As Decisões Contrárias às Leis na Teoria Robert Alexy
By Mhardoqueu Geraldo Lima França
Length6h 37m
About this audiobook
Em tempos de instabilidades institucionais e de incertezas jurídicas, que perpassam pelas decisões judiciais, que às vezes despertam na população sentimentos de injustiça, é imperioso perguntar: é possível a tomada de decisão contrária à lei? Se a resposta for positiva, surge a dúvida, quando e em quais circunstâncias é possível uma decisão dessa natureza? São indagações importantes, pois, quando se trata de decisão contra legem, se refere à harmonia dos elementos do Direito, segurança jurídica e justiça. O equilíbrio entre eles é de fundamental importância, porque uma decisão que exceda na utilização de qualquer um desses elementos será, na maioria das vezes, uma decisão problemática. Não basta que uma decisão siga as normas e os preceitos formais determinados em um ordenamento jurídico para ser justa; é preciso algo mais, atender ao critério material, ou seja, a justiça real, mas sem que para isso a decisão se torne arbitrária. A partir desse cenário a presente obra se lança ao estudo das decisões contrárias à lei com o objetivo de estabelecer em quais circunstâncias e sob quais fundamentos essas decisões podem ser tomadas, auxiliando assim na compreensão desse instituto no âmbito jurídico, para que possa ser ferramentas na busca pela justiça.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length6 hrs 37 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 9, 2020
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2LISTA DE SIGLAS
3Prefácio
4INTRODUÇÃO
51 O CONCEITO DE DIREITO E A SUA DUPLA NATUREZA
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61.1 A relevância prática do conceito de direito
71.2 O conceito de direito de Robert Alexy
81.3 O problema dos conceitos positivistas do direito segundo Robert Alexy
91.3.1 Conceitos de direito primariamente orientados para a eficácia
101.3.2 Conceitos de direito primariamente orientados para a normatização
111.4 Tese da separabilidade, tese da separação e tese da conexão
121.5 A justificação da tese da conexão e do conceito de direito não positivista
131.5.1 A perspectiva do observador
141.5.2 A perspectiva do participante
151.5.2.1 O argumento da correção
161.5.2.2 O argumento da injustiça
171.5.2.2.1 A aplicação do argumento da injustiça às normas individuais
181.5.2.3 O argumento dos princípios
191.6 A validade do direito
201.7 A natureza dupla do direito: 2 POSITIVIDADE DO DIREITO E SEGURANÇA JURÍDICA
212.1 Segurança jurídica e positivismo jurídico
222.2 A relação entre segurança jurídica e justiça em Gustav Radbruch
232.2.1 O dualismo e relativismo de valores
242.2.2 O conceito e ideia de direito em Gustav Radbruch
252.2.3 A mitigação do positivismo legalista: 3 JUSTIÇA E CORREÇÃO MATERIAL
263.1 Questões iniciais sobre a pretensão de correção
273.2 A necessidade de vinculação entre o direito e a correção
283.3 A pretensão de correção jurídica e moral
293.4 Justiça como pretensão de correção
303.4.1 Teoria do discurso: 4 AS DECISÕES CONTRA LEGEM
314.1 A Escola da Livre Indagação do direito e as decisões contra legem
324.2 Uma possível definição de decisões contra legem
334.3 As decisões contra legem na teoria de Robert Alexy
344.4 Decisões contra legem fundadas na injustiça extrema
354.4.1 O caso dos atiradores do muro - Mauerschützen
364.4.2 Habeas corpus do caso Rubens Paiva
374.5 Decisões contra legem fundadas em injustiça
384.5.1 Caso da princesa Soraya
394.5.2 Caso da união homoafetiva
404.6 Possíveis críticas a serem apresentadas às possibilidades de decisões contra legem
41CONCLUSÃO
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m4.8 (142)$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m4.7 (330)$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m4.8 (107)$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m4.8 (106)$12 · $0.00
Peças E Prática Da Atividade PolicialPaulo Reyner Camargo Mousinho12h 9m4.8 (145)$8 · $0.00
Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m4.7 (127)$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m4.7 (114)$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m4.6 (136)$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h4.8 (34)$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m4.6 (121)$4 · $0.00
Psicologia jurídicaGlicia Barbosa de Mattos Brazil12h 31m4.6 (116)$9.99 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m4.5 (125)$8 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Tabelionato de notasChristiano Cassettari, Paulo Roberto Gaiger Ferreira, Felipe Leonardo Rodrigues24h 39m4.8 (30)$25 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
O indivíduo, a sociedade e o EstadoEmma Goldman7h 2m4.4 (183)$8
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