Politics and Government

O Processo Judicial Tributário

Tutelas Jurisdicionais da Fazenda Pública e dos ContribuintesBy Frederico Batista dos Santos Medeiros

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Length5h 19m

About this audiobook

O processo judicial tributário é formado por diversas fases oriundas do processo de positivação da norma jurídica tributária. Na medida em que ocorre uma progressão linear nas fases do processo de positivação da norma jurídica tributária, no sentido de se ver satisfeita a obrigação mediante a expropriação do patrimônio do contribuinte, maior será o grau de exigibilidade do crédito tributário no sentido de tal expropriação efetivar-se. Na presente obra foram elaborados diversos fluxogramas os quais reproduzem as fases existentes no processo de positivação da norma jurídica tributária, facilitando aos leitores a percepção de qual tutela jurisdicional será cabível nas diversas fases de seu percurso, o qual reproduz toda a marcha do Processo Judicial Tributário. A obra aborda todas as tutelas jurisdicionais de iniciativa da fazenda pública e dos contribuintes previstas na legislação tributária vigente, bem como outras previstas em legislações esparsas as quais são subsidiariamente aplicáveis ao processo judicial tributário. Ao final, é demonstrado que diversos institutos previstos no Código de Processo Civil vigente (Lei 13.105/15) são aplicáveis subsidiariamente ao processo judicial tributário, como forma de complementação à legislação tributária nos casos em que esta for omissa.

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 19 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

FormateBook with Audio

Publish dateApr 23, 2021

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21. INTRODUÇÃO

32. PROCESSO DE POSITIVAÇÃO DA NORMA JURÍDICA TRIBUTÁRIA

43. TUTELAS JURISDICIONAIS TRIBUTARIAS

53.1 AÇÕES EXACIONAIS

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63.1.1 EXECUÇÃO FISCAL

73.1.2 MEDIDA CAUTELAR FISCAL

83.1.3 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES EXACIONAIS

93.2. AÇÕES ANTIEXACIONAIS

103.2.1. AÇÕES ANTIEXACIONAIS PREVENTIVAS

113.2.1.1 AÇÃO DECLARATÓRIA DE EXISTÊNCIA OU INEXISTÊNCIA DE RELAÇÃO JURÍDICO-TRIBUTÁRIA

123.2.1.2. MANDADO DE SEGURANÇA PREVENTIVO

133.2.1.3 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES ANTIEXACIONAIS PREVENTIVAS.

143.2.2. AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPRESSIVAS

153.2.2.1. AÇÃO ANULATÓRIA.

163.2.2.2. MANDADO DE SEGURANÇA REPRESSIVO

173.2.2.3. EMBARGOS À EXECUÇÃO FISCAL;

183.2.2.4 FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO AS AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPRESSIVAS.

193.2.3. AÇÕES ANTIEXACIONAIS REPARADORAS.

203.2.3.1. AÇÃO DE REPETIÇÃO DO INDÉBITO TRIBUTÁRIO

213.2.3.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO A AÇÃO ANTIEXACIONAL REPARADORA.

223.2.4. AÇÕES ANTIEXACIONAIS CONSTITUTIVAS.

233.2.4.1. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO;

243.2.4.2. FLUXOGRAMA DO PROCESSO DE POSITIVAÇÃO CONTENDO A AÇÃO ANTIEXACIONAL CONSTITUTIVA

254. APLICAÇÃO DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/15) AO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO

264.1 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DO REGRAMENTO DO CPC/15 COMO HIPÓTESES DE CABIMENTO E REGULAÇÃO DOS PROCEDIMENTOS DAS AÇÕES JUDICIAIS TRIBUTÁRIAS

274.2 APLICAÇÃO DO INCIDENTE DE DESCONSIDERAÇÃO DA PERSONALIDADE JURÍDICA ADVINDO DO CPC/15, AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

284.3 APLICAÇÃO SUBSIDIÁRIA DAS DISPOSIÇÕES QUE REGULAM AS MODALIDADES DE CITAÇÃO NO PROCESSO DE EXECUÇÃO PREVISTAS NO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI Nº 13.105/15), AO PROCESSO DE EXECUÇÃO FISCAL

294.4 DA APLICAÇÃO DAS DISPOSIÇÕES PREVISTAS NA LEI 12.016/09 (LEI DO MANDADO DE SEGURANÇA) E NA LEI Nº 13.105/15 (CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL), PARA CONCESSÃO DOS PEDIDOS LIMINARES E DE TUTELA DE URGÊNCIA FORMULADOS NO PROCESSO JUDICIAL TRIBUTÁRIO.

304.5 APLICABILIDADE SUBSIDIÁRIA DO INSTITUTO DA PENHORA ON-LINE PREVISTO NO ARTIGO 854 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL (LEI 13.105/15) AO PROCESSO DE EXECUTIVO FISCAL (LEI 6.830/80)

314.6 O PRINCÍPIO DA MENOR ONEROSIDADE E SUA APLICAÇÃO AO PROCESSO EXECUTIVO FISCAL

325. CONCLUSÕES

336. BIBLIOGRAFIA