Politics and Government

Adoção intuitu personae diante dos princípios fundamentais da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes

By Hudson Colodetti Beiriz

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Length6h 58m

About this audiobook

Muito embora a regulamentação da adoção pela via cadastral busque efetivar os princípios fundamentais implícitos da proteção integral e da necessidade de que se assegurem os superiores interesses dos infantes, esse modelo não tem se mostrado suficiente para mudar a realidade das instituições de acolhimento. Mormente se considerado que o número de crianças e adolescentes que se encontram em tais ambientes em condições de serem adotados é muito menor do que a quantidade de pessoas e casais que se encontram inscritos nos cadastros de adotantes. Mas, ainda assim, muitos desses infantes não encontram uma família substituta que aceite adotá-los. Nesse contexto, apresenta-se uma abordagem das normas vigentes no direito brasileiro afetas à adoção. Em seguida, são abordados critérios para efetivação dos direitos fundamentais referentes aos princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes. Posteriormente, os genitores biológicos que decidem entregar a prole em adoção são colocados na condição de sujeitos de direitos. Ao final, conclui-se que, dependendo do âmbito normativo, a adoção intuitu personae de recém-nascidos pode não afrontar os princípios da proteção integral e da necessidade de observância dos superiores interesses dos infantes, de modo que, quando resguardos esses direitos fundamentais, a adoção deve ser aceita como legítima.

Family Protective Hero Found Family Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length6 hrs 58 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJan 9, 2024

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

132.3.1 Intérprete e caso concreto na adoção intuitu personae

2INTRODUÇÃO

142.3.2 A relevância do contexto na interpretação diante de casos envolvendo adoção

31 A ADOÇÃO NO DIREITO BRASILEIRO

152.3.3 Texto normativo como ponto de partida nos casos de adoção intuitu personae

41.1 ADOÇÃO E PRINCÍPIOS DA PROTEÇÃO INTEGRAL E DA OBSERVÂNCIA DOS SUPERIORES INTERESSES DOS INFANTES: 1.1.1 Relação entre a efetivação do direito à saúde da gestante e a adoção

162.4 ABERTURA DO TEXTO CONSTITUCIONAL E CASOS DE ADOÇÃO

51.2 DIREITO À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E ADOÇÃO: 1.2.1 A adoção intuitu personae como forma de colocação do infante em família substituta

172.5 PROCESSO DE CONCRETIZAÇÃO NORMATIVA PELA METÓDICA ESTRUTURANTE DE FRIEDRICH MÜLLER E ADOÇÃO INTUITU PERSONAE: 2.5.1 Da possibilidade de mutação constitucional e os casos de adoção intuitu personae

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61.3 ADOÇÃO: NATUREZA, CARACTERÍSTICAS, REQUISITOS E EFEITOS

182.6 RELAÇÃO ENTRE OS ELEMENTOS NORMATIVOS DA METÓDICA ESTRUTURANTE NOS CASOS DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

71.4 DOS CADASTROS DE ADOTANTES

193 DA POSSIBILIDADE DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE

81.5 DO PROCEDIMENTO

203.1 PAIS BIOLÓGICOS E ADOTANDOS COMO SUJEITOS DE DIREITOS

92 ADOÇÃO E EFETIVAÇÃO DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

213.2 A ADOÇÃO INTUITU PERSONAE NAS CAMADAS MAIS POBRES: 3.2.1 Necessidade da prática da alteridade

102.1 TITULARIDADE DO DIREITO FUNDAMENTAL À CONVIVÊNCIA FAMILIAR E INTERDEPENDÊNCIA DOS DIREITOS FUNDAMENTAIS

223.3 APTIDÃO DA ADOÇÃO INTUITU PERSONAE DE RECÉM-NASCIDO PARA SER MEDIDA ADEQUADA DIANTE DO CASO CONCRETO: 3.3.1 Aspectos ligados à adoção aberta

112.2 NECESSIDADE DE INTERPRETAÇÃO DE DIREITOS FUNDAMENTAIS QUANDO DA ANÁLISE DO CASO DE ADOÇÃO INTUITU PERSONAE