Politics and Government

A proteção jurídica da biotecnologia no Brasil

análise e crítica do marco jurídico regulatório. Revista e atualizadaBy Patrícia Aurélia Del Nero

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Length17h 32m

About this audiobook

O desafio proposto nesta obra é ocupar-se analiticamente do tema da proteção da biotecnologia, conferindo um tratamento que possibilite o entendimento de seus mecanismos de funcionamento, buscando sistematizar, reunir e religar as diversas normas jurídicas que delineiam o quadro regulador da biotecnologia no Brasil. Nesse sentido, o universo normativo analisado é constituído de normas e de procedimentos que se encontram fragmentados e esparsos no ordenamento jurídico.

Genetic Engineering Political Intrigue Exploration Dystopian

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length17 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateJun 17, 2021

LanguagePortuguese

1Introduction

21. A CONSTRUÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL, NO BRASIL, E SUAS PRINCIPAIS POSSIBILIDADES E CATEGORIAS

31.1 NOÇÕES GERAIS ACERCA DA PROPRIEDADE

41.2 ASPECTOS RELEVANTES DA CONSTRUÇÃO NORMATIVA DA PROPRIEDADE NO DIREITO BRASILEIRO

51.3 O DESTAQUE ASSUMIDO PELA PROPRIEDADE INTELECTUAL NA ATUALIDADE

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61.4 ASPECTOS RELEVANTES ACERCA DAS PATENTES DE INVENÇÃO BIOTECNOLÓGICA E A PROTEÇÃO DE CULTIVARES

71.5 BIOTECNOLOGIA: A TECNOLOGIA DA VIDA: SEUS PRODUTOS E SEUS PROCESSOS

81.6 DAS ERVILHAS DE MENDEL À CORRIDA MUNDIAL DA VACINA DA COVID 19

91.7 A BIOTECNOLOGIA: DAS POSSIBILIDADES TRADICIONAIS ÀS INOVADORAS EM PLENO SÉCULO XXI

101.8 AS TÉCNICAS BIOTECNOLÓGICAS: POSSIBILIDADES DE PRODUÇÃO E DE APLICABILIDADE

112. A INTERNACIONALIZAÇÃO DAS NORMAS DISCIPLINADORAS DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BIOTECNOLOGIA E SEUS PRINCIPAIS FOROS MULTILATERAIS

122.1 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL: O FORO MULTILATERAL PIONEIRO PARA REGULAMENTAÇÃO DA MATÉRIA

132.2 PRINCIPAIS TRATADOS, ACORDOS E CONVENÇÕES INTERNACIONAIS ADMINISTRADOS PELA ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DA PROPRIEDADE INTELECTUAL NO ÂMBITO DAS PATENTES

142.2.1 A Convenção da União de Paris (CUP)

152.2.2 O Tratado de Budapeste

162.2.3 O Tratado de Cooperação em Matéria de Patente (PCT127)

172.2.4 A União Internacional para a Proteção das Obtenções de Variedades Vegetais: 2.2.4.1 A Convenção Internacional para a Proteção das Obtenções Vegetais

182.3 A ORGANIZAÇÃO MUNDIAL DO COMÉRCIO: UMA NOVA CONCEPÇÃO MULTILATERAL PARA A NORMATIZAÇÃO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL

192.3.1 A Criação da Organização Mundial do Comércio e suas Atribuições

202.3.2 O Acordo sobre os Aspectos dos Direitos de Propriedade Intelectual Relacionados ao Comércio: Princípios e Categorias Jurídicas Previstas

212.3.3 A Dinâmica do Perfil Normativo das Patentes Biotecnológicas no Contexto do TRIPS

222.3.4 O Multilateralismo202 em Transformação: As Revisões do TRIPS

233. A ATUAL SITUAÇÃO DO MARCO JURÍDICO REGULATÓRIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BIOTECNOLOGIA

243.1 O PERFIL NORMATIVO DA PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA NO CAMPO DAS PATENTES DE INVENÇÃO

253.2 REQUISITOS LEGAIS PARA A CONCESSÃO DA PATENTE DE INVENÇÃO

263.2.1 A Novidade

273.2.2 A Atividade Inventiva

283.2.3 A Aplicabilidade Industrial

293.4 AS INVENÇÕES BIOTECNOLÓGICAS E SUAS POSSIBILIDADES JURÍDICAS DE PROTEÇÃO

303.5 O DEPÓSITO DA PATENTE DE INVENÇÃO E AS ESPECIFICIDADES PARA A BIOTECNOLOGIA

313.5.1 O Requerimento

323.5.2 O Relatório Descritivo

333.5.3 As Reivindicações

343.5.4 Os Desenhos

353.5.5 O Resumo e o Comprovante de Pagamento de Retribuição Relativa ao Depósito

363.6 O TITULAR DA PATENTE DE INVENÇÃO BIOTECNOLÓGICA E A EXPROPRIAÇÃO DA CRIATIVIDADE E DA FORÇA DE TRABALHO INTELECTUAL DO INVENTOR

373.7 OS EFEITOS DO RECONHECIMENTO DAS PATENTES DE INVENÇÃO EM BIOTECNOLOGIA

383.8 A CONCESSÃO OU RECONHECIMENTO DA PATENTE DE INVENÇÃO DE INTERESSE DA DEFESA NACIONAL

393.9 AS FORMAS DE EXTINÇÃO DA PATENTE DE INVENÇÃO

403.10 A PROPRIEDADE INTELECTUAL DAS CULTIVARES

413.10.1 A Formalização do Direito de Melhorista no Brasil e a Proteção das Cultivares

423.10.2 Requisitos Legais para o Reconhecimento da Propriedade Intelectual da Cultivar

433.10.3 A Titularidade da Cultivar

443.10.4 Formas de Extinção da Proteção das Cultivares e o Licenciamento Compulsório

454. A PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA E AS PRINCIPAIS CONSEQUÊNCIAS PARA O BRASIL

464.1 O MARCO JURÍDICO REGULATÓRIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BIOTECNOLOGIA: UM CENÁRIO INSTÁVEL, INCERTO E INSEGURO

474.2 A APLICAÇÃO DO MARCO JURÍDICO REGULATÓRIO DA PROTEÇÃO DA BIOTECNOLOGIA: AS ENTIDADES ADMINISTRATIVAS ENVOLVIDAS E SUAS ATRIBUIÇÕES

484.2.1 Aspecto Panorâmico das Principais Atividades Realizadas pelo Instituto Nacional da Propriedade Industrial quanto à Aplicação da Lei de Propriedade Industrial

494.2.2 As Principais Atividades Desenvolvidas pelo Serviço Nacional de Proteção de Cultivares quanto à Aplicação da Lei que Disciplina a Matéria

504.3 O MARCO JURÍDICO REGULATÓRIO DA PROPRIEDADE INTELECTUAL DA BIOTECNOLOGIA E SEUS UTENTES: OS OPERADORES DO DIREITO