Comentários à Lei Anticorrupção
Análise da Lei 12.846/13By Fabrício Rocha Bastos
Length3h 31m
About this audiobook
A presente obra aborda os principais aspectos referentes à aplicabilidade da Lei Anticorrupção. O Autor, mediante o emprego de linguagem coesa e objetiva, apresenta as suas impressões, sugestões e críticas, sob os aspectos teóricos e práticos do tema. Trata-se de livro que pode ser utilizado nos cursos de graduação, pós graduação e cursos preparatórios e, ainda, no âmbito profissional em decorrência da direta aplicabilidade das normas inerentes.
Ao longo da obra o autor faz correlações com as demais normas ínsitas no microssistema da tutela coletiva em virtude da transversalidade dos temas.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 31 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateAug 19, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
30CAPÍTULO 4 – ACORDO DE LENIÊNCIA
2PREFÁCIO
314. ACORDO DE LENIÊNCIA
3CAPÍTULO 1 - INTRODUÇÃO
324.1 INTRODUÇÃO E INSTITUTOS AFINS
41. NOÇÕES INTRODUTÓRIAS
334.2 CONCEITO
51.2 APLICAÇÃO DA LAC NO TEMPO
344.3 COMPETÊNCIA PARA A CELEBRAÇÃO
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61.3 APLICAÇÃO DA LAC NO ESPAÇO
354.4 REQUISITOS E CONDIÇÕES
71.4 BENS JURÍDICOS PROTEGIDOS PELA LAC
364.5 EFEITOS
81.5 SUJEITOS DO ATO LESIVO À ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
374.6 DESCUMPRIMENTO DO ACORDO E CONSEQUÊNCIAS
91.6 A RESPONSABILIZAÇÃO DA PESSOA JURÍDICA
38CAPÍTULO 5 – RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
10CAPÍTULO 2 – DOS ATOS DE CORRUPÇÃO
395. RESPONSABILIZAÇÃO JUDICIAL
112. ATOS LESIVOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO (ART. 5º)
405.1 COMPETÊNCIA PARA JULGAMENTO
122.1 ATOS LESIVOS DESCRITOS NO ART. 5º DA LAC
415.2 LEGITIMIDADE ATIVA
132.2 ADMISSIBILIDADE DE TENTATIVA
425.2.1. Omissão como requisito para a legitimidade subsidiária do Ministério Público
142.3 IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO PRINCÍPIO DA INSIGNIFICÂNCIA
435.2.2 Ciência do Ministério Público
152.4 PROVA DO EFETIVO DANO AO ERÁRIO
445.2.3. Propositura da demanda judicial pelo Ministério Público após a instauração do processo administrativo
16CAPÍTULO 3 – DA RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
455.2.4. Participação do Ente Político na demanda judicial
173. RESPONSABILIZAÇÃO ADMINISTRATIVA
465.3 LEGITIMIDADE PASSIVA
183.1 MULTA
475.4 INDISPONIBILIDADE DE BENS
193.2 PUBLICAÇÃO EXTRAORDINÁRIA DA DECISÃO CONDENATÓRIA
485.5 PEDIDO
203.3 APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
495.6 RITO PROCESSUAL
213.2. Programas de Compliance
505.7 SENTENÇA
223.3. REPARAÇÃO INTEGRAL DO DANO
515.8 SANÇÕES
233.4 PROCESSO ADMINISTRATIVO
525.9 APLICAÇÃO DAS SANÇÕES
243.4.1 Instauração
535.10 SANÇÕES PREVISTAS EM OUTROS DIPLOMAS LEGAIS
253.4.2 Instrução
545.11 APLICAÇÃO SIMULTÂNEA DA LEI ANTICORRUPÇÃO EMPRESARIAL E LEI DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
263.4.3 Julgamento
555.12 REGIME DA COISA JULGADA
273.4.4 Processo administrativo de reparação do dano
565.13 PRESCRIÇÃO
283.4.5 Desconsideração da personalidade jurídica
575.14 OS CADASTROS NACIONAIS PREVISTO NA LAC
293.4.6 Comunicação ao Ministério Público
Tribunal do JúriRodrigo Monteiro44m$16 · $0.00
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m$9 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m$6 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada46h 35m$22 · $0.00
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
Direito Civil - Parte geral - EmancipaçãoBruno Zampier16m$1
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m$8 · $0.00
TáticasCarujo45m$6 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
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