A Validade e Eficácia das Cláusulas de Não Concorrência no Acordo de Sócios de Sociedade Empresária
By Enzo Garcia
Length1h 9m
About this audiobook
O presente estudo aborda as cláusulas de não concorrência inseridas em acordo de sócios de sociedades empresárias. Inicia expondo aspectos históricos e conceitos sobre o direito de concorrência e sobre o acordo de sócios. Posteriormente, trata da obrigação de não concorrer, sua natureza, conteúdo, requisitos de validade e fatores de eficácia, inclusive a partir de decisões do Superior Tribunal de Justiça e do Tribunal Superior do Trabalho.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length1 hr 9 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateDec 13, 2024
LanguagePortuguese
Table of contents
1INTRODUÇÃO
21 FUNDAMENTOS HISTÓRICOS E CONCEITOS ESSENCIAIS
31.1 Breves considerações sobre os fundamentos do antitruste na constituição brasileira e seu marco infraconstitucional
41.2 Por que proteger a liberdade de concorrer?
51.3 Acordo de sócios: pacto viabilizador de negócios
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62 OBRIGAÇÃO DE NÃO CONCORRER NO ACORDO DE SÓCIOS
72.1 Conceito e natureza
82.2 Conteúdo da obrigação de não concorrer e interpretação
92.3 Validade da cláusula de não concorrência
102.3.1 Obrigação de não concorrer vs infração da ordem econômica
112.3.2 Obrigação de não concorrer vs função social: 2.3.2.1 Paradigma do STJ: REsp 1.203.109-MG
122.4 Eficácia da cláusula de não concorrência
133 CONCLUSÕES
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