Judicialização da saúde e os agentes do sistema judiciário
By Lucas Soares Sathler
Length9h 5m
About this audiobook
A saúde é direito de todos e dever do Estado. A materialização desse direito, no entanto, invariavelmente depende do acionamento do Poder Judiciário para que os entes públicos sejam obrigados a disponibilizar prestações de saúde reclamadas pelos cidadãos, do que resulta o fenômeno da judicialização da saúde pública.
Esta obra trata da judicialização da saúde pública a partir do cenário existente na Comarca de Viçosa/MG e é norteada essencialmente por duas perguntas: Quais são as características e as implicações da judicialização da saúde na Comarca de Viçosa/MG? Como os agentes do sistema judiciário atuantes em primeira instância, compreendidos à luz da teoria da burocracia de nível de rua, percebem esse fenômeno?
O livro traz respostas à primeira pergunta ao examinar as características e repercussões dos processos judiciais de saúde ajuizados contra entes públicos na Comarca entre os anos de 2017 e 2023. O segundo questionamento é desvendado a partir de entrevistas conduzidas com Magistrados, Promotores de Justiça e Defensores Públicos atuantes na Comarca.
Entender os elementos que caracterizam a judicialização da saúde – quem pleiteia, o que se pleiteia, de quem é pleiteado e quais os efeitos dessas demandas – constitui elemento-chave para a compreensão de um fenômeno que repercute em diversos níveis da Administração Pública, principalmente a partir da percepção de agentes do sistema judiciário que lidam diretamente com o ser humano que há por trás de cada demanda.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length9 hrs 5 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 29, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1AGRADECIMENTOS
2LISTA DE ABREVIATURAS
3PREFÁCIO
41 INTRODUÇÃO
52 REFERENCIAL TEÓRICO
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62.1 Panorama da judicialização da saúde
72.2. Judicialização da Saúde na Ciência Administrativa
82.3 Judicialização da saúde e os agentes do sistema de justiça
92.4 Burocratas de nível de rua e judicialização da saúde
103 PROCEDIMENTOS METODOLÓGICOS
113.1 Definição da unidade de análise e escolha do caso
123.1.1 Por que estudar os sujeitos atuantes em primeira instância do sistema de Justiça?
133.2 Das técnicas de coleta e de análise de dados
144
154.1 Quanto ao cidadão autor do processo
164.2 Quanto à representação jurídica dos litigantes
174.3 Quanto à natureza do objeto prendido
184.4 Quanto ao ente federativo demandado
194.5. Quanto ao valor atribuído aos processos
204.6 Quanto ao percentual de sucesso das demandas judiciais
215 AGENTES DO SISTEMA DE JUSTIÇA DE PRIMEIRA INSTÂNCIA COMO BUROCRATAS DE NÍVEL DE RUA E A JUDICIALIZAÇÃO DA SAÚDE
225.1 Dificuldades relacionadas ao regramento do SUS
235.2 Aspectos humanos percebidos nos processos
245.3 Conflitos de entendimento entre órgãos de hierarquia superior do Poder Judiciário
255.4 Custos financeiros são relevantes, mas não necessariamente determinantes
265.5 Custos financeiros não são relevantes
275.6 A centralidade dos aspectos humanos como a principal categoria do caso
286 CONCLUSÃO
29APÊNDICE I TESES E DISSERTAÇÕES CONTEMPLADAS NO REFERENCIAL TEÓRICO
30APÊNDICE II ROTEIRO SEMI-ESTRUTURADO PARA AS ENTREVISTAS
31APÊNDICE III INFORMAÇÕES DOS PROCESSOS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
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