autor faz correlações com as demais normas ínsitas no microssistema da tutela coletiva em virtude da transversalidade dos temas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2PREFÁCIO
3CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
41. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
51.2 APLICAÇÃO DA LAC NO TEMPO
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61.3 APLICAÇÃO DA LAC NO ESPAÇO
71.4 BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELA LAC
81.5 SUJEITOS DO ATO LESIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
91.6 A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
10CAPÍTULO 2 – DOS ATOS DE CORRUPÇÃO
112. ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 5º)
122.1 ATOS LESIVOS DESCRITOS NO ART. 5º DA LAC
132.2 ADMISSIBILIDADE DE TENTATIVA
142.3 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
152.4 PROVA DO EFETIVO DANO AO ERÁRIO
16CAPÍTULO 3 – DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
173. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
183.1 MULTA
193.2 PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA
203.3 APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
213.2. Programas de Compliance
223.3. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO
233.4 PROCESSO ADMINISTRATIVO
243.4.1 Instauração
253.4.2 Instrução
263.4.3 Julgamento
273.4.4 Processo administrativo de reparação do dano
283.4.5 Desconsideração da personalidade jurídica
293.4.6 Comunicação ao Ministério Público
30CAPÍTULO 4 – ACORDO DE LENIÊNCIA
314. ACORDO DE LENIÊNCIA
324.1 INTRODUÇÃO E INSTITUTOS AFINS
334.2 CONCEITO
344.3 COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO
354.4 REQUISITOS E CONDIÇÕES
364.5 EFEITOS
374.6 DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E CONSEQUÊNCIAS
38CAPÍTULO 5 – RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
395. RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
405.1 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO
415.2 LEGITIMIDADE ATIVA
425.2.1. Omissão como requisito para a legitimidade subsidiária do Ministério Público
435.2.2 Ciência do Ministério Público
445.2.3. Propositura da demanda judicial pelo Ministério Público após a instauração do processo administrativo
455.2.4. Participação do Ente Político na demanda judicial
465.3 LEGITIMIDADE PASSIVA
475.4 INDISPONIBILIDADE DE BENS
485.5 PEDIDO
495.6 RITO PROCESSUAL
505.7 SENTENÇA
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Como Passar na OABWander Garcia2h 25m4.8 (142)$1
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
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