A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para sua inclusão na reforma tributária do Brasil
By Marco Aurélio Ayres Lima
Length3h 53m
About this audiobook
Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o Sistema Tributário Brasileiro. Na realidade o sistema tributário nacional foi concebido pelo legislador constituinte originário eivado de princípios tributários que visam torná-lo mais equitativo e justo. Não obstante, temos um sistema tributário complexo com doze impostos, cinco contribuições sociais, várias taxas de serviços públicos e de polícia, cobrados concomitantemente nos três níveis de governo, com foco na tributação indireta, que, em primeira análise, resulta num sistema de tributação extremamente oneroso e excessivamente regressivo. Esse cenário afronta o princípio da capacidade contributiva, que determina a graduação da contribuição de cada cidadão segundo o seu nível de renda. Cabe considerar os empecilhos existentes que impedem a aplicação da progressividade de forma mais abrangente, cabendo, ainda, analisar as possibilidades atuais de alterações do Sistema Tributário Nacional via Reforma Tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. A TRIBUTAÇÃO E A PROGRESSIVIDADE
41.1 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
51.2 A PROGRESSIVIDADE COMO REGRA OU PRINCÍPIO PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
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61.3 PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
7CAPÍTULO 2. A PROGRESSIVIDADE NA DOUTRINA PÁTRIA
82.1 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADEPTOS
92.2 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADVERSÁRIOS
102.3 ARGUMENTOS DA TEORIA ECONÔMICA SOBRE A PROGRESSIVIDADE
11CAPÍTULO 3. A PROGRESSIVIDADE E OS SEUS EMPECILHOS NO BRASIL
123.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
133.2 ASPECTOS QUE INFLUENCIAM O MODELO DE TRIBUTAÇÃO BRASILEIRO
143.3 OS EMPECILHOS À EFETIVA APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE NO BRASIL
15CAPÍTULO 4. A PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
164.1 ANÁLISE DAS PECS DE REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA PROGRESSIVIDADE
174.2 SUGESTÕES DE INCLUSÃO DA PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
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