O sistema brasileiro de precedentes e a atuação extrajudicial e extraprocessual do Ministério Público
atuação no âmbito da tutela coletiva como forma de criação de precedentes institucionaisBy Fabrício Rocha Bastos
Length15h 53m
About this audiobook
Esta obra é fruto da dissertação apresentada como requisito parcial para a conclusão do Mestrado em Sistemas Jurídicos Contemporâneos na Faculdade de Direito – Departamento de Estudos Jurídicos Latino-Americanos, da Università Degli Studi di Roma Tor Vergata. Durante a realização das pesquisas e da escrita estive sob a cuidadosa e profícua orientação do Prof. Dr. Riccardo Cardilli e do Prof. Dr. Bruno Sassani.
O Sistema de Precedentes Jurisdicionais é um tema ainda recente no Brasil, pois a formalização legal surgiu com o Código de Processo Civil de 2015. O tema da presente dissertação é a apresentação do sistema brasileiro de precedentes jurisdicionais com o objetivo de propor a sistematização dos precedentes ministeriais, assim entendidos como aqueles produzidos pelo Ministério Público em decorrência da sua atuação funcional, principalmente na tutela coletiva.
Inicialmente foi apresentado o sistema jurídico do Direito Romano, pois é a origem remota dos sistemas jurídicos atuais, bem como explicitadas certas características da adoção de precedentes como reforço argumentativo na solução dos casos concretos. Foi imprescindível a realização, ainda que breve, de um esboço histórico do sistema jurídico do Direito Romano. para que pudesse ser contextualizado com os sistemas jurídicos contemporâneos.
Os sistemas jurídicos contemporâneos foram apresentados em capítulo próprio, mas focado estritamente nas famílias de tradição jurídica da common law e civil law, suas influências recíprocas na formação dos demais sistemas e na teoria dos precedentes.
Na parte final do presente trabalho foi examinada a possibilidade da atuação do Ministério Público, mediante o uso dos instrumentos extrajudiciais e extraprocessuais da tutela coletiva, ser considerada como um precedente ministerial para a solução dos casos concretos, futuros e semelhantes sob a sua responsabilidade.
Foi apresentada a necessidade da sistematização dos precedentes ministeriais como forma de conferir maior unidade institucional, principalmente em temas mais relevantes, com a necessária mitigação do princípio da independência funcional.
Conclui-se que os precedentes ministeriais devem ser considerados como orientações vinculantes e persuasivas, conforme o caso e o órgão de execução criador do mesmo.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length15 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateJul 22, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1Agradecimentos e Dedicatória
2PREFÁCIO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I – O sistema jurídico do direito romano e a teoria dos precedentes – origem remota
51. Considerações gerais sobre o direito romano e a irrefutável influência na formação dos demais sistemas jurídicos contemporâneos
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62. Conceito romano de Direito (Ius) e a interface com os precedentes
72.1 Fontes do Direito Objetivo Romano
82.2 As fontes do direito romano – produção das regras jurídicas
93. O processo civil na experiência jurídica romana – origem remota do procedimentoe do processo
10CAPÍTULO II – Sistemas de Precedentes Judiciais
111. A teoria (sistema) dos precedentes no direito comparado nos países de tradição jurídica da civil law e no direito brasileiro
121.1 Sistemas Jurídicos ou Sistemas de Direito
131.2 A origem e a evolução da tradição jurídica da civil law e suas fontes
141.3 A teoria e o sistema de precedentes e a sua aplicabilidade e harmonização nos países de tradição jurídica da civil law
151.4 A teoria (sistema) dos precedentes no direito comparado
161.4.1 Portugal
171.4.2 Itália
181.4.3 Alemanha
191.4.4 França
20CAPÍTULO III – Sistema (teoria) dos Precedentes no Brasil
211. Considerações Gerais acerca da teoria geral dos precedentes
221.1 Precedente como fonte criativa de norma jurídica no Sistema Brasileiro de precedentes
231.2 Conceito de precedente: 1.2.1 Decisão judicial, precedente jurisdicional, jurisprudência e súmula
241.2.2 Precedentes Administrativos ou Não Jurisdicionais
251.2.3 Atuação funcional do Ministério Público como criadora de precedente
261.2.4 Precedente Administrativo ou precedente decorrente de decisões administrativas
271.3 Pressupostos do precedente
281.4 Natureza jurídica do precedente
291.5 Norma do precedente: norma individual e norma geral
301.6 Dever jurídico de estabilidade, integridade e coerência
311.7 Composição do precedente
321.7.1 Ratio Decidendi ou holding
331.7.2 Obter dictum
341.8 Classificação dos precedentes:
351.8.1 Quanto ao conteúdo:
361.8.2 Quanto aos efeitos:
371.8.3 A eficácia do precedente não se confunde com coisa julgada material
381.8.4 Instrumentos de controle da eficácia vinculante do precedente
391.9 Técnicas aplicáveis aos precedentes
401.9.1.Técnica de confronto, interpretação e aplicação
411.9.2 Técnicas de superação
421.9.3 Overruling
431.9.5 Transformation
441.9.6 Reversal
451.10 Precedentes Vinculantes ou Obrigatórios no Código de Processo Civil de 2015 – análise do rol do art. 927:
461.11 Sistema cartesiano da vinculação dos precedentes – vinculação interna e externa
471.12 Graus de aderência não formais aos precedentes – superprecedentes e microprecedetes
481.13 Julgamento (resolução) de casos (demandas) repetitivo (a)s
491.13.1 Coletivização das demandas individuais
501.13.2 Direitos Repetitivos e Direitos Individuais Homogêneos
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