A progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social e os empecilhos para sua inclusão na reforma tributária do Brasil
By Marco Aurélio Ayres Lima
Length3h 53m
About this audiobook
Este Livro tem o objetivo de analisar a progressividade como meio de realização da justiça fiscal e social, bem como os empecilhos que impedem a sua efetiva inclusão numa possível reforma tributária que venha modificar o Sistema Tributário Brasileiro. Na realidade o sistema tributário nacional foi concebido pelo legislador constituinte originário eivado de princípios tributários que visam torná-lo mais equitativo e justo. Não obstante, temos um sistema tributário complexo com doze impostos, cinco contribuições sociais, várias taxas de serviços públicos e de polícia, cobrados concomitantemente nos três níveis de governo, com foco na tributação indireta, que, em primeira análise, resulta num sistema de tributação extremamente oneroso e excessivamente regressivo. Esse cenário afronta o princípio da capacidade contributiva, que determina a graduação da contribuição de cada cidadão segundo o seu nível de renda. Cabe considerar os empecilhos existentes que impedem a aplicação da progressividade de forma mais abrangente, cabendo, ainda, analisar as possibilidades atuais de alterações do Sistema Tributário Nacional via Reforma Tributária.
Audiobook details
GenrePolitics and Government
Length3 hrs 53 mins
Narrated byListen with 1,000+ voices
FormateBook with Audio
Publish dateNov 21, 2022
LanguagePortuguese
Table of contents
1Introduction
2INTRODUÇÃO
3CAPÍTULO 1. A TRIBUTAÇÃO E A PROGRESSIVIDADE
41.1 CLASSIFICAÇÃO DOS IMPOSTOS
51.2 A PROGRESSIVIDADE COMO REGRA OU PRINCÍPIO PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
Show all chaptersShow less
61.3 PROGRESSIVIDADE, CAPACIDADE CONTRIBUTIVA E JUSTIÇA SOCIAL
7CAPÍTULO 2. A PROGRESSIVIDADE NA DOUTRINA PÁTRIA
82.1 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADEPTOS
92.2 A PROGRESSIVIDADE E SEUS ADVERSÁRIOS
102.3 ARGUMENTOS DA TEORIA ECONÔMICA SOBRE A PROGRESSIVIDADE
11CAPÍTULO 3. A PROGRESSIVIDADE E OS SEUS EMPECILHOS NO BRASIL
123.1 BREVE HISTÓRICO SOBRE A TRIBUTAÇÃO NO BRASIL
133.2 ASPECTOS QUE INFLUENCIAM O MODELO DE TRIBUTAÇÃO BRASILEIRO
143.3 OS EMPECILHOS À EFETIVA APLICAÇÃO DA PROGRESSIVIDADE NO BRASIL
15CAPÍTULO 4. A PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA BRASILEIRA
164.1 ANÁLISE DAS PECS DE REFORMA TRIBUTÁRIA SOB A ÓTICA DA PROGRESSIVIDADE
174.2 SUGESTÕES DE INCLUSÃO DA PROGRESSIVIDADE NA REFORMA TRIBUTÁRIA
18CONSIDERAÇÕES FINAIS
Mitologia SoviéticaThiago Braga8h 44m4.8 (539)$9 · $0.00
Dos Delitos E Das PenasCesare Beccaria E Alexandre Zanca Bacich4h 49m4.5 (1.3K)$7 · $0.00
Sobre a liberdadeStuart Mill8h 7m4.3 (4.9K)$8 · $0.00
Como Hitler Seduziu A AlemanhaDireita Conservadora Cristã12h 43m4.8 (10)$5 · $0.00
Conversas sobre política para todos os temposRubem Alves3h 37m$4 · $0.00
Irmãs do inhamebell hooks7h 38m4.7 (3.6K)$9 · $0.00
Os Tentáculos Malignos Da Esquerda BrasileiraO Historiador2h 36m4.7 (1K)$6 · $0.00
Por que o Brasil é um país atrasado?Luiz Philippe de Orleans e Bragança9h 39m4.5 (1.5K)$6 · $0.00
O diálogo possívelFrancisco Bosco12h 49m4.4 (1.4K)$17 · $0.00
A Alma Do Homem Sob O Socialismo.Professor Doutor Fernando Antonio Dal Piero3h 39m4.4 (566)$7 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru14h 35m4.4 (557)$19 · $0.00
Biografia do abismoFelipe Nunes, Thomas Traumann5h 14m4.2 (703)$11 · $0.00
A arte da guerraNicolau Maquiavel9h 47m4.1 (16.4K)$12 · $0.00
Um dia todos dirão terem sido contraOmar El Akkad5h 46m4.0 (45K)$12 · $0.00
Uma Vindicação dos Direitos dos HomensMary Wollstonecraft2h 50m3.9 (4.1K)$15 · $0.00
Manifesto comunistaKarl Marx, Friedrich Engels3h 1m3.9 (258.9K)$5 · $0.00
Direitos HumanosAndrew Clapham6h 25m3.9 (1.1K)$14 · $0.00
Islã, Autoritarismo e SubdesenvolvimentoAhmet T. Kuru9h 6m4.4 (330)$14 · $0.00
O Problema Do Ser, Do Destino E Da Dor (versão Ampliada)Léon Denis14h 41m4.7 (2.9K)$5 · $0.00
You may also like
Arbitragem e Resoluções Extrajudiciais de Conflitos Trabalhistas após o advento da Lei 13.467/17Felipe Cunha Pinto Rabelo4h 59m$12 · $0.00
Supremacia da Constituição e Controle de Constitucionalidade no BrasilLuiz Fernando Calil de Freitas29h 14m$21 · $0.00
Democracia, populismo e constitucionalismoFrederico Poles Borgonovi7h 3m$12 · $0.00
Aplicação do Princípio da Intranscendência Subjetiva das Sanções pelo Supremo Tribunal Federal às restrições impostas pela União aos entes federadosMarciely Ferreira De Paula4h 3m$12 · $0.00
Alternativas para mitigação do dirigismo judicial nos contratos comerciais de longa duraçãoAlysson Moreira Dias4h$12 · $0.00
Controle jurisdicional dos atos regulatórios e discricionariedadeGermano Bezerra Cardoso7h 23m$12 · $0.00
Direito Financeiro e TributárioKiyoshi Harada47h 25m4.8 (107)$20 · $0.00
Direito Processual ConstitucionalPaulo Roberto de Figueiredo Dantas18h 57m4.8 (12)$17 · $0.00
Leis sanitárias: ameaça ou prevenção?Carlos Alberto Dória10m4.8 (11)$1
A Missão Do VereadorBerivaldo Ferreira Da Silva10m$6 · $0.00
Intervalo intrajornadaLuís Roberto Olímpio Júnior6h 21m$12 · $0.00
O princípio da autonomia da vontade coletiva diante da Lei n. 13.467/2017 na busca da efetivação dos direitos sociaisFlavia Alejandra Fernández Pereira5h 32m$12 · $0.00
Créditos de ICMS em São PauloRoberta Matos3h 7m$9 · $0.00
O Direito Fundamental à SaúdeAlex Gomes Seixas2h 52m$10 · $0.00
Princípio da EconomicidadeIrapuã Beltrão8h 57m$10 · $0.00
Tutela da saúde na intervenção danosa do EstadoJairo Brazil Fontes Oliveira2h 12m$10 · $0.00
As Autorizações Ferroviárias e a Exploração de Ferrovias em Regime PrivadoLuís Felipe4h 29m$10 · $0.00
Controle Preventivo de ConstitucionalidadeGustavo Casagrande Canheu3h 50m$12 · $0.00
Tolices sobre Pernas de PauJeremy Bentham2h 52m4.4 (22)$12 · $0.00
Noções de Direito Tributário MunicipalBeatriz Biancato5h 11m$8 · $0.00