Apostila Noções De Direito Administrativo
By Organizador: Zélio Cabral
Length5h 3m
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O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (TRT1), que compreende o estado do Rio de Janeiro, encontra-se com um grande déficit no seu quadro de profissionais, e por isso, já está com os preparativos para seu próximo concurso em andamento. O certame contemplará cargos de Técnico e Analista, nível médio e superior, respectivamente. A expectativa é de que o edital seja anunciado no segundo semestre deste ano e a comissão interna organizadora deve ser anunciada já em abril. Estão previstas aproximadamente 50 vagas, mais formação de cadastro reserva. O último concurso foi realizado em 2012 e terá seu prazo finalizado em junho deste ano. Estima-se que um novo edital seja anunciado logo quando a validade do último concurso expirar. Estão previstas 50 vagas, mais formação de cadastro reserva para os cargos de Técnico Judiciário área administrativa, que exige apenas nível médio e tem remuneração inicial de R$ 7.200,00. Há previsão também de oportunidades para Analista Judiciário, que exige formação de nível superior em qualquer área para as funções Administrativas e, em Direito para as funções Judiciária e Oficial de Justiça. Os vencimentos para nível superior são de R$ 12.000,00. Além dos salários os servidores terão direito a vários benefícios como auxílio-alimentação de R$ 884,00, auxílio-transporte, auxílio-creche e reembolso parcial de plano de saúde. Não diferente de outros tribunais o TRT-RJ tem tradição em muitas nomeações durante a validade de seu certame. O último concurso realizado pelo órgão foi no ano de 2012 e ofertou 45 vagas e até o momento foram convocados mais de 1.060 aprovados. Do total de nomeações, 734 foram para Técnico da área Administrativa, nível médio; 47 para Analista Administrativo e 221 para Analista área Judiciária. Por fim para Oficial de Justiça foram 66. Se você candidato, é do Rio de Janeiro ou de qualquer estado do Brasil, esta apostila de Noções de Direito Administrativo é para você que vai prestar este concurso que deve sair ao longo do segundo semestre deste ano, conforme anunciou o presidente da comissão do concurso para técnicos e analistas do órgão. Então, com um novo certame iminente, organizei esta apostila de Noções de Direito Administrativo abrangendo todo o conteúdo programático do último concurso com a finalidade de preparar os futuros técnicos judiciários do TRT da 1a. Região. Fique ligado e não perca a chance de iniciar seus estudos para um dos concursos mais esperados dos últimos tempos.
Audiobook details
GenreBusiness and Economics, Education and Learning
Length5 hrs 3 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateJun 20, 2017
LanguagePortuguese
Table of contents
1APOSTILA NOÇÕES DE DIREITO ADMINISTRATIVO
2(Sêneca)
3INTRODUÇÃO
4nível médio e superior, respectivamente.
5Pública.
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6conseqüência, atos nulos e respondendo por sanções por ela impostas (Poder Disciplinar).
7Impessoalidade relativa à Administração: segundo esta corrente, os atos impessoais se
8Organização da Administração Pública
9Como características das pessoas públicas, pode-se destacar:
10mérito;
11popular;
12Agência Executiva
13local que possam ser realizadas conjunta e concomitantemente;
14Art. 52. Os planos estratégicos de reestruturação e de desenvolvimento institucional
15empresas estatais:
16participação de capital privado.
17Convênios
18Serviços Sociais Autônomos
19Contrato de Gestão
20Podem ser: [6]
21III) Empregos Públicos: "caracterizam-se por ser ocupados por servidor público que
22Agentes Públicos
23determinado tipo de forma escrita.
24Segundo a Teoria dos Motivos Determinantes, o administrador fica vinculado aos motivos
25Mérito Administrativo: corresponde à esfera de discricionariedade reservada ao
26errado.
27Resumindo:
28ANULAÇÃO E REVOGAÇÃO
29Assim:
30ATOS DE DIREITO PRIVADO PRATICADOS PELA ADMINISTRAÇÃO
31Instruções, Ordens de serviço, Avisos - utilizados para a Administração transmitir aos
32CAPÍTULO 6 – DOS PODERES e DEVERES DOS ADMINISTRADORES PÚBLICOS
33PODER HIERÁRQUICO
34Prejuízo ao Erário
35Administração Pública
366.2.5 - As sanções
376.2.6 - O dever de prestar contas
386.2.7 - O dever de eficiência
39CAPÍTULO 7 – REGIME JURÍDICO DOS SERVIDORES FEDERAIS
40Estatutário.
41Neste caso o servidor perceberá, em substituição aos proventos da aposentadoria, a
42EXONERAÇÃO (art. 34)
43TÓPICOS SOBRE POSSE
44REMOÇÃO
45JORNADA DE TRABALHO (art. 19)
46O servidor em estágio probatório poderá exercer quaisquer cargos de provimento em
47salário-mínimo.
48ADICIONAL POR SERVIÇO EXTRAORDINÁRIO
49ADICIONAL NOTURNO
50FÉRIAS
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