Politics and Government

O Testamento como Instrumento de Cuidado

Proteção jurídica da pessoa com deficiência na ausência do cuidadorBy Laura Isabel Pinheiro Hatem

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Length5h 27m

About this audiobook

Garantir a continuidade do cuidado a uma pessoa com deficiência é um dos maiores desafios enfrentados pelas famílias. E quando chega o momento em que o cuidador já não pode mais estar presente, surge a pergunta essencial: como assegurar proteção e dignidade no futuro? Essa inquietação, tão real e dolorosa, é o ponto de partida desta obra. Unindo experiência pessoal, prática profissional e pesquisa acadêmica, a autora apresenta o planejamento sucessório inclusivo como caminho para que a proteção não cesse com a ausência do cuidador. Mais do que um instrumento técnico, o testamento é aqui ressignificado como extensão do afeto, da responsabilidade e da presença cuidadora que antes eram vividos no cotidiano familiar. O livro analisa os tipos de testamento, os limites da liberdade de testar e as cláusulas que podem garantir moradia, sustento, saúde e presença cuidadora, enfrentando também as lacunas da legislação atual. Escrito em linguagem clara e sensível, o texto convida advogados, cuidadores e famílias a refletirem sobre o futuro, mostrando que é possível transformar o Direito em ponte de cuidado, proteção e continuidade, assegurando dignidade às pessoas com deficiência e serenidade àqueles que tanto amam e cuidam.

Protective Hero Family Hopepunk Identity

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 27 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateNov 15, 2025

LanguagePortuguese

1Introduction

2APRESENTAÇÃO

3PREFÁCIO

4INTRODUÇÃO

5CAPÍTULO I: DIREITOS HUMANOS E DEFICIÊNCIA: EVOLUÇÃO HISTÓRICA E FUNDAMENTOS DO SISTEMA PROTETIVO

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61.1 Os modelos de tratamento da pessoa com deficiência

71.1.1 Modelo moral de deficiência

81.1.2 Modelo médico de deficiência

91.1.3 O modelo social e o reconhecimento da pessoa com deficiência como sujeito de direitos

101.2 A dimensão normativa interna em relação à pessoa com deficiência

111.2.1 A Lei Brasileira de Inclusão

121.2.2 A Lei nº 12.764/2012 (Lei Berenice Piana) e o reconhecimento normativo do autismo como deficiência

131.2.3 Barreiras estruturais, sociais e os desafios na implementação de direitos às pessoas com deficiência

141.2.4 Políticas públicas e o fortalecimento da proteção normativa

151.3 O papel da família na proteção jurídica e social das pessoas com deficiência

161.3.1 O papel histórico da família na proteção às pessoas com deficiência

171.3.2 A sobrecarga e os desafios enfrentados pelas famílias

181.3.3 A importância do planejamento sucessório como instrumento de proteção familiar

19CAPÍTULO II: O TESTAMENTO NO PLANEJAMENTO SUCESSÓRIO INCLUSIVO

202.1 A sucessão testamentária no ordenamento jurídico brasileiro

212.2 Conceito e importância do testamento

222.3 Tipos e formalidades do testamento

232.3.1 Testamento Público

242.3.2 Testamento Cerrado

252.3.3 Testamento Particular

262.4 O papel do testamento na promoção do cuidado e os limites do ordenamento jurídico

272.4.1 O testamento como extensão da função cuidadora

282.4.2 Os limites da liberdade de testar previstas no ordenamento jurídico

292.4.3 A potencialidade do fideicomisso na sucessão de vulneráveis

302.5 Síntese crítica: os alcances e limites do testamento como instrumento de cuidado

31CAPÍTULO III: A CONSTRUÇÃO DE UM TESTAMENTO PROTETIVO: INSTRUMENTALIDADE JURÍDICA E MARCADORES DE CUIDADO NO CONTEXTO FAMILIAR

323.1 A identificação dos marcadores mínimos de proteção

333.1.1 A moradia como pilar de estabilidade e pertencimento

343.1.2 O sustento como garantia de sobrevivência e autonomia parcial

353.1.3 O acesso à saúde e à continuidade dos cuidados terapêuticos

363.1.4 A figura do cuidador e sua substituição planejada

373.2 A estruturação do testamento com foco na proteção sucessória

383.2.1 Nomeação de curador, tutor ou administrador de bens

393.2.2 Cláusulas restritivas, encargos e direitos reais como instrumentos de proteção

403.2.3 A nomeação de beneficiários estratégicos e a função protetiva e social da herança

413.2.4 Compatibilidade entre proteção e observância da legítima

423.3 Diretrizes para testamentos inclusivos e reflexões sobre a ausência de regulamentação específica

433.3.1 As diretrizes para a elaboração de testamentos inclusivos: antecipação de conflitos, escuta da pessoa com deficiência e alinhamento aos marcadores mínimos de proteção

443.3.2 A interdisciplinaridade no planejamento sucessório como ferramenta de cuidado e proteção integral

453.3.3 Considerações sobre a ausência de regulamentação específica e propostas de aprimoramento normativo para a proteção da pessoa com deficiência

46CONCLUSÃO