Politics and Government

A moralidade como elemento autônomo nas condenações por ato de improbidade administrativa stricto sensu

By Acácia Regina Soares de Sá

Listen with Sir Michael Caine™ and 1,000+ voices

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Length5h 32m

About this audiobook

Esse trabalho é fruto de pesquisa de mestrado realizada com o intuito de analisar a posição do princípio da moralidade administrativa nas condenações pela prática de ato de improbidade administrativa onde não há dano patrimonial ao erário ou enriquecimento ilícito, em razão da alta densidade subjetiva que o referido princípio possui, e suas principais consequências, especialmente em relação à possibilidade da violação de direitos e garantias fundamentais.

Mystery Exploration Crime

Audiobook details

GenrePolitics and Government

Length5 hrs 32 mins

Narrated byListen with 1,000+ voices

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Publish dateMay 18, 2022

LanguagePortuguese

1AGRADECIMENTOS

21 INTRODUÇÃO

32 A CARACTERIZAÇÃO DO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA NO ART. 11, CAPUT DA LEI N.º 8.429/92

42.2 A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

52.3 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA E AS CONDENAÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU

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62.3.1 Posições doutrinárias

72.3.1.1 POSIÇÕES CONTRÁRIAS

82.3.1.2 POSIÇÕES FAVORÁVEIS

92.4 CONCLUSÕES PARCIAIS

103 A APLICAÇÃO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE NAS CONDENAÇÕES POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU PELO TJDFT: UMA ANÁLISE

113.1 O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NOS PLEITOS CONDENATÓRIOS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA SEGUNDO O MPDFT

123.2 OS JULGADOS DAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TJDFT

133.3 ANÁLISE DAS DECISÕES NAS AÇÕES CIVIS PÚBLICAS POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA E O PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DO TJDFT

143.3.1 Análise de resultados

153.3.1.1 A INEXISTÊNCIA DE CRITÉRIOS OBJETIVOS PARA A CONFIGURAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

163.3.1.2 AUSÊNCIA DE UNIFORMIDADE DA CARACTERIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA COMO FUNDAMENTO AUTÔNOMO DE CONDENAÇÃO NO ÂMBITO DA AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA

173.3.1.3 A POSSIBILIDADE DE VIOLAÇÃO ÀS GARANTIAS CONSTITUCIONAIS DO CONTRADITÓRIO E DA AMPLA DEFESA

183.3.1.4 A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA SEGURANÇA JURÍDICA

193.3.1.5 A VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA IMPESSOALIDADE

203.4 CONCLUSÕES PARCIAIS

214 ENTENDIMENTOS FIRMADOS

224.1 A AUSÊNCIA DE PARÂMETROS OBJETIVOS PARA A CARACTERIZAÇÃO DA VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DA MORALIDADE COMO ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU

234.2 A IMPOSSIBILIDADE DA CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

244.3 A IMPUTAÇÃO SUBJETIVA DA CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU COM FUNDAMENTO AUTÔNOMO NO PRINCÍPIO DA MORALIDADE

254.5 CONCLUSÕES PARCIAIS

265 CONCLUSÕES

275.1 A CONDENAÇÃO POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA STRICTO SENSU

285.2 A AUSÊNCIA DE CONTEÚDO JURÍDICO DO PRINCÍPIO DA MORALIDADE ADMINISTRATIVA

295.4 CONSIDERAÇÕES FINAIS