As Decisões Contrárias às Leis na Teoria Robert Alexy
By Mhardoqueu Geraldo Lima França
Length6h 37m
About this audiobook
Em tempos de instabilidades institucionais e de incertezas jurídicas, que perpassam pelas decisões judiciais, que às vezes despertam na população sentimentos de injustiça, é imperioso perguntar: é possível a tomada de decisão contrária à lei? Se a resposta for positiva, surge a dúvida, quando e em quais circunstâncias é possível uma decisão dessa natureza? São indagações importantes, pois, quando se trata de decisão contra legem, se refere à harmonia dos elementos do Direito, segurança jurídica e justiça. O equilíbrio entre eles é de fundamental importância, porque uma decisão que exceda na utilização de qualquer um desses elementos será, na maioria das vezes, uma decisão problemática. Não basta que uma decisão siga as normas e os preceitos formais determinados em um ordenamento jurídico para ser justa; é preciso algo mais, atender ao critério material, ou seja, a justiça real, mas sem que para isso a decisão se torne arbitrária. A partir desse cenário a presente obra se lança ao estudo das decisões contrárias à lei com o objetivo de estabelecer em quais circunstâncias e sob quais fundamentos essas decisões podem ser tomadas, auxiliando assim na compreensão desse instituto no âmbito jurídico, para que possa ser ferramentas na busca pela justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
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Publish dateSep 9, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
222.2 A relação entre segurança jurídica e justiça em Gustav Radbruch
2LISTA DE SIGLAS
232.2.1 O dualismo e relativismo de valores
3Prefácio
242.2.2 O conceito e ideia de direito em Gustav Radbruch
4INTRODUÇÃO
252.2.3 A mitigação do positivismo legalista: 3 JUSTIÇA E CORREÇÃO MATERIAL
51 O CONCEITO DE DIREITO E A SUA DUPLA NATUREZA
263.1 Questões iniciais sobre a pretensão de correção
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61.1 A relevância prática do conceito de direito
273.2 A necessidade de vinculação entre o direito e a correção
71.2 O conceito de direito de Robert Alexy
283.3 A pretensão de correção jurídica e moral
81.3 O problema dos conceitos positivistas do direito segundo Robert Alexy
293.4 Justiça como pretensão de correção
91.3.1 Conceitos de direito primariamente orientados para a eficácia
303.4.1 Teoria do discurso: 4 AS DECISÕES CONTRA LEGEM
101.3.2 Conceitos de direito primariamente orientados para a normatização
314.1 A Escola da Livre Indagação do direito e as decisões contra legem
111.4 Tese da separabilidade, tese da separação e tese da conexão
324.2 Uma possível definição de decisões contra legem
121.5 A justificação da tese da conexão e do conceito de direito não positivista
334.3 As decisões contra legem na teoria de Robert Alexy
131.5.1 A perspectiva do observador
344.4 Decisões contra legem fundadas na injustiça extrema
141.5.2 A perspectiva do participante
354.4.1 O caso dos atiradores do muro - Mauerschützen
151.5.2.1 O argumento da correção
364.4.2 Habeas corpus do caso Rubens Paiva
161.5.2.2 O argumento da injustiça
374.5 Decisões contra legem fundadas em injustiça
171.5.2.2.1 A aplicação do argumento da injustiça às normas individuais
384.5.1 Caso da princesa Soraya
181.5.2.3 O argumento dos princípios
394.5.2 Caso da união homoafetiva
191.6 A validade do direito
404.6 Possíveis críticas a serem apresentadas às possibilidades de decisões contra legem
201.7 A natureza dupla do direito: 2 POSITIVIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA
41CONCLUSÃO
212.1 Segurança jurídica e positivismo jurídico
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