Indenização punitiva e o dano extrapatrimonial na disciplina dos contratos
By Rafael Marinangelo
Length14h 12m
About this audiobook
O propósito do presente trabalho consiste em defender a aplicação da indenização punitiva, assemelhada aos punitive damages do direito norte-americano, aos casos de descumprimento contratual praticados com dolo ou culpa grave, nas hipóteses de obtenção de lucro com o ilícito e dos quais, em virtude de tais fatos, decorram violação aos direitos extrapatrimoniais da parte prejudicada.
O objetivo pretendido justifica-se diante das constantes práticas de inadimplemento do contrato, as quais, muitas vezes, constituem expedientes propositais para aferição de lucro em desprezo aos direitos extrapatrimoniais da contraparte. Como a reparação dos danos materiais e extrapatrimoniais, por seus valores módicos e previsíveis, pode ter seu custo facilmente incluído nos cálculos de quem pretende lucrar com o dano alheio, a proposta é incentivar a reflexão sobre o papel regulador e de restabelecimento ético da convivência humana a ser exercido pela indenização punitiva.
Para tanto, consultamos doutrinas estrangeiras e nacionais, no intuito de levantar as hipóteses de cabimento das indenizações punitivas nos ordenamentos de commom law e civil law, bem como no ordenamento jurídico pátrio. Procedemos a estudos e incursões sobre as teorias econômicas do Direito e as teorias do contrato mais atuais, cotejando-as com os aspectos constitucionais mais relevantes, assim como aprofundamos o tema sobre a dignidade da pessoa humana e a ética social envolvida, com destaque à importância que ostentam para justificar o tratamento mais rigoroso, tal como se expressa na indenização punitiva.
Como resultado, foi possível observar ampla aceitação do dano extrapatrimonial oriundo do contrato, assim como a aplicação da indenização punitiva como mecanismo preventivo, repressivo e dissuasor de condutas realizadas com dolo ou culpa grave, em flagrante desrespeito aos direitos alheios e aos bens mais caros de uma sociedade alicerçada sobre os princípios do Estado Democrático de Direito.
O autor
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length14 hrs 12 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateSep 21, 2021
LanguagePortuguese
Table of contents
1PREFÁCIO
2APRESENTAÇÃO
3INTRODUÇÃO
4CAPÍTULO I - DIGNIDADE DA PESSOA HUMANA NO ORDENAMENTO JURÍDICO
51.1 Breve panorama histórico
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61.2 Substrato jurídico da dignidade da pessoa humana
71.3 Dignidade da pessoa humana como fundamento jurídico do ordenamento
81.4 Dignidade da pessoa humana como postulado
91.5 Dignidade da pessoa humana como norma
101.6 Dignidade da pessoa humana e direitos fundamentais
111.7 Dignidade da pessoa humana e direitos da personalidade
121.8 Proteção dos direitos da personalidade da pessoa jurídica
13CAPÍTULO II - DANO EXTRAPATRIMONIAL
142.1 Definição de dano
152.2 Dano patrimonial e dano extrapatrimonial
162.3 Dano extrapatrimonial
172.3.1 Dano extrapatrimonial: conceito por exclusão
182.3.2 Dano extrapatrimonial: índole extrapatrimonial do direito lesado
192.3.3 Dano extrapatrimonial: lesão a direitos da personalidade
202.3.4 Dano extrapatrimonial: caráter não patrimonial do interesse lesado
212.3.5 Dano extrapatrimonial: consequência ou resultado do evento danoso
222.4 Embate doutrinário atual e nosso posicionamento
232.5 Indenização por dano extrapatrimonial: reparação ou punição
24CAPÍTULO III - REPARAÇÃO DOS DANOS E INDENIZAÇÃO PUNITIVA
253.1 Tendência evolutiva do retorno à indenização punitiva
263.2
273.3 Indenização punitiva no direito português
283.4 Indenização punitiva no direito italiano
293.5 Funções indenizatória e compensatória da responsabilidade civil
303.6 Função preventiva-dissuasória da responsabilidade civil
313.7 Função punitiva da responsabilidade civil e indenização punitiva
323.8 Hipóteses de cabimento da indenização punitiva
333.8.1 Ocorrência de dano extrapatrimonial
343.8.2 Dolo ou culpa grave do ofensor
353.8.2.1 Culpa e dolo: conceituação
363.8.2.2 Culpa contratual e extracontratual
373.8.2.3 Justificativas para a exigência do dolo ou culpa grave
383.8.3 Obtenção de lucro com o ilícito
393.9 Objeções à indenização punitiva
403.9.1 Excessos das indenizações
413.9.2 Enriquecimento sem causa da vítima
423.9.3 Fomento da indústria do dano extrapatrimonial
433.9.4 Incentivo à vingança
443.9.5 Produção de resultados sociais e econômicos indesejáveis
453.9.6 Ausência de disciplina legal
463.9.6.1 Ocaso ético e os valores prevalentes em sociedades democráticas de Direito
473.9.6.2 Lei de imprensa: consagração da indenização punitiva
483.9.6.3 Aplicação imediata da indenização punitiva e os projetos de lei consolidadores
493.10 Finalidades da indenização punitiva
503.10.1 Eliminação do lucro ilícito
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
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