A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para sua inclusão na reforma tributária do Brasil
By Marco Aurélio Ayres Lima
Length3h 53m
About this audiobook
Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o Sistema Tributário Brasileiro. Na realidade o sistema tributário nacional foi concebido pelo legislador constituinte originário eivado de princípios tributários que visam torná-lo mais equitativo e justo. Não obstante, temos um sistema tributário complexo com doze impostos, cinco contribuições sociais, várias taxas de serviços públicos e de polícia, cobrados concomitantemente nos três níveis de governo, com foco na tributação indireta, que, em primeira análise, resulta num sistema de tributação extremamente oneroso e excessivamente regressivo. Esse cenário afronta o princípio da capacidade contributiva, que determina a graduação da contribuição de cada cidadão segundo o seu nível de renda. Cabe considerar os empecilhos existentes que impedem a aplicação da progressividade de forma mais abrangente, cabendo, ainda, analisar as possibilidades atuais de alterações do Sistema Tributário Nacional via Reforma Tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
102.3 ARGUMENTOS DA TEORIA ECONÔMICA SOBRE A PROGRESSIVIDADE
2INTRODUÇÃO
11CAPÍTULO 3. A PROGRESSIVIDADE E OS SEUS EMPECILHOS NO BRASIL
3CAPÍTULO 1. A TRIBUTAÇÃO E A PROGRESSIVIDADE
123.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
41.1 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
133.2 ASPECTOS QUE INFLUENCIAM O MODELO DE TRIBUTAÇÃO BRASILEIRO
51.2 A PROGRESSIVIDADE COMO REGRA OU PRINCÍPIO PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
143.3 OS EMPECILHOS À EFETIVA APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE NO BRASIL
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61.3 PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
15CAPÍTULO 4. A PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
7CAPÍTULO 2. A PROGRESSIVIDADE NA DOUTRINA PÁTRIA
164.1 ANÁLISE DAS PECS DE REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA PROGRESSIVIDADE
82.1 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADEPTOS
174.2 SUGESTÕES DE INCLUSÃO DA PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
92.2 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADVERSÁRIOS
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
Planejamento Patrimonial e Sucessório: controvérsias e aspectos práticosDaniel Zugman, Frederico Bastos, Renato Vilela25h 51m$21 · $0.00
O Genocídio do negro brasileiroAbdias Nascimento7h 19m$8
Aposentadoria EspecialFelipe Mêmolo Portela7h 36m$6 · $0.00
Regularização Fundiária UrbanaJamilson Lisboa Sabino2h 43m$12 · $0.00
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Pt X CristianismoDireita Conservadora Cristã3h 20m$5 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m$7 · $0.00
Direito PúblicoJanaina Helena de Freitas9h 38m$14 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m$6 · $0.00
Planejamento Patrimonial e SucessórioFrederico Bastos, Daniel Zugman, Renato Vilela18h 46m$11 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m$17 · $0.00
As flores do bemSidarta Ribeiro4h$12
O Estado eficazGabriel de Arruda4h 2m$4 · $0.00
Dicionário Senso IncomumLenio Streck5h 3m$8 · $0.00
Oração aos MoçosRui Barbosa1h 27m$15 · $0.00
Direito Penal - 8. Concurso de Crimes - Sistemas de Aplicação das Penas; Espécies de Concurso de Crimes; Concurso MaterialAlexandre Salim21m$1
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m$14 · $0.00
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